Declaración de Paramaribo, aprobada en la reunión del …

Versión en Español enseguida
English version below
Nederlandse versie hieronder
Declaração de Paramaribo, aprovada na VII Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas
O Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-americanas (UNASUL), reunido em Paramaribo, República do Suriname, em 30 de agosto de 2013, na sua VII Reunião Ordinária, reafirma que a integração e a unidade da América do Sul devem ser estabelecidas de forma gradual e flexível, dentro de uma estrutura de cooperação, solidariedade e respeito pelo pluralismo. O Conselho enfatiza também sua determinação em construir uma identidade sul-americana baseada em valores comuns como a democracia, o estado de direito, respeito absoluto pelos direitos humanos e a consolidação da América do Sul como uma zona de paz.
2. Rende homenagem à memória do Comandante Hugo Chávez Frías, presidente da República Bolivariana da Venezuela e compartilha a perda do povo venezuelano e da sua família, a dor do vazio que sua ausência nos deixou, no sentido de que seu exemplo de vida e dignidade latino-americana será sempre fonte de inspiração para o compromisso de projetar sua visão estratégica na luta incansável pelo fortalecimento soberano da união da América Latina e do Caribe.
3. Afirma por seu testemunho que o presidente Hugo Chávez é o símbolo de uma geração de estadistas que lideraram o direcionamento estratégico e fortaleceram a base da identidade e união sul-americanas, e que foi sob seu impulso visionário, em abril de 2007, que se decidiu na Ilha de Margarita, Venezuela, pela criação da UNASUL. Desde então, seu incansável compromisso com a causa sul-americana tem marcado nosso processo integrador com uma postura inspirada na busca do bem-estar e da justiça social para os nossos povos.
4. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo destaca o importante trabalho realizado por Sua Excelência Ollanta Humala Tasso, presidente da República do Peru, na Presidência Pró-Tempore da UNASUL no período de 2012-2013, e que contribuiu para o processo contínuo de integração do nosso continente.
5. Expressa sua satisfação com o fato de Sua Excelência Desiré Delano Bouterse, presidente da República do Suriname, ter assumido o cargo de Presidente Pró-Tempore da UNASUL para o período de 2013-2014, lhe deseja sucesso durante seu mandato e se compromete a contribuir para a implementação das metas estabelecidas para esta fase.
6. Considera que ter a República do Suriname na Presidência Pró-Tempore da UNASUL será uma grande oportunidade para aprofundar o espírito de integração e união de todos os povos sul-americanos.
7. Parabeniza a eficiente gestão do Dr. Alí Rodríguez Araque frente à Secretaria-Geral da UNASUL no período de 2012-2013, agradecendo-lhe por sua inquestionável e decisiva contribuição para a construção da visão estratégia da União a partir do seu empenho incomensurável por viabilizar a relevância do tratamento soberano do aproveitamento sustentável, a defesa e proteção dos recursos naturais como elementos da citada visão estratégica da América do Sul. Reconhece também sua valiosa liderança no processo de fortalecimento da nossa Secretaria-Geral, particularmente pelo legado que representa o Centro de Comunicação e Informação da UNASUL.
8. O Conselho dos Chefes de Estado e de Governo ressalta a riqueza da América do Sul no âmbito dos recursos naturais, como os minerais, a energia, florestas, recursos agrícolas e hídricos, sua imensa biodiversidade e ecossistemas, assim como as vantagens da sua localização geográfica, e particularmente o potencial dos seus recursos humanos, e considera que esses atributos diferenciam a região, reforçam seu potencial estratégico e contribuem para seu desenvolvimento sustentável. Parabeniza a Secretaria-Geral da UNASUL pela realização, em Caracas, da primeira Conferência da UNASUL sobre Recursos Naturais e Desenvolvimento Integral da Região, que foi realizada de 27 a 30 de maio passado. Nesse sentido, insta os órgãos e conselhos ministeriais a considerar os resultados da referida conferência, aspectos que deveriam ser parte de uma visão estratégica de aproveitamento dos recursos naturais com pleno respeito à soberania dos Estados.
9.Apesar da sua riqueza natural, porém, a desigualdade e a exclusão social persistem na nossa região. A UNASUL deve, portanto, contribuir na identificação de formas de cooperação regional que permitam que seus Estados Membros aproveitem as riquezas da América do Sul para avançar na luta contra problemas sociais históricos. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo considera, portanto, que uma visão estratégica a longo prazo da UNASUL deveria se basear fundamentalmente nas seguintes diretrizes:
a)a necessidade de fortalecer uma estratégia sul-americana que projete a região no contexto mundial e possa promover os objetivos comuns de desenvolvimento e inclusão social, em um momento de mudanças significativas na economia e na política internacionais;
b)a prioridade da UNASUL para promover formas de cooperação que permitam avançar na erradicação da pobreza, da vulnerabilidade e exclusão social, assim como a superação das assimetrias atuais. Destaca, nesse sentido, a aprovação da Decisão sobre a Agenda de Ações Sociais Prioritárias e exorta sua implementação e avaliação permanente;
c)a importância de avaliar como a coordenação e cooperação na gestão e proteção dos recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico, produtivo e social da América do Sul, considerando-se a diversidade dos biomas sul-americanos, as diversas particularidades e prioridades de cada país e os direitos soberanos dos Estados em relação à exploração dos seus recursos naturais;
d)o fortalecimento da infraestrutura física e a interação entre os Estados Membros a fim de promover a integração dos seus cidadãos e impulsionar a construção da identidade sul-americana.
10. A construção de uma identidade sul-americana exige articular dimensões variadas, como a econômica, política, social, cidadã, de defesa e segurança, cultural, entre outras. Essa pluralidade necessária de temas e instâncias da UNASUL representa, ao mesmo tempo, um desafio institucional importante, que exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão da UNASUL, de modo a garantir a coerência no processo de integração.
11.O Conselho de Chefes de Estado e de Governo instrui o Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores a preparar, após consulta aos Conselhos Ministeriais Setoriais, e de acordo com o procedimento estabelecido no Tratado e no Regulamento, um Guia de Implementação anual que será apresentado durante as Reuniões Ordinárias e que deverá definir, entre os objetivos estratégicos e atividades previstos nos Planos de Ação dos órgãos da UNASUL, as iniciativas prioritárias para o ano seguinte.
12.Para assegurar o fluxo de comunicação adequado entre as instâncias e os órgãos políticos da UNASUL, instrui o Conselho de Delegados a convidar representantes das Presidências dos Conselhos Ministeriais para suas reuniões, sempre que se considerar pertinente, de modo a facilitar a confecção de um relatório semestral, pela Secretaria-Geral, sobre o andamento dos trabalhos nas instâncias setoriais da UNASUL, para consideração dos Ministros de Relações Exteriores.
13.O fortalecimento da Secretaria-Geral é indispensável para garantir a coerência no processo de integração e para executar as determinações dos órgãos da UNASUL. O Conselho solicita que o Secretário-Geral, em um prazo de seis meses, avance no processo de fortalecimento institucional da Secretaria, providenciando os funcionários permanentes necessários para cumprir suas funções, levando em consideração o aspecto orçamentário e o que foi estabelecido no Tratado Constitutivo e Regulamento Geral da UNASUL para garantir o gerenciamento eficaz sem prejuízo das contribuições voluntárias dos Estados no que se refere aos seus representantes diplomáticos na Secretaria-Geral.
14.O Conselho confere importância estratégica ao financiamento de iniciativas comuns no âmbito dos Conselhos Ministeriais Setoriais da UNASUL, como forma de obter resultados concretos a curto e médio prazo, em benefício dos cidadãos sul-americanos. É necessário, portanto, reforçar os mecanismos de gestão do Fundo de Iniciativas Comuns. O Conselho instrui a Secretaria-Geral a organizar, no segundo semestre de 2013, uma reunião para formular recomendações sobre formas de facilitar a seleção, desenvolvimento e execução de projetos e apresentá-las, por intermédio do Conselho de Delegados, na próxima reunião do Conselho de Ministros de Relações Exteriores, para que sejam analisadas e aprovadas.
15.Reitera a importância da participação cidadã no processo de integração e aprova, portanto, as diretrizes para o estabelecimento do Fórum de Participação Cidadã e a realização do 1º Fórum na Cidade de Cochabamba, Bolívia, de preferência no ano 2013. Como parte do processo de organização do Fórum, será realizada uma reunião preparatória em Buenos Aires, Argentina, para divulgar as diretrizes entre os cidadãos e promover a participação dos agentes sociais no 1º Fórum.
16. Destaca que a UNASUL tem sido o espaço adequado para avançar no desenvolvimento de temas estratégicos, como o possível desenvolvimento de uma visão comum em termos de defesa regional, que se expressa no conjunto de realizações do Conselho de Defesa Sul-americano. Nesse sentido, insta as Ministras e Ministros de Defesa a elaborar e apresentar uma proposta de diretrizes estratégicas da UNASUL para a construção progressiva e flexível de uma visão comum de defesa regional, a qual deverá ser apresentada na próxima Reunião Ordinária deste Conselho.
17. Destaca também o trabalho do Conselho de Defesa Sul-americano como órgão para o desenvolvimento do pensamento estratégico regional por meio do fortalecimento do Centro de Estudos Estratégicos de Defesa e a iniciativa de criar uma Escola Sul-americana de Defesa, concebida como um centro para estudos superiores e coordenação de redes entre as iniciativas nacionais dos países membros, para a formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança nacional.
18. Reafirma seu compromisso com a defesa, proteção, promoção e fortalecimento das garantias para o pleno exercício e gozo dos direitos humanos. Com a criação do Grupo de Alto Nível de Cooperação e Coordenação em Direitos Humanos, enfatiza-se a importância do caráter intersetorial dos direitos humanos no âmbito da UNASUL, assim como a importância de promover e coordenar ações que tenham um impacto positivo no pleno gozo e exercício dos direitos humanos nos Estados Membros da União.
19. Reitera a importância de a União possuir uma visão e uma estratégia comum na área de energia e instrui as Ministras e Ministros do Conselho Energético Sul-americano a apresentar os avanços obtidos no Tratado Energético Sul-americano durante a próxima Reunião Ordinária do Conselho de Chefes de Estado e de Governo.
20.O Conselho reafirma a importância da construção da cidadania sul-americana, que é um dos objetivos centrais da UNASUL. Determina, também, que os Estados Membros continuem trabalhando nas propostas apresentadas durante a Presidência Pró-Tempore do Peru, e que fazem parte do Guia de Implementação, um documento que contém os princípios para a confecção de um relatório conceitual sobre cidadania sul-americana e uma matriz comparativa com as contribuições nacionais.
