Informe político apresentado ao FSP: em defesa do Esta …

INFORME POLITICO APRESENTADO AO FORO DE SÃO PAULO: EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL, DO PRESIDENTE LULA E DO GOVERNO DA PRESIDENTA DILMA – março 2016

 A estratégia da direita brasileira em suas movimentações desde 2014 tem agora quatro objetivos: derrubar a Presidenta Dilma Rousseff, impedir Lula de se candidatar a presidente em 2018, colocar o PT na ilegalidade, atacar o conjunto da esquerda , abrir a economia do país para as multinacionais do setor da construção e da exploração do petróleo e submeter o país ao domínio do capital monopolista-financeiro.
Ainda em março de 2014 foi deflagrada uma operação policial denominada “Lava Jato” para investigar a possível utilização de uma rede de postos de gasolina em Brasília para “lavagem” de dinheiro. A polícia chegou até um “doleiro” suspeito cujo domicílio era a cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná. Devido ao envolvimento deste indivíduo, um juiz da Justiça Federal do Paraná, Sergio Moro, avocou para si a condução do inquérito com o apoio de procuradores daquele estado e integrantes da Polícia Federal.
As investigações e delações feitas por diferentes pessoas ao longo do ano de 2014 apontaram para um esquema de corrupção envolvendo propinas pagas por grandes empreiteiras e fornecedores da Petrobrás a ex-diretores desta empresa, funcionários de carreira da Petrobrás há mais de 20 anos. Durante a campanha eleitoral de 2014, as suspeitas ou delações de alguns foram fartamente usadas pela oposição contra o governo do PT, seus partidos aliados e a Presidenta Dilma. Apesar de toda a campanha mediática contra o PT e o governo, a Presidenta Dilma foi reeleita.
Inconformada com a derrota, a oposição tentou impugnar a vitória e a imprensa aumentou o tom de sua campanha; os setores judiciais partidários da direita, Sergio Moro incluído, além de setores da Procuradoria da República e da Polícia Federal começaram a divulgar a hipótese de que as propinas pagas pelas empreiteiras e empresas fornecedoras da Petrobrás aos ex-diretores haviam financiado as campanhas eleitorais do PT. No entanto, as empresas que contribuíram para o PT, conforme permite a legislação eleitoral brasileira, também contribuíram com valores equivalentes ao principal candidato da oposição, Aécio Neves, derrotado por Dilma. Portanto, segundo esta hipótese absurda, o dinheiro doado pelas mesmas empresas para o PT seria de origem criminosa e os recursos para a oposição seriam de origem “limpa”. Confira Dossiê em Defesa do PT na página http://www.pt.org.br/confira-a-integra-do-documento-em-defesa-do-pt-da-verdade-e-da-democracia/
A tática do juiz, dos procuradores e da Polícia Federal tem sido a de prender os suspeitos e mantê-los na prisão até que aceitem fazer delações em troca de abrandamento das penas. Ou seja, a prisão foi transformada em “tortura ao prisioneiro” até que ele fale. Até o momento vários empresários têm feito delações e mencionado supostas participações de novos personagens que, mesmo sem haver provas, são, por sua vez, detidos também e assim as delações prosseguem. Entre os presos que não fizeram qualquer acordo de delação estão o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso há quase um ano, sendo-lhe negado Habeas Corpus até o momento para ao menos poder responder e apelar às acusações em liberdade, e o ex-ministro José Dirceu.
Nova arbitrariedade judicial foi cometida no dia 4 de março quando a polícia federal deteve e na prática sequestrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para forçá-lo a prestar depoimento nas dependências do Aeroporto de Congonhas em São Paulo. A legislação é clara, somente cabe condução coercitiva para prestar depoimentos quando o citado se recusa a comparecer, o que não era o caso, pois Lula já havia feito voluntariamente três depoimentos anteriores. Mas, o que queriam era envolvê-lo e gerar mais um espetáculo mediático a partir da vaga acusação de que ele teria favorecido negócios de empreiteiras depois que deixou o governo. Outro objetivo da media oligopolizada com essa ação foi o de fortalecer politicamente as manifestações da direita que ocorreram no dia 13 de março.
