Nota da Presidente do PCdoB sobre o golpe no Brasil – Document by the President of the PCdoB on the coup d’état in Brazil

[English below]

Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo

A democracia foi mutilada. O Senado Federal condenou a presidenta Dilma Rousseff – por decisão da maioria –, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, conforme ficou cabalmente demonstrado no julgamento. Ao condená-la, cassou, por um processo de impeachment fraudulento, o seu mandato lastreado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros.

O Senado, no mesmo julgamento em que cassou o mandato da presidenta Dilma, manteve seus direitos políticos. A preservação desses direitos demonstra sua inocência e revela que a destituição do seu mandato se deu por uma gama de pressões e interesses. Fica patente, portanto, que não houve crime de responsabilidade e que o impeachment aprovado é fraudulento. Assim sendo, um golpe contra a democracia foi consumado no país.

Apesar da brava resistência democrática empreendida, trata-se de uma dura derrota do povo brasileiro e com repercussões negativas para a luta patriótica e progressista na América Latina. Os vitoriosos do momento – as classes dominantes e as forças políticas conservadoras em conluio com o imperialismo – carregarão nas costas a mácula do golpe. Mal venceram, já começam a se dividir tendo em vista as eleições presidenciais de 2018, e terão o ônus de arrancar do povo direitos e conquistas, num contexto de recessão.

Para as forças democráticas, progressistas e populares, para a esquerda brasileira, não há outro caminho senão este: manter a unidade, ampliar nossas forças e empreender persistente combate contra o governo ilegítimo e sua agenda regressiva.

 

Depois de 52 anos, com roupagem nova, deu-se um velho golpe de Estado no Brasil

A data de hoje, 31 de agosto de 2016, entra para a história como o primeiro golpe de Estado perpetrado no Brasil no século 21. Retoma-se na feição desse golpe parlamentar a velha e nefasta conduta de setores conservadores das classes dominantes que, uma vez derrotados nas urnas, descambam para conspirações golpistas com o objetivo de reaver a qualquer preço o governo da República para imporem uma agenda antinacional, antipovo e antidemocrática.

Este 31 de agosto, embora sob reluzente aparência legal, se junta às datas simbólicas de retrocessos, como o 1º de abril de 1964, quando se vitimou a democracia com um golpe militar, e o 24 de agosto de 1954, quando uma escalada reacionária levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.

Agora, como no passado, a direita manipula o necessário combate à corrupção. Apoia-se na Operação Lava Jato que, instrumentalizada pela trama reacionária, seletivamente se focou contra o Partido dos Trabalhadores, contra a presidenta Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando, nitidamente, criminalizar a esquerda como um todo.

Todavia, esse estratagema se revela uma fraude. O ex-presidente da Câmara, Cunha Golpista – um dos símbolos da corrupção no país que, em conluio com Temer Golpista, desencadeou o processo de impeachment –, obteve em troca que se protelasse a votação do projeto que cassa seu mandato. O próprio Temer e vários de seus ministros estão envolvidos em denúncias de corrupção. Já a presidenta Dilma Rousseff teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba e seu governo criou as condições para o ferrenho combate à impunidade.

Não há crime de responsabilidade

O consórcio oposicionista político, empresarial, judicial e midiático armou a conspirata do golpe e buscou dar ares de legalidade à ruptura da ordem institucional. Fez 46 denúncias por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma, desqualificadas em diversas instâncias políticas e judiciais.

Na ausência de crimes, os golpistas passaram a fabricá-los.

Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas “pedaladas fiscais”, relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do Brasil atinentes ao Plano Safra, que configurariam operação de crédito ilegal.

Tais condutas imputadas à presidenta Dilma, que configurariam “crimes de responsabilidade”, são desprovidas de fundamento legal. Resultam de torções e falácias na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, forjadas no seu início no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme se revelou na oitiva das testemunhas no Plenário do Senado.

Os decretos de crédito suplementares são medidas que ocorrem ordinariamente na administração pública, para atender a políticas públicas com amparo em receitas vinculadas às próprias políticas. Receitas essas que já estavam arrecadadas. Não houve aumento de gastos porque se preservou o teto de despesa, não havendo ainda descumprimento do orçamento, ou incompatibilidade, com a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício.

