Independência e plena soberania de Porto Rico
Essa resolução foi aprovada no XXVI Encontro do Foro de São Paulo, realizado de 29 de junho a 2 de julho de 2023 em Brasília.Os partidos e movimentos políticos integrantes do Foro de São Paulo, no âmbito do XXVI Encontro realizado na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, de 29 de junho a 2 de julho de 2023, expressam seu apoio à independência da nação porto-riquenha, com base no seguinte:
O colonialismo no século XXI, expresso como “território não incorporado” (EUA) ou “departamento ultramarino” (França), é uma condição de subordinação política que se manifesta de múltiplas formas na vida dos dominados, incluindo o racismo, o patriarcado, violência generalizada, destruição e apropriação de recursos naturais, exploração da força de trabalho, além de controle e submissão ideológica.
A dominação colonial para Porto Rico implica condições de extrema desigualdade, empobrecimento progressivo, migração em massa, fuga de cérebros, ausência de poderes para pensar democraticamente o projeto de país e políticas sociais e econômicas adequadas para enfrentar o capitalismo e o flagelo do neoliberalismo, privatizações e outras formas perversas de recolonização.
Exemplo dessa situação é a imposição pelo Congresso dos Estados Unidos, desde julho de 2016, do Conselho de Controle Fiscal, após a declaração de falência do Estado Livre Associado (ELA). A função do referido Conselho consiste em garantir o pagamento aos acionistas de Wall Street e aos Fundos Abutre da dívida ascendente a dezenas de bilhões de dólares, causada por várias administrações coloniais. Situação que tem levado ao empobrecimento crônico, ao aumento da dívida e ao aprofundamento da dependência do povo porto-riquenho dos fundos federais (ajuda externa).
Considerando que julho de 2023 marca o 125º aniversário da invasão de Porto Rico pelos Estados Unidos, e que as autoridades deste país não demonstram vontade de iniciar um processo de descolonização para o exercício da autodeterminação do povo porto-riquenho conforme recomendado pela Resolução 1514-XV do Comitê de Descolonização das Nações Unidas aprovado em 22 de junho de 2023;
Considerando que Porto Rico é e será uma nação caribenha e latino-americana que goza de maturidade cultural e recursos naturais para planejar seu desenvolvimento socioeconômico de forma plena e em harmonia com outras nações;
O XXVI Encontro do Foro de São Paulo expressa seu apoio à justa luta do povo porto-riquenho por seu direito à descolonização, soberania e independência nacional;
Exigimos o fim da ocupação militar, denunciamos a intensificação da nova forma de colonização expressa na Lei PROMESA do Congresso dos EUA de 2016, e a criação do Conselho de Controle Fiscal e o processo de gentrificação e substituição da população;
Conclamamos os povos do mundo, as forças políticas de esquerda, progressistas e movimentos sociais e populares da América Latina e do Caribe a assumirem uma solidariedade clara e ativa na luta contra o colonialismo e em favor do direito inalienável à autodeterminação do povo porto-riquenho.
Brasília, 2 de julho de 2023.