A reação da militância do PT, do PCdoB , e de outros partidos de esquerda, dos movimentos sindical, sociais, sem-terra, LGBT, movimentos de mulheres tem sido forte e assiste-se hoje a um acirramento da tensão entre a esquerda e a direita golpista no país. Setores desta última são inclusive financiados por empresas nacionais e transnacionais, bem como por fundações conservadoras dos EUA.
A  presidenta voltou a ser acossada pelas tentativas golpistas da direita por meio da apresentação de um pedido de impeachment no Parlamento e pelo pedido de cassação do mandato junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Buscando fortalecer seu governo, a presidenta Dilma Roussef nomeou o ex-presidente Lula como Ministro Chefe da Casa Civil , por sua imensa capacidade de articulação politica e sua profunda legitimidade junto ao povo brasileiro. Mas as arbitrárias e parciais investigações de parte do poder judicial   tentam envolver o ex-presidente Lula nas acusações com o objetivo de impedí-lo de assumir a função ministerial e cassar seus direitos políticos . (confira Memorial da Defesa do Presidente Lula   http://www.pt.org.br/blog-secretarias/memorial-defesa-respostas-relativas-a-lula-ptesen/   )
No último dia 18 de março, manifestações do campo democrático popular , coordenadas pela Frente Brasil Popular, da qual participam o PT, o PCdoB, a CUT, o MST, inúmeros movimentos sociais, num total de mais de 60 entidades, reuniram quase 2 milhões de pessoas em todo o Brasil em defesa da Democracia, do presidente Lula e Contra o Golpe .
(confira em http://www.pt.org.br/brasil-tem-dia-de-protestos-pela-democracia-acompanhe-aqui/  )
Estamos vivendo no Brasil uma situação de exceção e de violação do Estado Democrático de Direito, pois as arbitrariedades cometidas por setores do Poder Judiciário e setores da Polícia Federal até aqui têm sido as seguintes: vazamento seletivo das investigações que estão sob segredo de justiça quando estas prejudicam o PT, a Presidente Dilma ou o ex-presidente Lula; realização de escutas ilegais; negação de Habeas Corpus para os réus defenderem seus recursos em liberdade como forma de pressioná-los a delatar; condução coercitiva de acusados apesar de colaborarem com a justiça; decisão da Suprema Corte de que os réus podem começar a cumprir sentenças depois de julgados por apenas duas instâncias, apesar de a Constituição afirmar que a prisão somente começa depois de esgotados todos os graus de recursos, e pelas declarações políticas de vários dos personagens contra o PT, Dilma e Lula, revelando integral parcialidade nas investigações.
Isso ocorre porque na Constituição de 1988 para substituir o entulho autoritário da ditadura militar, não estabeleceu qualquer modificação no aparato do Poder Judiciário, um poder que segue sem os pesos e contrapesos existentes nos dois outros poderes. A Procuradoria da República foi criada naquela ocasião para defender o cidadão contra eventuais arbítrios do Estado, mas acabou tornando-se hoje um ator contra o Estado, ou melhor, contra a democracia e a esquerda quando ela se encontra à frente do governo.
Quanto aos aspectos econômicos, há projetos tramitando para liberalizar a exploração do petróleo do pré-sal e afastar as empreiteiras, acusadas na “Lava Jato” , da realização de obras públicas, o que tem contribuído sobremaneira para a falência de empresas menores, paralisação de atividades, resultando no aumento do desemprego. Já se começa a falar em oferecer contratos para empreiteiras estrangeiras, assim como de aquisição de equipamento importado pela Petrobrás.
Portanto, o que ocorre hoje no Brasil não é uma mera investigação de corrupção que teria todo nosso apoio, mas é evidentemente uma conspiração política interna grave com conexões internacionais para devolver o governo e demais instituições aos neoliberais.
Diante desse quadro, é imperioso resistir e lutar contra o golpe, unindo e mobilizando amplas forças democráticas e progressistas, os movimentos sindicais, juvenis, femininos e populares. Igualmente, defender o mandato da Presidenta Dilma Rousseff, conquistado democrática e legitimamente nas urnas, impulsionando-o a prosseguir aprofundando políticas que levem ao fortalecimento das conquistas democráticas e sociais alcançadas desde o primeiro governo de Lula, e à realização de reformas estruturais democráticas.
SRI – Partido dos Trabalhadores – PT