21.O Conselho acolhe também, como órgão de coordenação e cooperação da UNASUL, a Conferência Sul-americana de Turismo, reiterando que o turismo é uma atividade que contribui significativamente para as economias dos países sul-americanos por meio da geração de oportunidades comerciais, redução da pobreza, promoção do crescimento econômico e desenvolvimento sustentável dos povos.
22.Reconhece a necessidade manifestada nos processos de aproximação entre os nossos povos na busca da unidade, tal como contemplado no primeiro congresso de jovens da CARICOM UNASUL, em junho de 2012. Nesse sentido, acolhe a proposta da República do Suriname de sediar o Congresso da Juventude da UNASUL em novembro de 2013, em data a ser definida através dos canais diplomáticos e cujo objetivo será avaliar a possibilidade de criar uma instância permanente para a juventude na UNASUL.
23.A integração sul-americana é um processo aberto, plural e solidário, que estimula a cooperação com outras regiões e organismos internacionais, principalmente os que fazem parte dos Estados Membros da UNASUL. Nas suas relações com terceiros, a UNASUL deve buscar criar vínculos mais estreitos com outros fóruns que contribuam para fortalecer e democratizar as instâncias de governança global.
24.Para identificar os interesses da UNASUL em termos de financiamento, o Conselho instrui o COSIPLAN a analisar, junto com o Conselho sobre Economia e Finanças, a possibilidade de estabelecer mecanismos da UNASUL para financiar projetos de infraestrutura, com a participação de bancos de desenvolvimento regionais e respeitando as diretrizes da UNASUL para relações com terceiros.
25.A UNASUL também deve servir de instrumento para cooperação internacional da América do Sul com a América Latina e Caribe. Aceitamos o pedido do governo do Haiti de apoio dos países da UNASUL para projetos de cooperação para alfabetização. O Conselho instrui o Conselho Sul-americano de Educação, por meio da sua Presidência Pró-Tempore, a fazer contato imediatamente com a Secretaria Técnica da UNASUL no Haiti e identificar, junto ao governo haitiano, as formas de cooperação.
26.Expressa seu reconhecimento pelo trabalho da Secretaria Técnica na UNASUL no Haiti, do seu Representante Especial, embaixador Rodolfo Mattarollo e de sua equipe, entre outras, nas áreas de segurança alimentar, sistemas de saúde, habitação, fortalecimento do estado de direito e do conjunto dos direitos humanos. Destaca, em particular, a inauguração do Hospital Nestor Carlos Kirchner na cidade de Corail. E agradece igualmente a Argentina pela sua disposição em continuar executando e financiando atividades até a conclusão dos projetos que estão em andamento.
27.O Conselho dos Chefes de Estado e do Governo endossa a Declaração de Cochabamba, com data de 4 de julho de 2013, e reafirma sua profunda indignação e absoluta rejeição da revogação infundada das permissões de sobrevoo e aterrissagem anteriormente concedidas pelas autoridades de alguns países europeus ao avião que transportava Sua Excelência Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, em suas viagens pelo referido continente. Nesse sentido, enfatizam que essa atitude viola o Direito Internacional e foi uma grave ofensa ao presidente boliviano e a todos os povos sul-americanos.
28.Rejeita firmemente a interceptação das telecomunicações e as ações de espionagem nos nossos países pela agência de segurança nacional do governo dos Estados Unidos, ou por qualquer outra parte que as executem, as quais constituem uma ameaça à segurança e graves violações dos direitos humanos, civis e políticos, do direito internacional e da nossa soberania e que prejudicam as relações entre as nações.
29.Instrui o Conselho de Defesa Sul-americano (CDS) e o COSIPLAN a avaliar a cooperação com outros conselhos ministeriais competentes e avançar nos seus respectivos projetos sobre defesa cibernética e a interconexão entre redes de fibra ótica nos nossos países com vistas a tornar mais seguras nossas telecomunicações, promover o desenvolvimento de tecnologias regionais e a inclusão digital. Saúda o interesse do MERCOSUL em estreitar sua coordenação com a UNASUL sobre esses temas e instrui os CDs e o COSIPLAN a trabalhar regularmente em coordenação com o recém-criado Grupo de Trabalho do MERCOSUL, responsável por assuntos de telecomunicações, e nos enviar um relatório com as recomendações sobre possíveis avanços na matéria durante a Reunião Ordinária da UNASUL.
30. Expressa solidariedade com os povos e países que sofrem campanhas de desprestígio como as recentemente organizadas por alguns grupos e multinacionais extrarregionais contra República do Equador e contra a República Argentina. Nesse sentido, enfatiza a necessidade de que as companhias e grupos multinacionais respeitem a legislação nacional e observem os princípios e normas para uma conduta responsável e coerente com as políticas públicas adotadas pelos Estados que recebem investimentos. Saúda também a organização da Primeira Conferência Ministerial de Estados Latino-americanos afetados por interesses de multinacionais, que foi realizada na cidade de Guayaquil, em 22 de abril de 2013, e a criação de um Observatório Internacional de Companhias Multinacionais.
31.Ressalta a importância estratégica de os países da UNASUL assumirem posições comuns quanto a importantes questões globais, reforçando o senso de unidade na região. Portanto, recebe com satisfação a participação da Ministra de Relações Exteriores do Peru, Eda Rivas Franchini, representando a Presidência Pró-Tempore da UNASUL, durante o debate sobre o tema de “Cooperação entre as Nações Unidas e organizações regionais e sub-regionais na manutenção da paz e da segurança internacionais”, no quadro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sessão presidida pela Chefe de Estado da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Sugere também uma maior participação da UNASUL nos debates realizados em fóruns internacionais.
32. Expressa seu apoio aos direitos legítimos de soberania da República Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.
33. Expressa seu compromisso com a implementação de medidas e ações que permitam superar as dificuldades enfrentadas pela República do Paraguai como país em desenvolvimento sem litoral, atendendo suas necessidades especiais com vistas a promover a plena integração da sua economia ao comércio internacional.
34. Reitera o compromisso com o fortalecimento do multilateralismo, com a reforma integral das Nações Unidas e a democratização das instâncias decisórias internacionais. Manifesta a importância de intensificar os esforços intergovernamentais para promover a reforma necessária do Conselho de Segurança, com vistas a transformá-lo em um órgão mais representativo, legítimo, eficiente, democrático e transparente. Nesse sentido, considera fundamental a revitalização da Assembleia Geral e do Conselho Econômico e Social. Enfatiza seu compromisso com o fortalecimento e eficácia do Conselho de Direitos Humanos, principal órgão das Nações Unidas para o tratamento multilateral dos Direitos Humanos.
35. Reafirma que a quinua, dado o seu valor nutritivo, desempenha um papel fundamental na obtenção da segurança alimentar e nutricional e na luta para erradicar a pobreza e a fome, razão pela qual expressa seu compromisso em participar e auxiliar nas atividades do Ano Internacional da quinua e cumprir as várias recomendações a elas associadas, de modo a promover seu consumo.
36. Ratifica que a plena vigência das instituições, valores, princípios democráticos e respeito às normas do direito internacional é uma condição indispensável para a construção do processo de integração sul-americana respeitando a soberania dos Estados, a não intervenção, seu direito à audodeterminação, a plena vigência dos direitos humanos, assim como a igualdade jurídica dos mesmos, como princípios universais e nos termos do Tratado Constitutivo da UNASUL.
37. Parabeniza o povo equatoriano pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito Sua Excelência senhor Rafael Correa Delgado como presidente da República do Equador e deseja sucesso na sua gestão.
38. Parabeniza o povo venezuelano pelo processo eleitoral executado na República Bolivariana da Venezuela pelo qual foi eleito Sua Excelência Nicolás Maduro Moros como presidente da República Bolivariana da Venezuela, e deseja sucesso na sua gestão.
39. Parabeniza o povo paraguaio pelo processo eleitoral pelo qual foi eleito sua Excelência Horacio Cartes Jara e por sua posse como presidente da República do Paraguai, e lhe deseja sucesso no cumprimento das funções que lhe foram confiadas.
40. Agradece o esforço do governo da República do Equador para a construção da sede permanente da Secretaria Geral da UNASUL, como informou Sua Excelência Rafael Correa Delgado, presidente da República do Equador, e reconhece a importância dessa obra de infraestrutura para o processo de integração sul-americana.
41. Expressa seu agradecimento ao presidente Evo Morales Ayma, presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, pela apresentação do projeto arquitetônico da sede do Parlamento Sul-americano e pelo anúncio do início próximo da sua construção e, nesse sentido, exorta a que se chegue a um consenso sobre o projeto definitivo do Protocolo Adicional que estabelecerá a composição, atribuições e funcionamento do Parlamento Sul-americano, de acordo com o Tratado Constitutivo.
42. A Secretaria-Geral fornecerá à República do Paraguai todas as Decisões, Resoluções, Disposições e outros atos normativos e pronunciamentos adotados pela UNASUL desde 29 de junho de 2012 até 15 de agosto de 2013 para efeito do previsto no parágrafo quinto do artigo 13º “Adoção de Políticas e Criação de Instituições, Organizações e Programas” do Tratado Constitutivo da UNASUL.
43. Considerando-se que os trabalhos do Grupo de Trabalho de Especialistas de Alto Nível para Resolução de Conflitos em matéria de investimentos têm mostrado importantes avanços, instrui que esses trabalhos sejam concluídos o quanto antes, de preferência antes do fim do ano, para o eventual estabelecimento de um Centro de Resolução de Conflitos para assuntos de investimentos.
44. O Conselho de Chefes de Estado e de Governo expressa seu sincero agradecimento ao povo e ao governo da República do Suriname e especialmente Sua Excelência Presidente Desiré Delano Bouterse, pela cálida e generosa hospitalidade oferecida às delegações que participaram da presente reunião.
* * * * *
Declaración de Paramaribo
VII Reunión Ordinária del Consejo de Jefas e Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de las Naciones Suramericanas
Paramaribo, 30 de agosto de 2013
El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), reunidos en Paramaribo, República de Suriname, el 30 de agosto de 2013, en su VII Reunión Ordinaria, reafirma que la integración y la unidad suramericanas deben constituirse, de manera flexible y gradual, en el marco de la cooperación, la solidaridad y el respeto al pluralismo. Asimismo, el Consejo enfatiza su determinación de construir una identidad suramericana basada en valores compartidos como la democracia, el Estado de Derecho, el respeto irrestricto a los derechos humanos y la consolidación de Suramérica como zona de paz.
2.Rinde homenaje a la memoria del Comandante Hugo Chávez Frías, Presidente de la República Bolivariana de Venezuela y acompaña este sentimiento del pueblo venezolano y de sus familiares en el dolor imperecedero del vacío que su ausencia nos ha dejado, en el sentido que su ejemplo de vida y dignidad latinoamericana serán siempre fuente de inspiración para el compromiso de proyectar su visión estratégica en la lucha incansable por el fortalecimiento soberano de la unión de América Latina y el Caribe.
