Resolução Política do Diretório Nacional do PT – Brasil

Texto final, referendado pela Comissão Executiva Nacional em 15/03/2012, por delegação do Diretório Nacional
O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília na oportunidade em que comemoramos os 32 anos do PT, constata mais uma vez a trajetória vitoriosa de nosso partido, que tem contribuído decisivamente para importantes mudanças na vida nacional no sentido da igualdade social, da democracia, da soberania e da presença internacional do Brasil. Somos um partido do socialismo democrático que defende a igualdade de direitos de gênero, e a prática, passando a ter na sua direção paridade de mulheres e homens, que incorpora a luta contra o racismo no seu funcionamento, que traz a juventude para exercer um papel destacado na construção do partido, que busca fortalecer a organização de base e a auto-sustentação financeira.

O nosso governo, dirigido pela presidenta Dilma, ao completar seu primeiro ano, deu evidente prosseguimento às transformações econômicas e sociais que já eram marca do governo Lula. Este é também o sentimento popular colhido por recentes pesquisas de opinião feitas por dois importantes institutos nacionais, onde o desempenho de Dilma aparece com 56 a 59% de ótimo e bom, uma marca inédita ao final do primeiro ano de governo. Comemoramos a popularidade da presidente Dilma, mas é fundamental que isso não nos faça baixar a guarda. Somos um país ainda com profunda desigualdade social, há agudos problemas na economia internacional, acompanhada de uma forte ofensiva ideológica conservadora no mundo, em execução também pela oposição ao governo em nosso país.
O ano que passou foi positivo para o país e para nosso governo. Além do amplo apoio da sociedade, a maioria dos deputados federais, senadores, e os partidos da base, deram respaldo aos projetos e medidas do governo. Não vingou a campanha de setores de oposição que buscavam desestabilizar o governo através de seguidas denuncias de corrupção em ministérios. Nosso governo soube dar as respostas adequadas às suspeitas levantadas, ao mesmo tempo tomando medidas onde havia suspeitas de corrupção e preservando a governabilidade.
O fato mais marcante desta passagem de ano foi uma crise no Judiciário, que remete à necessária continuação da reforma neste Poder, que, entre outras medidas para sua eficiência, acesso equitativo de todos à prestação da Justiça, e transparência, teve com a criação do Conselho Nacional de Justiça em 2004 um significativo avanço. Para isso muito contribuiu o governo Lula especialmente com a Secretaria da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça. A continuação deste processo de reforma se insere no necessário prosseguimento da reforma do Estado brasileiro.
Tivemos um ano de crescimento moderado, fruto da situação mundial e de medidas governamentais que objetivavam conter as pressões inflacionárias. Mesmo assim conseguimos manter uma elevada geração de empregos (quase 2 milhões de novos empregos) e avançar no processo de formalização do mercado de trabalho. A participação dos salários no PIB, que em 2003 era 38,8%,chegou no ano passado a 46,9%. A pobreza também diminuiu: o número de pessoas que ganham até meio salário mínimo reduziu-sede 29% para 26%durante o ano passado. A desigualdade também caiu: o índice de Gini variou de 0,49 para 0,41. Foram contidas as pressões inflacionárias verificadas no começo do ano. A inflação brasileira fechou 2011dentro do limite da meta (6,5%), apresentando clara tendência baixista no final do ano. O emprego cresceu, mas o grosso dos postos de trabalho gerados foi criado no setor de serviços e construção civil com salários de até 1,5 salários mínimos. Embora baixo o índice de desemprego, ele é maior entre as camadas de menor renda. É importante se manter atento à questão industrial e à qualidade do emprego gerado para continuar avançando no processo de distribuição de renda.
Outro fato importante de 2011 foi a trajetória de queda na taxa de juros brasileira, condição para o Brasil elevar sua taxa de investimentos na produção e na infraestrutura, financiar os consumidores e as empresas, reduzir o custo da dívida pública, permitindo assim que o PIB cresça a taxas mais elevadas sem gerar pressões inflacionárias internas. O Partido dos Trabalhadores considera que há condições para acelerar de forma sustentável a redução da taxa de juros, redução que se faz necessária também no setor privado.
O novo ano se inicia com um novo salário mínimo de R$ 622, o que representa 7,5% de crescimento real no poder de compra dos trabalhadores. Três outras medidas do governo marcam o início de 2012. Em primeiro lugar, a ampliação do programa “Supersimples”, que irá beneficiar 67% dos contribuintes pessoa jurídica com reduções na alíquota de impostos e desburocratização, ajudará a dinamizar o setor de micro e pequenas empresas. Em segundo lugar, a ampliação da meta de construção de casas populares no programa “Minha Casa, Minha Vida” em mais de 400 mil unidades, além das 2 milhões anteriormente previstas, focando particularmente as famílias de renda mais baixa. Em terceiro lugar a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas.