3. Consagra su firme testimonio que el Presidente Hugo Chávez es el símbolo de una generación de estadistas que condujeron la direccionalidad estratégica y los cimientos de la identidad y unión suramericana, y que fue bajo su impulso visionario en abril de 2007 cuando se decidió en la Isla de Margarita, Venezuela, la creación de UNASUR. Desde entonces, su infatigable compromiso con la causa suramericana marcó nuestro proceso integrador con una impronta inspirada en la búsqueda del bienestar y la justicia social de nuestros pueblos.
4.El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno destaca la importante labor realizada por S.E. Ollanta Humala Tasso, Presidente de la República del Perú, en el ejercicio de la Presidencia Pro Tempore de UNASUR durante el periodo 2012-2013, la cual ha aportado al continuo proceso de integración de nuestro continente.
5.Expresa su satisfacción por la asunción de S.E. Desiré Delano Bouterse, Presidente de la República de Suriname, como Presidente Pro Tempore de UNASUR en el periodo 2013-2014, deseándole el mayor de los éxitos en su gestión y asegurándole su compromiso de contribuir con la implementación de las metas establecidas en esa etapa.
6.Considera que el ejercicio de la Presidencia Pro Tempore de UNASUR por parte de la República de Suriname constituirá una gran oportunidad para profundizar la unión y el espíritu integracionista de todos los pueblos suramericanos.
7. Felicita la eficiente gestión del Dr. Alí Rodríguez Araque al frente de la Secretaria General de UNASUR durante el periodo 2012 – 2013, agradeciéndole su incuestionable y determinante contribución para la construcción de la visión estratégica de la Unión a partir de su inconmensurable empeño por visibilizar la relevancia del tratamiento soberano del aprovechamiento sustentable, la defensa y protección de los recursos naturales como uno de los elementos de la citada visión estratégica de Suramérica. Asimismo, reconoce su valiosa conducción para el proceso de fortalecimiento de nuestra Secretaria General, en especial por el legado que representa el Centro de Comunicación e Información de UNASUR.
8. El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno subraya la riqueza de América del Sur en materia de recursos naturales, como los minerales, energéticos, forestales, agrícolas e hídricos, su enorme biodiversidad y ecosistemas, así como las ventajas de su ubicación geográfica y particularmente las potencialidades que ofrece sus recursos humanos y considera que estos atributos distinguen a la región, fortalecen su potencial estratégico y contribuyen para su desarrollo sostenible. Felicita a la Secretaría General de UNASUR por la realización en Caracas de la primera Conferencia de UNASUR sobre Recursos Naturales y Desarrollo Integral de la Región, realizada los días 27 al 30 de mayo pasado. En este sentido, insta a los órganos y consejos ministeriales a considerar los resultados obtenidos en dicha conferencia, que constituyen elementos que deberían ser parte de una visión estratégica de aprovechamiento de los recursos naturales con pleno respeto a la soberanía de los Estados.
9. A pesar de su riqueza natural, sin embargo, la desigualdad y la exclusión social persisten en nuestra región. UNASUR debe, por lo tanto, contribuir a la identificación de formas de cooperación regional que permitan a sus Estados miembros aprovechar las riquezas de Suramérica para avanzar en la lucha contra problemas sociales históricos. El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno considera, pues, que una visión estratégica de UNASUR a largo plazo debería basarse fundamentalmente en las siguientes directrices:
a)la necesidad de fortalecer una estrategia Suramericana que proyecte la región en el contexto mundial y sea capaz de promover los objetivos comunes de desarrollo e inclusión social, en un momento de significativos cambios en la economía y política internacionales;
b)la prioridad que atribuye UNASUR para promover formas de cooperación que permitan avanzar en la erradicación de la pobreza, la vulnerabilidad y la exclusión social, así como la superación de las asimetrías existentes. Destaca en ese sentido la aprobación de la Decisión sobre la Agenda de Acciones Sociales Prioritarias y exhorta a su implementación y evaluación permanente.
c)la importancia de evaluar como la coordinación y cooperación en la gestión y protección de los recursos naturales pueden contribuir al desarrollo científico, tecnológico, productivo y social de América del Sur, teniendo en cuenta la diversidad de los biomas suramericanos, las diferentes particularidades y prioridades de cada país y los derechos soberanos de los Estados en relación con la explotación de sus recursos naturales.
d)El fortalecimiento de la infraestructura física y la conectividad entre los Estados Miembros a efectos de promover la integración de sus ciudadanos e impulsar la construcción de la identidad suramericana.
10. La construcción de una identidad suramericana demanda la articulación de diferentes dimensiones como la económica, política, social, ciudadana, de defensa y seguridad, cultural, entre otras. Esa necesaria pluralidad de temas y de instancias de UNASUR representa, al mismo tiempo, un desafío institucional importante, que demanda el perfeccionamiento de los mecanismos de gestión de UNASUR, de manera a garantizar coherencia en el proceso de integración.
11. El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno instruye al Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores la elaboración, previa consulta a los Consejos Ministeriales Sectoriales, conforme el procedimiento contemplado en el Tratado Constitutivo y el Reglamento, de una Hoja de Ruta anual, a ser presentada en las Cumbres Ordinarias, que establezca, entre los objetivos estratégicos y las actividades previstos en los Planes de Acción de las instancias de UNASUR, las iniciativas prioritarias para el año siguiente.
12. Para asegurar el adecuado flujo de comunicación entre las instancias y los órganos políticos de UNASUR, instruye al Consejo de Delegados a invitar a representantes de las Presidencias de los Consejos Ministeriales a sus reuniones cuando se estime pertinente, de manera de facilitar la elaboración de un informe semestral por la Secretaria General respecto a la evolución de los trabajos de las instancias sectoriales de UNASUR, para la consideración de los Ministros de Relaciones Exteriores.
13. El fortalecimiento de la Secretaría General es indispensable para garantizar coherencia en el proceso de integración y ejecutar los mandatos que le confieren los órganos de UNASUR. El Consejo solicita al Secretario General que, en un término de seis meses, avance un proceso de fortalecimiento institucional de la Secretaría, dotándola del personal permanente necesario, para el cabal cumplimiento de sus funciones, teniendo presente la variable presupuestaria y lo establecido en el Tratado Constitutivo y en el Reglamento General de UNASUR para asegurar una gestión efectiva, sin perjuicio de los aportes voluntarios de los Estados en cuanto a sus representantes diplomáticos en la Secretaría General.
14. El Consejo atribuye importancia estratégica al financiamiento de iniciativas comunes en el ámbito de los Consejos Ministeriales Sectoriales de UNASUR, como forma de producir resultados concretos a corto y mediano plazo, en beneficio de los ciudadanos suramericanos. Es necesario, por lo tanto, reforzar los mecanismos de gestión del Fondo de Iniciativas Comunes. El Consejo instruye a la Secretaria General a organizar, en el segundo semestre de 2013, una reunión para formular recomendaciones sobre formas de facilitar la selección, el diseño y la ejecución de los proyectos, y presentarlas, por intermedio del Consejo de Delegados, a la próxima reunión del Consejo de Ministros de Relaciones Exteriores, para su consideración y aprobación.
15. Reiteran la importancia de la participación ciudadana en el proceso de integración y en este marco aprueban las directrices para el establecimiento del Foro de Participación Ciudadana, y ratifican la realización del I Foro en la Ciudad de Cochabamba, Bolivia, preferentemente en el año 2013. Como parte del proceso de realización del Foro se efectuará una reunión preparatoria en la ciudad de Buenos Aires, Argentina, con el objeto de socializar las directrices con la ciudadanía y generar un debate que contribuya a promover mecanismos de información y participación de los actores sociales en el primer Foro.
16. Destaca que UNASUR ha sido el espacio propicio para avanzar en el desarrollo de temas estratégicos, como el posible desarrollo de una visión compartida en materia de defensa regional, que se expresa en el conjunto de logros alcanzados en el Consejo de Defensa Suramericano. En este sentido, instan a las Ministras y Ministros de Defensa a elaborar y presentar una propuesta de lineamientos estratégicos de UNASUR para la construcción progresiva y flexible de una visión compartida de defensa regional, la cual deberá exponerse en la próxima Reunión Ordinaria de este Consejo.
17. Destacaron, igualmente, la labor del Consejo de Defensa Suramericano como una instancia para el desarrollo del pensamiento estratégico regional a través del fortalecimiento del Centro de Estudios Estratégicos de la Defensa y de la iniciativa de la creación de una Escuela Suramericana de Defensa, concebida como un centro de altos estudios y de articulación de redes entre las iniciativas nacionales de los países miembros, para la formación y capacitación de civiles y militares en materia de defensa y seguridad regional.
18. Reafirma su compromiso con la defensa, protección, promoción y fortalecimiento de las garantías para el pleno goce y disfrute de los derechos humanos. Con la creación del Grupo de Alto Nivel de Cooperación y Coordinación en Derechos Humanos se subraya la importancia de la transversalización de los derechos humanos en el ámbito de UNASUR, así como de la promoción y articulación de acciones que generen un impacto positivo en el pleno goce y ejercicio de los derechos humanos en los Estados miembros de la Unión.
19. Reitera la importancia que la Unión cuente con una estrategia y visión común en materia energética e instruyen a las Ministras y Ministros del Consejo Energético Suramericano a presentar los avances del Tratado Energético de Suramérica en la próxima Reunión ordinaria del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno.
20. Consejo reafirma la importancia de la construcción de la ciudadanía suramericana, que se constituye en uno de los objetivos mayores de UNASUR. Asimismo, determina a los Estados Miembros que sigan trabajando sobre las propuestas presentadas durante la Presidencia Pro Tempore de Perú, plasmadas en una Hoja de Ruta, un documento de principios rectores para la elaboración de un informe conceptual sobre ciudadanía suramericana y una matriz comparativa de aportes nacionales.
21.El Consejo también acoge como instancia de coordinación y cooperación de UNASUR a la Conferencia Suramericana de Turismo, reiterando que la actividad turística constituye una significativa contribución a las economías de los países suramericanos, a través de la generación de oportunidades de negocios, reducción de la pobreza, la promoción del crecimiento económico y el desarrollo sostenible de los pueblos.
22. Reconoce la necesidad manifestada en los procesos de acercamiento entre nuestros pueblos en la búsqueda de la unidad, tal como fuese contemplado en el primer congreso de de jóvenes de UNASUR de febrero de 2011 y en la declaración de los jóvenes de CARICOM UNASUR de junio de 2012. En ese sentido, expresa su acuerdo con la propuesta de la República de Suriname de realizar un congreso de la Juventud de UNASUR en noviembre de 2013, en una fecha que será coordinada por medio de canales diplomáticos, con el objetivo de evaluar la posibilidad de establecer una instancia permanente sobre la juventud en UNASUR.
23.La integración suramericana es un proceso abierto, plural y solidario, que estimula la cooperación con otras regiones y organismos internacionales, en particular en los que participen los Estados Miembros de UNASUR. En sus relaciones con terceros, UNASUR debe buscar establecer un acercamiento con otros foros que contribuyan a fortalecer y democratizar las instancias de gobernanza global.
24.Para identificar los intereses de UNASUR en materia de financiamiento, el Consejo instruye al COSIPLAN a analizar, en coordinación con el Consejo de Economía y Finanzas, la posibilidad de conformar mecanismos de UNASUR para financiar proyectos de infraestructura, con la participación de los Bancos de desarrollo regionales y respetados los lineamientos de UNASUR para relacionamiento con terceros.
25.UNASUR también debe ser un instrumento de cooperación internacional de Suramérica con la región latinoamericana y caribeña. Acogemos el requerimiento del gobierno de Haití de apoyo de los países de UNASUR a proyectos de cooperación en alfabetización. El Consejo instruye al Consejo Suramericano de Educación, a través de su Presidencia Pro Tempore a establecer inmediato contacto con la Secretaria Técnica de UNASUR en Haití e identificar con el gobierno haitiano las modalidades de cooperación.
26.Expresa su reconocimiento a las labores de la Secretaria Técnica de UNASUR en Haití, de su Representante Especial, Embajador Rodolfo Mattarollo y de su equipo, entre otras, en las áreas de seguridad alimentaria, sistemas de salud, vivienda, fortalecimiento del estado de derecho y del conjunto de los derechos humanos. En particular, destaca la inauguración del hospital Nestor Carlos Kirchner en la ciudad de Corail. Asimismo, agradece la confirmación de la disposición de la República Argentina a seguir ejecutando y financiando hasta la finalización los proyectos comprometidos.
27.El Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno endosa la Declaración de Cochabamba de fecha 4 de julio de 2013 y reafirma su profunda indignación y fuerte rechazo por la revocación infundada de los permisos de sobrevuelo y aterrizaje previamente concedidos por autoridades de algunos países europeos a la nave aérea que trasladó a S.E. Evo Morales Ayma, Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, en su gira por ese continente. En este sentido, subrayan que tal actitud es contraria al Derecho Internacional y constituyó una grave ofensa al Mandatario boliviano y a todos los pueblos suramericanos.
28.Rechaza firmemente la intercepción de las telecomunicaciones y las acciones de espionaje en a nuestros países por parte de la agencia nacional de seguridad del gobierno de los Estados Unidos, o sea quien fuera el que la ejecute, las cuales constituyen una amenaza a la seguridad y graves violaciones de los derechos humanos, civiles y políticos del derecho internacional y de nuestras soberanías, y dañan las relaciones entre naciones.
29.Instruye al Consejo de Defensa Suramericano (CDS) y al COSIPLAN, evaluar la cooperación con otros consejos ministeriales competentes y avanzar en sus respectivos proyectos sobre defensa cibernética y la interconexión de las redes de fibra óptica de nuestros países, con el objetivo de tornar nuestras telecomunicaciones más seguras, fortalecer el desarrollo de tecnologías regionales y promover la inclusión digital. Saluda el interés del MERCOSUR en estrechar su coordinación con UNASUR sobre esos temas e instruye al CDS y el COSIPLAN a coordinarse regularmente con el recién creado Grupo de Trabajo del MERCOSUR responsable por el tema de telecomunicaciones y presentarnos un informe con recomendaciones sobre posibles avances en la materia en la próxima Cumbre Ordinaria de UNASUR.
30. Se solidariza con los pueblos y países que sufren campañas de desprestigio en su contra como las llevadas adelante recientemente por determinados grupos y empresas transnacionales extrarregionales contra la República del Ecuador y contra la República Argentina. En ese sentido enfatiza la necesidad de que las empresas y grupos transnacionales respeten la legislación nacional y observen los principios y patrones para una conducta responsable y consistente con las políticas públicas adoptadas por los Estados receptores de inversiones. Igualmente, saluda la organización de la Primera Conferencia Ministerial de Estados Latinoamericanos afectados por intereses transnacionales que tuvo lugar en la ciudad de Guayaquil el 22 de abril de 2013 y la creación de un Observatorio Internacional de Empresas Transnacionales.
31. Resalta la importancia estratégica de que los países de UNASUR coordinen posiciones comunes respecto a cuestiones globales de relieve, reforzando el sentido de unidad en la región. Por consiguiente, acoge con beneplácito la participación de Ministra de Relaciones Exteriores del Perú, Eda Rivas Franchini, en representación de la Presidencia Pro Tempore de UNASUR, durante el debate abierto sobre el tema “Cooperación entre las Naciones Unidas y las organizaciones regionales y subregionales en el mantenimiento de la paz y la seguridad internacionales”, en el marco del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas, en sesión presidida por la Jefa de Estado de Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Asimismo, incentivan a una mayor participación de UNASUR en debates en foros internacionales.
32. Expresa su respaldo a los legítimos derechos de soberanía de la República Argentina sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur y Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes.
33. Expresa el compromiso en la implementación de medidas y acciones efectivas que permitan superar las dificultades que enfrenta la Republica del Paraguay como pais en desarrollo sin litoral, atendiendo sus necesidades especiales con el fin de promover la plena integracion de su economía al comercio internacional.
34. Reiteran el compromiso con el fortalecimiento del multilateralismo, con la reforma integral de las Naciones Unidas y con la democratización de las instancias decisorias internacionales. Manifestaron la importancia de profundizar los esfuerzos intergubernamentales para promover la necesaria reforma del Consejo de Seguridad, con vistas a transformarlo en un órgano más representativo, legitimo, eficiente, democrático y transparente. En ese sentido, consideraron fundamental la revitalización de la Asamblea General y del Consejo Económico y Social. Asimismo subrayaron su compromiso con el fortalecimiento y la efectividad del Consejo de Derechos Humanos, principal órgano de las Naciones Unidas para el tratamiento multilateral de los Derechos Humanos.
35. Reafirman que la quinua, debido a su valor nutritivo, desempeña una función en la consecución de la seguridad alimentaria y nutricional y lucha para la erradicación de la pobreza y el hambre, motivo por el cual expresan su compromiso de participar y coadyuvar en las actividades del Año Internacional de la Quinua y dar cumplimiento al conjunto de recomendaciones derivadas de las mismas, a fin de promover su consumo.
36. Ratifica que la plena vigencia de las instituciones, valores, principios democráticos y respeto a las normas del derecho internacional, es una condición indispensable para la construcción del proceso de integración suramericana respetando la soberanía de los Estados, la no intervención, su derecho a la autodeterminación, la plena vigencia de los derechos humanos así como la igualdad jurídica de los mismos, como principios universales y en los términos del Tratado Constitutivo de UNASUR.
37. Felicita al pueblo ecuatoriano por el proceso electoral mediante el cual resultó electo S.E. Rafael Correa Delgado como Presidente de la República de Ecuador y expresaron sus mayores deseos de éxito en su gestión.
38. Felicita al pueblo venezolano por el proceso electoral desarrollado en la República Bolivariana de Venezuela mediante el cual resulto electo S.E. Nicolás Maduro Moros como Presidente de la República Bolivariana de Venezuela, a la vez que le desean los mayores éxitos en su gestión.
39.Felicita al pueblo paraguayo por el proceso electoral desarrollado mediante el cual fue electo S.E. Horacio Cartes Jara y por su toma de posesión como Presidente de la República de Paraguay, y expresa sus mayores deseos de éxito en la gestión de las altas funciones que le han sido encomendadas.
40. Agradece el esfuerzo que ha realizado el gobierno de la República del Ecuador para la construcción de la sede permanente de la Secretaria General de UNASUR, como informó S.E. Rafael Correa Delgado, Presidente de la República del Ecuador, y reconoce la importancia que esta obra de infraestructura tendrá en el proceso de integración suramericana.
41. Expresa su agradecimiento al Presidente Evo Morales Ayma, Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, por la presentación del proyecto arquitectónico de la sede del Parlamento Suramericano y por el anuncio del próximo inicio de su construcción, en tal sentido, se exhorta a consensuar el proyecto definitivo de Protocolo Adicional que establecerá la composición, atribuciones y funcionamiento del Parlamento Suramericano, de acuerdo al Tratado Constitutivo.
42. La Secretaría General proporcionará a la República del Paraguay el conjunto de Decisiones, Resoluciones, Disposiciones y otros actos normativos y pronunciamientos adoptados por UNASUR desde el 29 de junio de 2012 hasta el 15 de agosto de 2013 a los efectos de lo previsto en el párrafo quinto del artículo 13 “Adopción de Políticas y Creación de Instituciones, Organizaciones y Programas” del Tratado Constitutivo de UNASUR.
43. En vista de que los trabajos del Grupo de Trabajo de Expertos de Alto Nivel para la Solución de Controversias en materia de inversiones registra importantes avances, instruye a que se culmine este trabajo a la mayor brevedad posible, preferentemente antes de fin de año, para el eventual establecimiento de un Centro de Solución de Controversias en materia de inversiones.
44. Expresa su más amplio agradecimiento al pueblo y al gobierno de la República de Suriname por el excelente recibimiento brindado en ocasión de la VII Reunión Ordinaria de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión de Naciones Suramericanas.
* * * * *
Declaration of Paramaribo
VII Ordinary Meeting of the Council of Heads of State and Government of the Union of South American Nations
Paramaribo, August 30, 2013
The Council of Heads of State and Government of the Union of South American Nations (UNASUR), meeting in Paramaribo, Republic of Suriname, on August 30, 2013, at its VII Ordinary Meeting, reaffirms that South American integration and unity must be established in a flexible and gradual manner, within the framework of cooperation, solidarity and respect for pluralism. The Council also emphasizes its determination to build a South American identity based on shared values such as democracy, the Rule of Law, absolute respect for human rights and the consolidation of South America as a zone of peace.
2. It honors the memory of Commander Hugo Chávez Frias, President of the Bolivarian Republic of Venezuela and shares with the Venezuelan people and with his family, the enduring pain of the void that his absence has left us, in the sense that his life example and Latin American dignity will always be a source of inspiration for the commitment to project his strategic vision in the relentless fight toward the sovereign strengthening of the Latin American and Caribbean union.