Não é verdade que acabou a disputa ideológica e política sobre as privatizações. Em primeiro lugar, porque se trata de um embate entre modelos econômicos com finalidades distintas e estratégias diferentes. O modelo tucano é privatizante. Seu objetivo sempre foi o de implantar o “Estado Mínimo” e retirar o Estado da atividade econômica. O nosso modelo não é privatizante. Pelo contrário: supõe a ampliação do papel regulador e fiscalizador do Estado, dando-lhe ao mesmo tempo a função de induzir e coordenar o desenvolvimento. Os tucanos sucatearam e atrofiaram o setor produtivo estatal; nós o fortalecemos, com base na convicção de que o progresso econômico e social do país exige  um setor estatal vigoroso. Em segundo lugar, as privatizações tucanas faziam parte de uma política macroeconômica neoliberal, cujo resultado foi o baixo crescimento econômico, a financeirização da economia, o aumento dependência externa e do desemprego. Hoje, o país tem uma política macroeconômica, cujo resultado é um ciclo de crescimento, com vasta distribuição de renda, geração de empregos e inclusão social. Em terceiro lugar, existe uma diferença fundamental entre transferir a propriedade do patrimônio público, de modo definitivo, e conceder temporariamente o seu uso, com regras severas e transparentes a serem fiscalizadas pelo próprio Estado. Na era tucana, empresas públicas, como a Vale do Rio do Doce e tantas outras, foram vendidas a preços irrisórios mediante processos questionáveis. No caso atual, a operação de alguns aeroportos está sendo concedida, com toda transparência, por 20 ou 30 anos, ficando o poder público como sócio da nova empresa operadora, através dos 49% do capital da Infraero. Antes, as empresas eram torradas na bacia das almas, a preços de compadre. Agora, concessões pontuais e localizadas são feitas criteriosamente, preservando o interesse público. Essas diferenças estruturais revelam a má fé dos tucanos quando falam de suposta semelhança ideológica. Entre as concessões do atual governo e a privataria tucana não existe nada em comum.
No campo social, no ano que passou, além da implementação do plano Brasil sem Miséria, um exemplo do compromisso do governo federal com as questões sociais relevantes no país é o Sisu, que disponibilizará 108 mil vagas em instituições públicas do ensino superior para alunos que prestaram o Enem. Temos plena consciência de que, apesar dos avanços, a universalização de educação de qualidade, ligada ao desenvolvimento científico e tecnológico, continua um dos desafios estratégicos que nosso país precisa superar.
O governo do Estado de São Paulo tratou como caso de polícia as mil e quinhentas famílias brutalmente despejadas de suas casas, sem alternativa, num bairro de São José dos Campos. Só após a reação indignada da sociedade, inclusive de nosso partido, e de representantes de nosso governo nacional, o governo do Estado e a prefeitura tucana da cidade passaram a considerar a solução social. O PT julga necessária a busca de reparação das vítimas, a responsabilização criminal e civil dos agentes públicos envolvidos, e, tão importante quanto, a busca de soluções permanentes que impeçam as arbitrariedades hoje facultadas aos Poderes públicos em situações limite em conflitos sociais como este.
Muito diferente foi a ação do governo petista e do governo federal na greve dos policiais da Bahia. Ao contrário das famílias violentamente despejadas que pacificamente defendiam seu direito de morar em São José dos Campos, policiais militares baianos entraram em greve, muitos deles munidos de armas, com ações violentas e ameaças, indo além do direito de greve, que o PT sempre defendeu e continua defendendo. A reação firme e necessária, buscando evitar que prossiga e se consume violência, não significa desconhecer a necessidade de continuar elevando o salário real dos trabalhadores da segurança pública, como nossos governos tem implementado no plano federal, estadual e municipal.
Além dos desafios econômicos, este novo ano será marcado por uma série de desafios políticos para o PT e os partidos aliados. Persiste não resolvido o tema da Reforma Política. Avançar institucionalmente na democracia é questão estratégica para um Brasil melhor e mais justo, inclusive para que se viabilizem as reformas econômicas e sociais necessárias. O PT continuará esta batalha, dialogando intensamente com os aliados, com os movimentos sociais e as outras forças políticas, e pedirá também o empenho de nosso governo para este objetivo.