3. It firmly declares that President Hugo Chavez is the symbol of a generation of statesmen who led the strategic course and laid the foundation of the South American identity and union, and who was under his visionary motivation in April 2007 when the decision to create UNASUR was taken in Margarita Island, Venezuela. Since then, his unwavering commitment to the South American cause has impressed upon our integrating process a mark inspired by the pursuit of the welfare and social justice of our peoples.
4. The Council of Heads of State and Government highlights the important work carried out by H.E. Ollanta Humala Tasso, President of the Republic of Peru, in exercising the Pro Tempore Presidency of UNASUR during the period 2012-2013, which has contributed to the ongoing integration process of our continent.
5. It expresses its satisfaction with the acceptance of H.E. Desiré Delano Bouterse, President of the Republic of Suriname, as the Pro Tempore President of UNASUR for the period 2013-2014, wishing him the best of success during his tenure and assuring him of its commitment to contribute to the implementation of the goals established during this phase.
6. It is of the view that the exercising of the Pro Tempore Presidency of UNASUR by the Republic of Suriname will represent a great opportunity to deepen the union and the integrationist spirit of all the peoples of South America.
7. It applauds the effective administration of Dr. Ali Rodriguez Araque at the helm of the General Secretariat of UNASUR during the period 2012-2013, conveying its thanks for his unquestionable and decisive contribution to building the strategic vision of the Union, based on his tremendous determination to bring to the fore the importance of the sovereign treatment of the sustainable use, defense and protection of natural resources as one of the elements of aforementioned strategic vision of South America. It further recognizes his valuable leadership in the process to strengthen our General Secretariat, especially the legacy represented by the Center for Communication and Information of UNASUR.
8. The Council of Heads of State and Government underscores the fact that South America is rich in natural resources, such as minerals, energy, forests, agriculture and water resources, as well as its vast biodiversity and ecosystems, in addition to the advantages of its geographic location and in particular, the potential offered by its human resources, and considers that these attributes distinguish the region, strengthen its strategic potential and contribute to its sustainable development. It congratulates the General Secretariat of UNASUR on convening the first UNASUR Conference on Natural Resources and Comprehensive Development of the Region in Caracas on May 27-30. Thus, it calls on the organs and Ministerial Councils to consider the results of said Conference, which are elements that should form part of a strategic vision to utilize the natural resources with complete respect for the sovereignty of States.
9. In spite of its natural wealth however, inequality and social exclusion persist in our region. UNASUR must therefore contribute to the identification of types of regional cooperation that would allow its Member States to capitalize on South America’s assets in order to make strides in the fight against historical social problems. Thus, the Council of Heads of State and Government believes that a long-term strategic vision of UNASUR should be based essentially on the following guidelines:
a)the need to strengthen a South American strategy that would project the region in the global context and which would be capable of promoting the common objectives of development and social inclusion, at a time of significant change in the international economy and politics;
b)the priority given to UNASUR to promote forms of cooperation that would allow progress to be made in eradicating poverty, vulnerability and social exclusion, as well as overcoming the asymmetries that currently exist. It therefore underscores the approval of the Decision on the Agenda of Priority Social Actions and makes an appeal for its implementation and ongoing evaluation.
c)the importance of evaluating the way in which coordination and cooperation in natural resource management and protection can contribute to the scientific, technological, productive and social development of South America, taking into consideration the diversity of South American biomass, the different characteristics and priorities of each country and the sovereign rights of States in relation to the exploitation of their natural resources.
d) The strengthening of the physical infrastructure and connectivity among Member States to promote the integration of their citizens and encourage the establishment of the South American identity.
10. The construction of a South American identity requires the coordination of different dimensions such as economic, political, social, civic, defense and security, cultural, amongst others. That essential plurality of UNASUR issues and bodies also represents an important institutional challenge, which calls for the improvement of the management mechanisms of UNASUR, in such a manner so as to guarantee coherence in the integration process.
11. The Council of Heads of State and Government instructs the Council of Ministers of Foreign Affairs to prepare, having consulted the Ministerial Sectorial Councils, in accordance with the procedure set forth in the Constitutive Treaty and the Regulations, an annual Road Map, to be presented during the Ordinary Summits, which would establish among the strategic objectives and activities outlined in the Plans of Action of the UNASUR bodies, the priority initiatives for the coming year.
12. To ensure an adequate flow of communication between the institutions and political bodies of UNASUR, the Council of Delegates is instructed to invite representatives of the Presidencies of the Ministerial Councils to attend its meetings, when deemed necessary, so as to facilitate the formulation of a half-year report by the General Secretariat regarding the evolution of the work of the sectorial bodies of UNASUR, for the consideration of the Foreign Affairs Ministers.
13. The strengthening of the General Secretariat is imperative in order to guarantee coherence in the integration process and to execute the mandates issued to the UNASUR bodies. The Council calls upon the Secretary General to begin, within a period of six months, a process for the institutional strengthening of the Secretariat, furnishing it with the permanent staff necessary to perform its duties fully, bearing in mind the budgetary aspect and what is established in the Constitutive Treaty and General Regulations of UNASUR, to ensure effective management without undermining the voluntary contributions of the States regarding their diplomatic representatives at the General Secretariat.
14. The Council places strategic importance on the financing of common initiatives within the scope of the Ministerial Sectorial Councils of UNASUR, as a means of producing concrete results in the short and medium term, to the benefit of South American citizens. It is therefore necessary to strengthen the mechanisms for managing the Common Initiatives Fund. The Council instructs the General Secretariat to organize, during the second half of 2013, a meeting to formulate recommendations regarding ways in which to facilitate the selection, design and execution of projects and to present them to the next meeting of the Council of Ministers of Foreign Affairs, through the Council of Delegates, for their consideration and approval.
15. They reiterate the importance of civic participation in the integration process, and in that context, they approve the guidelines for the establishment of the Civic Participation Forum, and ratify the convening of the First Forum in the city of Cochabamba, Bolivia, preferably in 2013. As part of the process for holding the Forum, a preparatory meeting will be held in Buenos Aires, Argentina, for the purpose of sharing the guidelines with the citizenry and producing a debate that would help to promote information mechanisms and participation from social stakeholders in the first Forum.
16. It emphasizes that UNASUR has been the ideal space for moving forward in the development of strategic topics, such as the possible development of a shared vision on regional defense, which is outlined in the series of achievements made in the South American Defense Council. Thus, the Ministers of Defense are urged to draft and present a proposal on the strategic guidelines of UNASUR for the progressive and flexible creation of a shared regional defense vision, which shall be presented at the next Ordinary Meeting of this Council.
17. They also highlighted the work of the South American Defense Council as a body for the development of the regional strategic thought by strengthening the Center for Strategic Defense Studies and the initiative to create a South American School for Defense, designed as a center for higher studies and the coordination of networks among the national initiatives of member countries, to train civilians and military personnel in matters related to regional security and defense.
18. It reaffirms its commitment to the defense, protection, promotion and strengthening of the guarantees for the full enjoyment of human rights. With the creation of the High Level Group on Cooperation and Coordination in the area of Human Rights, emphasis is placed on the importance of the cross cutting nature of human rights in the ambit of UNASUR, as well as the significance of promoting and coordinating actions that would have a positive impact on the full enjoyment of human rights in the Member States of the Union.
19. It reiterates the importance of the Union having a common strategy and vision in the area of energy and the Ministers of the South American Energy Council are instructed to present the progress made in the South American Energy Treaty during the next Ordinary Meeting of the Council of Heads of State and Government.
20.The Council reaffirms the importance of building South American citizenship, which is one of the greater objectives of UNASUR. It also determines which Member States would continue to work on the proposals presented during the Pro Tempore Presidency of Peru, outlined in a Road Map, a document containing the principles governing the drafting of a conceptual report on South American citizenship and a comparative matrix of national contributions.
21.The Council also welcomes as an UNASUR body for coordination and cooperation, the South American Conference on Tourism, reiterating that tourism activity constitutes a significant contribution to the economies of South American countries, through the generation of business opportunities, the reduction of poverty, the promotion of economic growth and the sustainable development of peoples.
22.It recognizes the need expressed in the processes for rapprochement among our peoples in the pursuit of unity, as included in the first youth Congress of UNASUR held in February 2011 and in the Declaration of the CARICOM-UNASUR Youth of June 2012. In this regard, it expresses its agreement with the proposal put forward by the Republic of Suriname to hold a Youth Congress of UNASUR in November 2013, on a date further to be coordinated through diplomatic channels, for the purpose of evaluating the possibility of establishing a permanent body on the youth in UNASUR.
23.South American integration is an open, plural and common-cause process that stimulates cooperation with other regions and international organizations, especially those in which the Member States of UNASUR participate. In its relations with third parties, UNASUR must strive to establish closer ties with other fora that could help to strengthen and democratize the bodies for global governance.
24. In order to identify the interests of UNASUR in terms of financing, the Council instructs COSIPLAN to analyze, in coordination with the Council on Economy and Finance, the possibility of establishing UNASUR mechanisms to finance infrastructure projects, with participation from regional development Banks and respecting the UNASUR guidelines governing its relations with third parties.
25.UNASUR must also serve as an instrument for the international cooperation between South America and the Latin American and Caribbean region. We accept the request presented by the Haitian Government for support from UNASUR countries for cooperation projects in the area of literacy. The Council instructs the South American Education Council, through its Pro Tempore Presidency, to establish immediate contact with the Technical Secretariat of UNASUR in Haiti and identify methods of cooperation.
26.It expresses its recognition of the work developed by the Technical Secretariat of UNASUR in Haiti and by its Special Representative, Ambassador Rodolfo Mattarollo and that of his team, among others, in the areas of food security, health systems, housing, strengthening of the rule of law and the set of human rights. It highlights in particular, the opening of the Nestor Carlos Kirchner Hospital in the city of Corail. Likewise, it conveys its appreciation to the Republic of Argentina for confirming its willingness to continue executing and financing until the conclusion of the projects underway.
27.The Council of Heads of State and Government endorses the Declaration of Cochabamba dated July 4, 2013 and reaffirms its deep sense of indignation and intense rejection of the unwarranted withdrawal of the flyover and landing rights previously granted by the authorities of some European countries to the aircraft transporting H.E. Evo Morales Ayma, President of the Pluri-national State of Bolivia, in his travels throughout said continent. In that regard, they underscore that such an attitude is contrary to International Law and was a serious offense against the Bolivian President and all South American peoples.
28.It strongly rejects the interception of telecommunications and espionage actions in our countries by the national security agency of the United States Government, or whoever may be engaging in such activities, which constitute a threat to security and serious violations against the human, civil and political rights of international law and of our sovereignties and which damage relations among nations.
29.It instructs the South American Defense Council (CDS) and COSIPLAN, to assess cooperation with other competent Ministerial Councils and to move forward in their respective projects regarding cybernetic defense and the interconnection of the fiber optic networks in our countries, whose objective is to make our telecommunications more secure, strengthen the development of regional technologies and promote digital inclusion. It welcomes MERCOSUR’s interest in improving its coordination with UNASUR on such matters and instructs the CDS and COSIPLAN to maintain regular coordination with the recently created Working Group of MERCOSUR responsible for the matter of telecommunications and to submit to us during the next Ordinary Summit of UNASUR, a report containing the recommendations on possible advancements in this area.
30. It expresses its solidarity with the peoples and countries that have been the targets of defamation campaigns like those developed recently by certain extra-regional transnational groups and corporations against the Republic of Ecuador and against the Republic of Argentina. In that respect, it stresses the need for transnational corporations and groups to respect the national legislation and observe the principles and standards for responsible conduct, consistent with the public policies adopted by the investment receiving States. It also applauds the organization of the First Ministerial Conference of Latin American States Affected by Transnational Interests, held in the city of Guayaquil on April 22, 2013 and the establishment of an International Observatory on Transnational Corporations.
31.It emphasizes that it is strategically important for the countries of UNASUR to coordinate common positions with respect to significant global matters, strengthening the sense of unity in the region. Therefore, it is pleased to accept the participation of the Minister of Foreign Affairs of Peru, Ms. Rivas Franchini, representing the Pro Tempore Presidency of UNASUR, during the opening debate on the issue of “Cooperation between the United Nations and regional and sub-regional organizations in maintaining international peace and security”, in the framework of the United Nations Security Council, during the session led by the Head of State of Argentina, Cristina Fernández de Kirchner. Likewise, it promotes greater participation by UNASUR in debates held in international fora.
32. It expresses its support for the legitimate rights of sovereignty of the Argentine Republic over the Falkland Islands, Georgias del Sur and Sandwich del Sur and the surrounding maritime spaces.
33. It expresses the commitment to the implementation of effective measures and actions that would allow the Republic of Paraguay to overcome the difficulties that it is facing as a landlocked developing country, satisfying its special needs in order to promote the absolute integration of its economy into international trade.
34. They reiterate the commitment to strengthening multilateralism, with the comprehensive reform of the United Nations and with the democratization of the international decision making bodies. They expressed the importance of intensifying intergovernmental efforts to promote the change required by the Security Council, with a view to transforming it into a body that is more representative, legitimate, efficient, democratic and transparent. In that regard, they deemed it essential to revitalize the General Assembly and the Economic and Social Council. They also underscored their commitment to the strengthening and effectiveness of the Human Rights Council, the principal organ of the United Nations for the multilateral treatment of Human Rights.
35. They reaffirm that quinoa, given its nutritional value, plays a role in achieving food and nutritional security and in the fight to eradicate poverty and hunger, as a result of which, they express their commitment to participate and assist in the activities of the International Year of Quinoa and to fulfill the series of recommendations arising out of such activities, so as to promote its consumption.
36. It confirms that the full validity of institutions, values, democratic principles and respect for the rules of international law, is an indispensable condition for building the South American integration process, respecting the sovereignty of States, the principle of non-intervention, their right to self-determination, the full exercising of human rights, as well as the legal equality of same, as universal principles and under the terms of the Constitutive Treaty of UNASUR.
37. It congratulates the Ecuadorian people on the electoral process that resulted in the election of H.E. Rafael Correa Delgado as President of the Republic of Ecuador and they extended their best wishes for success during his tenure.
38. It congratulates the Venezuelan people on the electoral process developed in the Bolivarian Republic of Venezuela that resulted in the election of H.E. Nicolás Maduro Moros as President of the Bolivarian Republic of Venezuela, wishing him success during his term in office.
39. It congratulates the people of Paraguay on the electoral process developed, which resulted in the election of H.E. Horacio Cartes Jara and on his assumption of duties as President of the Republic of Paraguay, and it expresses its best wishes for success in performing the high functions entrusted to him.
40. It conveys its thanks to the Government of the Republic of Ecuador for its efforts undertaken toward the construction of the permanent headquarters of the General Secretariat of UNASUR, as reported by H.E. Rafael Correa Delgado, President of the Republic of Ecuador, and it acknowledges the importance that this infrastructural work will have in the South American integration process.
41. It expresses its appreciation to President Evo Morales Ayma, President of the Pluri-national State of Bolivia, for the presentation of the architectural draft of the headquarters of the South American Parliament and for the announcement of the impending commencement of its construction. In that regard, an appeal is made for agreement to be reached on the final draft of the Additional Protocol that will establish the composition, authority and functioning of the South American Parliament, in accordance with the Constitutive Treaty.
42. The General Secretariat shall provide the Republic of Paraguay with the set of Decisions, Resolutions, Provisions and other regulatory documents and pronouncements adopted by UNASUR between June 29, 2012 and August 15, 2013, for the purpose of the provisions of Paragraph 5, article 13, “Adoption of Policies and Creation of Institutions, Organizations and Programs” of the Constitutive Treaty of UNASUR.
43. In view of the fact that the efforts of the Working Group of High Level Experts for the Settlement of Investment Disputes has experienced significant progress, the instruction has been given for this work to be completed as soon as possible, preferably before the end of the year, for the eventual establishment of a Center for the Settlement of Investment Disputes.
44. It expresses its heartfelt gratitude to the people and Government of the Republic of Suriname for the excellent welcome enjoyed on the occasion of the VII Ordinary Meeting of Heads of State and Government of the Union of South American Nations.
* * * * *
Verklaring van Paramaribo
VII Reguliere Vergadering van de Raad van Staatshoofden en Regeringsleiers van de Unie van Zuid-Amerikaanse Naties
Paramaribo, 30 augustus 2013
De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders van de Unie van Zuid-Amerikaanse Naties (UNASUR), bijeen in Paramaribo, Republiek Suriname op 30 augustus 2013, tijdens zijn de VIIe Reguliere Vergadering bevestigt opnieuw dat de Zuid-Amerikaanse integratie en eenheid op flexibele en geleidelijke wijze moeten worden opgebouwd in het kader van samenwerking, solidariteit en met inachtneming van het pluralisme. De Raad onderstreept tevens zijn vastbeslotenheid tot het opbouwen van een Zuid-Amerikaanse identiteit gebaseerd op gedeelde waarden, zoals democratie, de Rechtsstaat, onvoorwaardelijk eerbiediging van de mensenrechten en het versterken van Zuid-Amerika als zone van vrede.
2. De Raad betuigt eer aan de nagedachtenis van Commandant Hugo Chavez Fias, President van de Bolivariaanse Republiek Venezuela en deelt in het verdriet van de familie en het Venezolaanse volk, over de leegte die is ontstaan door zijn verscheiden, in de zin dat zijn levensvoorbeeld en Latijns-Amerikaanse waardigheid altijd een bron van inspiratie zullen zijn voor het verbond zijn strategische visie te projecteren op de nimmer aflatende strijd voor de wezenlijke versterking van de Latijns-Amerikaanse en Caribische eenheid.
3. De Raad verklaart met vastberadenheid dat President Hugo Chávez het symbool is van een generatie staatsmannen die de strategische koers hebben uitgezet en de basis hebben gelegd voor de Zuid-Amerikaanse identiteit en eenwording en dat zijn visionaire motivering van invloed was toen in april 2007, op het eiland Margarita, in Venezuela, het besluit werd genomen tot oprichting van UNASUR. Sedert dat moment, heeft zijn onwrikbare inzet voor het Zuid-Amerikaans belang op ons integratieproces een stempel gedrukt dat is geïnspireerd door het streven naar welzijn en sociale rechtvaardigheid voor onze volkeren.
4. De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders onderstreept de belangrijke taak verricht door Z.Exc. Ollanta Humala Tasso, President van de Republiek Peru, bij de uitoefening van zijn functie in het Pro Tempore Presidium van UNASUR in de periode 2012-2013, welke heeft bijgedragen aan het voortdurende integratieproces van ons continent.
5. De Raad drukt zijn voldoening uit over het aanvaarden door Z.Exc. Desiré Delano Bouterse, President van de Republiek Suriname, van de leiding van het Pro Tempore Presidium van UNASUR voor de periode 2013-2014, wenst hem succes toe tijdens zijn ambtstermijn en verzekert hem van zijn vastberadenheid om bij te dragen aan het realiseren van de in deze etappe gestelde doelen.
6. De Raad is van mening dat de uitoefening van het Pro Tempore Presidium door de Republiek Suriname een grote kans zal zijn voor het verdiepen van de eenheid en de wil tot integratie van alle volkeren van Zuid-Amerika.
7. De Raad spreekt zijn diepe waardering uit voor de effectieve leiding gegeven door Dr. Ali Rodriguez Araque aan het Algemeen Secretariaat van UNASUR in de periode 2012-2013 en is hem erkentelijk voor zijn onbetwistbare en onmiskenbare bijdrage aan de vorming van de strategische visie van de Unie, gebaseerd op zijn vastbeslotenheid het belang van het soeverein beslissen over de duurzame benutting, verdediging en bescherming van de natuurlijke hulpbronnen op de voorgrond te plaatsen als een van de elementen van de voormelde strategische visie van Zuid-Amerika. De Raad erkent voorts zijn waardevolle leiderschap bij het proces tot versterking van ons Algemeen Secretariaat, in het bijzonder de nalatenschap vertegenwoordigd door het Centrum voor Communicatie en Informatie van UNASUR.
8. De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders onderstreept het feit dat Zuid-Amerika rijk is aan natuurlijke hulpbronnen, zoals delfstoffen, energiebronnen, bossen, landbouw en watervoorraden, alsook zijn immense biodiversiteit en ecosystemen, naast de voordelen van zijn geografische ligging en in het bijzonder, de mogelijkheden geboden door zijn menselijke hulpbronnen en is van oordeel dat deze kenmerken de regio onderscheiden, zijn strategisch potentieel versterken en aan zijn duurzame ontwikkeling bijdragen. De Raad feliciteert het Algemeen Secretariaat van UNASUR met de eerste UNASUR-Conferentie inzake Natuurlijke Hulpbronnen en Integrale Ontwikkeling van de Regio, die van 27 tot 30 mei werd gehouden in Caracas. De Raad doet een dringend beroep op de instellingen en Ministeriële Raden om de resultaten van deze Conferentie in overweging te nemen, daar het elementen betreft die deel zouden moeten uitmaken van een strategische visie voor de benutting van de natuurlijke rijkdommen met volstrekte eerbiediging van de soevereiniteit van de Staten.