Outra campanha importante que o PT lançou e na qual avançará em 2012 é a campanha pela democratização dos meios de comunicação de massa, que aperfeiçoa nosso processo democrático ao dar voz a todos os setores da sociedade. E 2012 será o ano da Comissão da Verdade, quando o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia durante o período da ditadura militar, elemento político e ideológico de extrema importância para todas as gerações, seja aquelas que viveram aquele período, seja a juventude que nasceu quando as eleições em todos os níveis e a liberdade de expressão haviam sido reestabelecidas, e de extrema importância também hoje na defesa dos direitos humanos.
A agenda legislativa deste ano traz de volta ao debate público o Código Florestal, que volta para a Câmara, após intenso debate no Senado, onde se conseguiu alguma redução nos danos causados pelo projeto originalmente aprovado. O PT reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, tanto ambiental quanto socialmente.
A aprovação do FUNPRESP, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores, é um tema destacado da agenda. Outros grandes temas na pauta legislativa que devemos impulsionar este ano é a votação da PEC do Trabalho Escravo. Além disso, devemos no Senado buscar a votação do Estatuto da Juventude, que estabelece princípios e diretrizes a serem adotados pelo poder público em relação aos jovens, e que foi aprovado em outubro passado pela Câmara dos Deputados, após sete anos de tramitação.
O ano de 2012 também terá importante decisão legislativa da divisão sobre os royalties do Pré-sal. As riquezas energéticas encontradas na camada Pré-sal podem assegurar superávits na conta corrente de relações econômicas internacionais, ampliar significativamente os investimentos em educação, ciência e tecnologia, vitais para o nosso desenvolvimento e para nossa posição no cenário internacional. Portanto, não podemos olhar as receitas daí obtidas apenas do ponto de vista do orçamento dos estados produtores.
No ano em que se realiza a Rio + 20, conferência internacional sobre o clima e desenvolvimento sustentável, mais que sediar o evento, o Brasil deve demonstrar que prossegue no papel relevante nas negociações internacionais a respeito do tema ambiental, como o foi na última reunião de Copenhague sobre o clima. Será um momento privilegiado para reafirmar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, mostrando e defendendo as experiências bem sucedidas neste campo e contribuindo para a busca de avanços nos acordos climáticos internacionais. Os debates realizados em Porto Alegre, no Fórum Social Temático de 2012, sobre a crise capitalista e a justiça social e ambiental, podem servir como base para a apresentação de propostas na Rio + 20, sempre refletindo nosso compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental.
O PT saúda também, vivamente, a oportunidade de prestar solidariedade ativa ao povo palestino em luta por seu Estado nacional, propiciada pelo Fórum Social Palestina Livre, convocado para Porto Alegre entre os dias 27 a 29 de novembro de 2012. Desde já, o PT se associa a esta iniciativa por sua militância nos movimentos sociais já envolvidos na organização deste novo evento do Fórum Social Mundial em nosso país.
Ao mesmo tempo, temos pela frente uma conjuntura na qual se destacam as eleições municipais. Será uma disputa político-eleitoral, para a qual o PT buscará elaborar diretrizes programáticas comuns aos municípios, ligando o desenvolvimento local à sustentabilidade social e ambiental, e à democracia, atualizando o modo petista de governar e legislar a partir dos avanços já obtidos no governo federal, nos estados e cidades que governamos. Da soma destes governos resultou uma mudança concreta na vida do povo brasileiro, consolidando o PT como uma referência mundial contra o neoliberalismo e suas crises.
O processo interno de preparação do PT para as eleições municipais manifestou até aqui grandes demonstrações de unidade partidária. Entramos agora numa fase importante de decisões internas de nomes para as prefeituras e câmaras municipais, de tática eleitoral, de alianças, de elaboração de programa de governo, que será acompanhado pela direção nacional em conjunto com as direções estaduais. Mesmo onde há as legitimas disputas, seja de nomes, seja de tática eleitoral, o respeito às regras estabelecidas pelo Estatuto, Código de Ética, pelo 4º Congresso e pela Direção Nacional, é essencial para que, concluído o processo, o partido vá unido para a disputa.