9. Ondanks zijn natuurlijke rijkdom blijven ongelijkheid en sociale uitsluiting voortbestaan in onze regio. Daarom moet UNASUR bijdragen aan de identificatie van vormen van regionale samenwerking waardoor de Lidstaten kunnen profiteren van de rijkdommen van Zuid-Amerika om vooruitgang te boeken in de strijd tegen de historische sociale problematiek. De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders is daarom dan ook van mening dat een strategische visie van UNASUR op lange termijn in wezen op de volgende pilaren moet rusten:
•de noodzaak een Zuid-Amerikaanse strategie te versterken die de regio zou moeten projecterenin de mondiale context en in staat zou moeten zijn de gemeenschappelijke doelstellingen van ontwikkeling en sociale inclusie te bevorderen, op een moment dat er zich belangrijke veranderingen voordoen in de internationale economie en politiek;
•de prioriteit gegeven aan UNASUR voor het bevorderen van samenwerkingsvormen waardoor vooruitgang zou kunnen worden geboekt bij het uitroeien van armoede, kwetsbaarheid en sociale uitsluiting, alsok bij het overwinnen van de thans bestaande asymmetrie. De Raad onderstreept derhalve de goedkeuring van het Besluit betreffende de Agenda voor Prioritaire Sociaal-maatschappelijke Acties en roept op tot de uitvoering en voortdurende evaluatie ervan;
•het belang te evalueren hoe coördinatie en samenwerking in het beheer en de bescherming van de natuurlijke hulpbronnen kunnen bijdragen aan de wetenschappelijke, technologische, productieve en sociaal-maatschappelijke ontwikkeling van Zuid-Amerika, met inachtneming van de diversiteit van de Zuid-Amerikaanse biomassa, de onderscheiden kenmerken en prioriteiten van elk land en de soevereine rechten van Staten met betrekking tot de exploitatie van hun natuurlijke hulpbronnen;
•de versterking van de fysieke infrastructuur en verbindingen tussen Lidstaten met het doel de integratie van hun burgers te bevorderen en het bouwen aan de Zuid-Amerikaanse identiteit te stimuleren.
10. De opbouw van een Zuid-Amerikaanse identiteit vereist de koppeling van verschillende aspecten zoals, onder andere, economisch, politiek, sociaal, burgerschap, defensie en veiligheid, cultureel. Deze essentiële pluraliteit van onderwerpen en instellingen van UNASUR vertegenwoordigt tegelijkertijd een belangrijke institutionele uitdaging, die de perfectionering vereist van de beleidsmechanismen van UNASUR, ter garantie van een coherent integratieproces.
11. De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders geeft opdracht aan de Raad van Ministers van Buitenlandse Zaken, opdat deze na raadpleging van de Ministeriële Sectorale Raden, in overeenstemming met de procedure opgenomen in het Oprichtingsverdrag en het Reglement, een jaarlijks Stappenplan opstelt dat zal worden gepresenteerd tijdens de reguliere topvergaderingen en waarin naast de strategische doelstellingen en de activiteiten uiteengezet in de Actieplannen van de UNASUR-instellingen, de voorkeursinitiatieven voor het volgende jaar zullen worden vastgelegd.
12. Voor het garanderen van een goede communicatie tussen de instellingen en politieke organen van UNASUR wordt de Raad van Afgevaardigden opdracht gegeven vertegenwoordigers van de Voorzitterschappen van de Ministerraden op zijn vergaderingen uit te nodigen, wanneer dit nodig wordt geacht, opdat het Algemeen Secretariaat een zesmaandelijks verslag kan opmaken over de ontwikkeling van de activiteiten van de sectorale instellingen van UNASUR, dat aan de Ministers van Buitenlandse Zaken zal worden voorgelegd ter overweging.
13. De versterking van het Algemeen Secretariaat is onontbeerlijk voor het garanderen van een coherent integratieproces en voor het uitvoeren van de mandaten opgedragen aan de instellingen van UNASUR. De Raad verzoekt de Secretaris-Generaal binnen een termijn van zes maanden een aanvang te maken met een proces voor de institutionele versterking van het Secretariaat, waarbij het vaste personeel dat nodig is voor de goede uitoefening van zijn taken zal worden aangetrokken, met inachtneming van het begrotingsaspect en het bepaalde in het Oprichtingsverdrag en het Algemene Reglement van UNASUR, voor het garanderen van effectief beleid zonder ondermijning van de vrijwillige bijdragen van de Staten ten aanzien van hun diplomatieke vertegenwoordigers op het Algemeen Secretariaat.
14. De Raad beschouwt de financiering van gezamenlijke initiatieven van strategisch belang in het kader van de Ministeriële Sectorale Raden van UNASUR, als een middel tot het bewerkstelligen van concrete resultaten op korte en middellange termijn, ten gunste van de Zuid-Amerikaanse burgers. Daarom is een versterking van de beleidsmechanismes van het Fonds voor Gezamenlijke Initiatieven noodzakelijk. De Raad geeft het Algemeen Secretariaat opdracht in het tweede semester van 2013 een bijeenkomst te organiseren voor het formuleren van aanbevelingen over vormen van mogelijkheden voor de selectie, het ontwerp en de uitvoering van de projecten die door middel van de Raad van Afgevaardigden ter beschouwing en goedkeuring worden voorgelegd op de volgende bijeenkomst van de Raad van Ministers van Buitenlandse Zaken.
15. De Raad herhaalt nogmaals het belang van burgerparticipatie in het integratieproces en hecht in dit licht zijn goedkeuring aan de richtlijnen voor de oprichting van een Forum voor Burgerparticipatie en bekrachtigd het bijeenroepen van het Eerste Forum in de stad Cochabamba, Bolivia, bij voorkeur in 2013. Als onderdeel van het proces voor het houden van het Forum, zal een voorbereidende vergadering worden gehouden in Buenos Aires, Argentinië, met het doel de burgers te informeren over de richtlijnen en een debat op gang te brengen dat zal bijdragen aan het bevorderen van informatiemechanismen en participatie van sociaal-maatschappelijke actoren aan het Eerste Forum.
16. De Raad benadrukt dat UNASUR de ideale ruimte heeft gevormd voor vooruitgang bij het ontwikkelen van strategische thema’s, zoals de mogelijke ontwikkeling van een gedeelde visie betreffende regionale defensie, die wordt geschetst in de reeks resultaten behaald binnen de Zuid-Amerikaanse Defensieraad. Derhalve wordt een dringend beroep gedaan op de Ministers van Defensie voor het opstellen en indienen van een voorstel inzake de strategische richtlijnen van UNASUR voor de geleidelijke en flexibele ontwikkeling van een gedeelde visie betreffende regionale defensie, die zal worden voorgelegd op de eerstvolgende Reguliere Vergadering van deze Raad.
17. De Raad benadrukte ook het werk van de Zuid-Amerikaanse Defensieraad als een lichaam voor de ontwikkeling van het regionale strategische denken door het versterken van het Centrum voor Strategische Defensiestudies en het intiatief een Zuid-Amerikaanse School voor Defensie op te zetten, ingericht als een centrum voor hoger onderwijs en de coördinatie van netwerken onder de nationale initiatieven van lidstaten, voor het opleiden van burgers en militair personeel in aangelegenheden van regionale veiligheid en defensie.
18. De Raad bevestigt eens te meer zijn grote betrokkenheid bij de defensie, bescherming, bevordering en versterking van de waarborgen voor het volle genot van de mensenrechten. Met de instelling van het Toporgaan voor samenwerking en coördinatie op het gebied van de mensenrechten, wordt de nadruk gelegd op het belang van de mensenrechten als dwarsdoorsnijdend thema binnen de UNASUR, alsook op het belang van het bevorderen en coördineren van acties die een positief effect moeten hebben op het volle genot van de mensenrechten in de Lidstaten van de Unie.
19. De Raad herhaalt het belang van een gemeenschappelijke strategie en visie binnen de Unie op het gebied van energie en geeft aan de Ministers van de Zuid-Amerikaanse Energieraad de instructie de vooruitgang geboekt ten aanzien van het Zuid-Amerikaans Energieverdrag voor te leggen tijdens de eerstvolgende Reguliere Vergadering van de Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders.
20. De Raad bevestigt opnieuw het belang van de opbouw van een Zuid-Amerikaans burgerschap, dat een van de voornaamste doelstellingen is van de UNASUR. De Raad stelt verder vast welke Lidstaten verder zullen werken aan de voorstellen gepresenteerd tijdens het Peruaanse Pro Tempore Presidium, uiteengezet in het Stappenplan, een document betreffende de leidende principes voor het opstellen van een conceptueel verslag over Zuid-Amerikaans Burgerschap en een vergelijkend model van nationale bijdragen.
21. De Raad is ook ingenomen met de Zuid-Amerikaanse Conferentie voor Toerisme als UNASUR-instelling voor coördinatie en samenwerking, daarbij herhalend dat de toeristische activiteit een belangrijke bijdrage levert aan de economieën van de Zuid-Amerikaanse landen door het genereren van zakelijke mogelijkheden, de bestrijding van armoede, de bevordering van de economische groei en de duurzame ontwikkeling van de volkeren.
22.De Raad erkent de noodzaak aangegeven in de processen voor toenadering onder onze volkeren bij het nastreven van de eenwording, als opgenomen in het eerste Jongerencongres van UNASUR gehouden in februari 2011 en in de Verklaring van de Jongeren van CARICOM-UNASUR van juni 2012. In dit verband geeft de Raad uitdrukking aan zijn instemming met het voorstel van de Republiek Suriname om een Jongerencongres van UNASUR te houden in november 2013, op een langs diplomatieke weg nader te bepalen datum, met het doel de mogelijkheid te evalueren voor het oprichten van een permanente instelling voor jongeren binnen UNASUR.
23. De Zuid-Amerikaanse integratie is een open, meervoudig en gemeenschappelijk proces dat de samenwerking stimuleert met andere regio’s en internationale organisaties, in het bijzonder die waaraan de Lidstaten van UNASUR deelnemen. In zijn betrekkingen met derden moet UNASUR toenadering zoeken tot andere forums die bijdragen aan de versterking en democratisering van de mechanismen voor wereldbestuur.
24. Voor het identificeren van de belangen van UNASUR ten aanzien van financiering geeft de Raad COSIPLAN de opdracht in samenwerking met de Raad voor Economie en Financiën, een analyse uit te voeren van de mogelijkheid tot het opzetten van UNASUR-mechanismen voor de financiering van infrastructuurprojecten, met de deelneming van regionale ontwikkelingsbanken en met inachtneming van de richtlijnen van UNASUR voor betrekkingen met derden.
25. UNASUR moet verder een internationaal samenwerkingsinstrument vormen voor Zuid-Amerika met de Latijns-Amerikaanse en Caribische regio. Wij geven gehoor aan het verzoek van de Regering van Haïti om steun van de UNASUR-landen voor samenwerkingsprojecten op het gebied van alfabetisering. De Raad geeft de Zuid-Amerikaanse Raad voor Onderwijs, via zijn Pro Tempore Presidium, de opdracht onmiddellijk contact op te nemen met het Technisch Secretariaat van UNASUR in Haïti en manieren van samenwerking te identificeren.
26.De Raad uit zijn voldoening over het werk verzet door het Technisch Secretariaat UNASUR in Haïti en door zijn Speciale Gezant, Ambassadeur Rodolfo Mattarollo, en zijn team, onder anderen, meer bepaald op het gebied van voedselzekerheid, gezondheid, huisvesting, versterking van de Rechtsstaat en de mensenrechten. De Raad maakt in het bijzonder melding van de opening van het Nestor Carlos Kirchner ziekenhuis in de stad Corail. De Raad betuigt verder zijn dank aan de Argentijnse Republiek voor de bereidheid tot het verder uitvoeren en financieren van activiteiten tot aan de voltooiing van de aangegane projecten.
27. De Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders onderschrijft de Verklaring van Cochabamba van 4 juli 2013 en bevestigt opnieuw zijn diepe verontwaardiging over en volstrekte afwijzing van de ongerechtvaardigde intrekking van de toestemming tot overvlucht en landing die eerder was verleend door de autoriteiten van enkele Europese landen, aan het vliegtuig dat Z.Exc. Juan Evo Morales Ayma, President van de Plurinationale Staat Bolivia vervoerde tijdens zijn rondreis in dit continent. In dit verband wordt benadrukt dat een dergelijke houding in strijd is met het Internationaal Recht en een ernstige belediging was van de Boliviaanse President en alle Zuid-Amerikaanse volkeren.
28.De Raad verwerpt resoluut de onderschepping van telecommunicatie en de spionageactiviteiten in onze landen door de nationale veiligheidsorganisatie van de Amerikaanse Regering, of wie zich ook bezighoudt met dergelijke activiteiten, die een bedreiging vormen voor de veiligheid en ernstige inbreuken zijn op de mensenrechten, de burgerrechten en de politieke rechten, het internationaal recht en onze onderscheiden soevereiniteit en schade berokkenen aan de betrekkingen tussen staten.
29.De Raad geeft aan de Zuid-Amerikaanse Defensieraad (CDS) en COSIPLAN de opdracht om de samenwerking met andere bevoegde Ministerraden te evalueren en verder te werken aan hun respectieve projecten ten aanzien van cybernetische defensie en de verbinding van de glasvezelnetwerken van onze landen, die tot doel hebben onze telecommunicatie beter te beveiligen, de ontwikkeling van de regionale technologie te versterken en de digitale inclusie te bevorderen. De Raad is verheugd over de belangstelling van MERCOSUR voor het verbeteren van de afstemming met UNASUR over dergelijke aangelegenheden en geeft CDS en COSIPLAN de opdracht regelmatig te coördineren met de onlangs opgerichte Werkgroep van MERCOSUR die verantwoordelijk is voor telecommunicatie en hem bij de volgende Reguliere Vergadering van Staatshoofden en Regeringsleiders van UNASUR een verslag voor te leggen met aanbevelingen over mogelijke vooruitgang op dit terrein.
30. De Raad geeft uitdrukking aan zijn solidariteit met de volkeren en landen die het doelwit waren van lastercampagnes zoals die welke recentelijk zijn gevoerd door bepaalde transnationale groepen en ondernemingen van buiten de regio, tegen de Republiek Ecuador en tegen de Argentijnse Republiek. In dit verband, benadrukt de Raad de noodzaak voor transnationale ondernemingen en groepen de nationale wetgeving te eerbiedigen en de beginselen en standaarden van verantwoordelijk gedrag na te leven, die consistent zijn met het openbaar beleid aangenomen door de Staten die investering ontvangen. De Raad is eveneens ingenomen met de organisatie van de Eerste Ministeriële Conferentie van Latijns-Amerikaanse Staten geraakt door transnationale belangen, welke gehouden is in Guayaquil, op 22 april 2013 en de oprichting van een internationaal observatiecentrum inzake transnationale vennootschappen.
31. De Raad onderstreept het strategisch belang van het coördineren van gemeenschappelijke standpunten door de landen van UNASUR met betrekking tot belangrijke mondiale aangelegenheden, daardoor het gevoel van eenheid in de regio versterkend. De Raad is derhalve verheugd te aanvaarden de deelname van de Minister van Buitenlandse Zaken van Peru, mevrouw Rivas Franchini, als vertegenwoordiger van het Pro Tempore Presidium van UNASUR tijdens het openingsdebat over het thema “Samenwerking tussen de Verenigde Naties en de regionale en subregionale organisaties bij het behoud van internationale vrede en veiligheid”, in het kader van de Veiligheidsraad van de Verenigde Naties, tijdens de vergadering voorgezeten door het Argentijnse Staatshoofd, Cristina Fernández de Kirchner. De Raad ondersteunt voorts een grotere deelname van UNASUR aan debatten gehouden op internationale forums.
32. De Raad geeft uiting aan zijn steun voor de legitieme soevereiniteitsrechten van de Argentijnse Republiek op de Malvinas-eilanden, de Georgias del Sur en de Sandwich del Sur alsmede de omliggende zeegebieden.
33. De Raad geeft uiting aan zijn betrokkenheid bij de implementatie van maatregelen en acties die de Republiek Paraguay in staat zouden stellen tot het overwinnen van de moeilijkheden die ze ondervindt als niet aan zee grenzend ontwikkelingsland, bij het voldoen aan haar bijzondere behoefte voor het bevorderen van de absolute integratie van haar economie in de internationale handel.
34. De Raad herhaalt de vastberadenheid tot versterking van het multilateralisme, met de uitgebreide hervorming van de Verenigde Naties en met de democratisering van internationale besluitvormingsorganen. De Raad geeft uiting aan het belang van het intensiveren van de intergouvernementele inspanning voor het bevorderen van de verandering gewenst door de Veiligheidsraad, met het doel deze te transformeren tot een orgaan dat in grotere mate representatief, legitiem, efficiënt, democratisch en transparant is. In dit verband acht de Raad het van wezenlijk belang de Algemene Veradering en de Economische en Sociale Raad nieuw leven in te blazen. De Raad benadrukte ook zijn grote toewijding aan de versterking en effectiviteit van de Raad voor de Mensenrechten, het belangrijkste orgaan van de Verenigde Naties voor de multilaterale behandeling van mensenrechten.
35. De Raad herbevestigt dat quinoa, gezien de voedingswaarde ervan, een rol speelt bij het bereiken van voedsel- en voedingszekerheid, alsook in de strijd voor het uitroeien van armoede en honger, en geeft daarom uitdrukking aan zijn vastberadenheid deel te nemen en ondersteuning te geven aan de activiteiten in het kader van het Internationaal Jaar van de Quinoa en uitvoering te geven aan de reeks aanbevelingen voortvloeiende uit zodanige activiteiten, met het doel de consumptie van quinoa te bevorderen.
36. De Raad benadrukt dat de volledige geldigheid van instituten, waarden, democratische beginselen en eerbied voor de regels van het internationaal recht, een onontbeerlijke voorwaarde is voor het bouwen aan het Zuid-Amerikaanse integratieproces, met eerbiediging van de soevereiniteit van Staten, het beginsel van niet-inmenging, het zelfsbeschikkingsrecht, de volledige beleving van de mensenrechten, alsook de juridische gelijkwaardigheid daarvan, als universele beginselen en krachtens het bepaalde in het Oprichtingsverdrag van UNASUR.
37. De Raad feliciteert het volk van Ecuador met het verkiezingsproces dat heeft geresulteerd in de verkiezing van Rafael Correa tot President van de Republiek Ecuador en sprak de beste wensen uit voor succes tijdens zijn ambtstermijn.
38. De Raad feliciteert het volk van Venezuela met het verkiezingsproces in de Bolivariaanse Republiek Venezuela dat heeft geresulteerd in de verkiezing van Z.Exc. Nicolás Maduro Moros tot President van de Bolivariaanse Republiek Venezuela en wenst hem succes tijdens zijn ambtstermijn.
39. De Raad feliciteert het volk van Paraguay met het verkiezingsproces dat heeft geresulteerd in de verkiezing van Z.Exc. Horacio Cartes Jara en met zijn aanvaarding van het ambt van President van de Republiek Paraguay en wenst hem succes toe bij de uitvoering van de hoge functies welke hem zijn toevertrouwd.
40. De Raad betuigt zijn dank aan de Republiek Ecuador voor zijn inzet bij de bouw van de permanente hoofdzetel van het Algemeen Secretariaat van UNASUR, als gerapporteerd door Z.Exc. Rafael Correa Delgado, President van de Republiek Ecuador en erkent het belang van dit infrastructurele werk voor het Zuid-Amerikaanse integratieproces.
41. De Raad spreekt zijn dank uit aan President Evo Morales Ayma, President van de Plurinationale Staat Bolivia, voor het aanbieden van de architectonische tekening van de hoofdzetel van het Zuid-Amerikaans Parlement en voor de aankondiging dat binnenkort een aanvang zal worden gemaakt met de constructie daarvan. In dit verband wordt opgeroepen tot het bereiken van een overeenstemming over het definitieve concept van het Aanvullende Protocol dat vastlegt de samenstelling, de bevoegdheid en de functionering van het Zuid-Amerikaanse Parlement, in overeenstemming met het Oprichtingsverdrag.
42. Het Algemeen Secretariaat zal de Republiek Paraguay voorzien van de Besluiten, Resoluties, Bepalingen en overige regelgevingsdocumenten en uitspraken aangenomen door UNASUR in de periode 29 juni 2012 en 15 augustus 2012, ter uitvoering van het bepaalde artikel 13 onder 5 “Goedkeuren van Regels en Instelling van Instituten, Organisaties en Programma’s” van het Oprichtingsverdrag van UNASUR.
43. Met het oog op het feit dat de Werkgroep van deskundigen op hoog niveau voor de beslechting van investeringsgeschillen aanzienlijke vooruitgang heeft geboekt, is de instructie gegeven dat dit werk zo spoedig mogelijk moet worden afgerond, bij voorkeur nog voor het eind van dit jaar, voor de mogelijke oprichting van een Centrum voor Beslechting van Investeringsgeschillen.
44. De Raad geeft uitdrukking aan zijn hartelijke dank aan het volk en de Regering van de Republiek Suriname voor de warme ontvangst ter gelegenheid van de VIIe Reguliere Vergadering van de Raad van Staatshoofden en Regeringsleiders van de Unie van Zuid-Amerikaanse Naties.