Como partido líder na preferência nacional, identificado com as realizações dos governos Lula e Dilma, fortalecido por uma militância incomparável, o PT prepara-se para as eleições de 2012 com o objetivo de consolidar seu crescimento nacional e de ampliar a base política de apoio ao governo da presidenta Dilma. Em face dos sucessos da cooperação federativa reivindicada pelos municípios e impulsionada pelo nosso governo nacional, é importante renovar o compromisso dos municípios com as políticas públicas federais. Muitas delas têm seu nascedouro no modo petista de governar, um conjunto de definições construídas a partir de experiências bem sucedidas de gestão municipal e estadual que precederam a conquista do governo nacional. Defenderemos na campanha um novo ciclo de reformas implementadas pelo poder local, que amplie as políticas sociais, a qualidade dos serviços públicos, a participação popular, o desenvolvimento da economia e da infraestrutura no âmbito municipal.
A nossa perspectiva neste ano é prosseguir a trajetória de ampliar nossa força e presença nas instituições municipais. O 4º Congresso quis que, antes de tudo, o PT afirmasse na sociedade a sua singularidade, seu papel como partido de esquerda e principal dirigente do Executivo nacional, e continuasse ampliando sua força nas bases locais. Daí a prioridade a candidaturas próprias, sem descartar que, em alguns locais, a melhor tática eleitoral pode ser a aliança com outro partido da base na cabeça da chapa, desde que isso não signifique um enfraquecimento de nosso partido. As nossas vitórias serão facilitadas pela conjuntura nacional favorável, mas dependerão, sobretudo, em cada uma das cidades, da confiança popular em nossas lideranças locais, da capacidade de construir alianças, e do firme propósito de continuar no plano local os sucessos de nosso governo nacional, expressando nossos objetivos num adequado programa de governo da cidade. Para contribuir com nossas candidaturas às prefeituras e câmaras municipais e com nossos dirigentes locais, a Direção Nacional realizará no primeiro semestre a Conferência Eleitoral Nacional, a Conferência sobre Programa de Governo Municipal, e a Escola Nacional de Formação realizará cursos em todo o país.
A conjuntura de 2012 continua tendo como principal determinante a capacidade de enfrentar a crise econômica internacional, que gera grande instabilidade política e econômica no mundo, sobretudo em razão de seu agravamento na Europa. A partir da pressão do Banco Central Europeu e do FMI, os governos das economias daquele continente promovem um profundo e impopular corte nas despesas públicas para saldar suas dívidas seguindo o conhecido receituário neoliberal –, o que está provocando grave recessão e estrangulamento da economia e dos direitos sociais em vários países, além de ampliar o desemprego e a pobreza. O resultado político deste processo tem sido um aumento dos protestos populares e a derrota eleitoral dos governos que implementaram os ajustes econômicos, inclusive os de esquerda. Em contrapartida, os partidos de extrema direita vêm crescendo eleitoralmente. A própria democracia é posta em questão, quando, a partir da pressão política externa da Comissão Européia, governos de países como Grécia e Itália são substituídos por uma composição de tecnocratas.
A crise econômica se faz acompanhar também por uma crise das organizações internacionais, que tem se mostrado incapazes de articular e propor soluções negociadas tanto para os conflitos econômicos quanto para os políticos. Neste cenário, crescem os temores de aumento dos enfrentamentos militares e das tentativas de ingerência externa armada em países como a Síria e o Irã. O PT reafirma sua posição contrária a intervenções dessa natureza e a favor das soluções negociadas.
Os governos progressistas da América Latina, por sua vez, tem enfrentado a crise e seus efeitos com muito maior eficácia, graças à adoção de um modelo que vai no sentido oposto daquele que vem sendo aplicado nos países europeus. Mesmo diante da crise, tais governos optaram por fortalecer o papel do Estado e das políticas sociais no desenvolvimento econômico e na distribuição da renda. Os resultados tem sido índices relativamente altos de crescimento, combinados com uma diminuição da desigualdade e da pobreza, o que explica a boa base de apoio popular que esses governos possuem. O desafio agora é, mesmo diante da crise capitalista internacional, aprofundar seus projetos de desenvolvimento econômico e social, o que reforça a necessidade do avanço e fortalecimento do projeto de integração latino-americana. Esta deve ser a evidente prioridade da política externa de nosso governo e da política internacional do PT, como reafirmado na recente viagem da presidente Dilma para Cuba e Haiti.
A Direção Nacional do PT conclama a militância do partido a se engajar nas disputas políticas que marcarão o ano de 2012, a garantir as vitórias nas eleições municipais, a continuar as lutas sociais, com a certeza de que o Brasil segue no caminho correto, do desenvolvimento integral, do desenvolvimento sustentável, da igualdade social, do aperfeiçoamento da democracia, e de uma política internacional soberana presidida por estes mesmos objetivos.
Brasília, 09 de fevereiro de 2012