Em relação às ditas “pedaladas”, pareceres técnicos de diversos órgãos, inclusive da Secretaria de Recursos do TCU e de vários especialistas, concluem que não há operação de crédito nessa relação da União com os bancos públicos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), acionado pelo TCU, já reconheceu a inexistência dessa operação de crédito, tendo requerido o arquivamento da investigação. Os débitos do Tesouro com bancos públicos existem desde 2000, conforme publicação deste ano do Banco Central, e nunca foram considerados operações de crédito.

A defesa da presidenta, as testemunhas, a perícia do Senado Federal e a bancada de senadores e senadoras que se opôs ao golpe – na qual se destacou, entre outros(as), a senadora Vanessa Grazziotin – demonstraram em voto em separado a verdade insofismável de que os créditos foram editados conforme a lei e de que não há qualquer participação da presidenta Dilma na operacionalização do Plano Safra, não havendo, portanto, qualquer crime de responsabilidade nesses fatos.

Dilma: pronunciamento ao povo e à história

No dia 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff – armada de coragem política e da altivez de quem simboliza, nessa jornada, a resistência democrática – dirigiu-se à tribuna do Senado para fazer a defesa de seu mandato e de sua honra. Esse pronunciamento, feito com pujante indignação, foi um contundente libelo contra o golpe, uma firme defesa da democracia. Dirigindo-se aos seus julgadores, mas sobretudo ao povo e à história, além de demonstrar sua inocência, denunciou as razões e os objetivos de fundo da injusta cassação de seu mandato presidencial.

Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu mandato exatamente pelo que representa, “um verdadeiro golpe de Estado”. A presidenta disse que nada vale a obediência aos ritos e prazos processuais se o conteúdo da sentença resulta em condenar um inocente, uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade.

Neste pronunciamento, que se constitui um documento político que, sem dúvida, alimentará o ânimo da resistência democrática, a presidenta Dilma afirma que a presente ruptura democrática repete, no século 21, as tramas golpistas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. “O que está em jogo”, sob ameaça, disse ela, “é a conquista dos últimos 13 anos”, no âmbito da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.

Posteriormente, imediatamente após a aprovação do impeachment, a presidenta Dilma fez um pronunciamento de importância semelhante. Fez um chamamento à resistência democrática: “Haverá, contra eles, a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” E previu: “Essa história não acaba assim; estou certa de que a interrupção desse processo pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo seja soberano”.

Instaura-se um governo ilegítimo

Consumado o golpe, instaura-se uma instável e ameaçadora situação política no país que passa às mãos de um presidente e de um governo ilegítimos. Abre-se um período em que estarão em risco os fundamentos da Nação e as conquistas e os direitos dos trabalhadores e do povo. O golpe visa a restaurar a velha ordem política, assentada num Estado conservador e autoritário, a serviço da ganância das classes dominantes, sobretudo de seus estratos financeiros globalizados, e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional.

Temer Golpista e o consórcio conservador que o sustenta usurpam o governo com a ambição de se prolongarem no poder para além de 2018. Tentarão acelerar a partir de agora a consecução de uma agenda ultraliberal e da prometida austeridade fiscal.

A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento (PEC 241), já em tramitação, se aprovada, assestará o “coração” da Constituição de 1988. Pretende acabar com a dotação orçamentária obrigatória para a Saúde e a Educação, além de retirar do Estado nacional as condições para que exerça o papel de alavanca do desenvolvimento. Uma nova onda de privatizações está engatilhada, a começar pela entrega do pré-sal às multinacionais com o fim do regime de partilha. Já está de volta, na esfera das relações internacionais, uma conduta subalterna a grandes potências, de agressividade aos nossos vizinhos e de beligerância ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

O governo ilegítimo de Temer abrirá uma temporada de caça aos históricos direitos trabalhistas, tentará acabar com a política de aumento do salário mínimo e impor uma cruel reforma da previdência visando na prática a impedir que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.

Sem o voto do povo, o governo ilegítimo de Temer – eleito indiretamente por um colégio eleitoral fartamente abastecido de cargos, liberação de verbas e toda sorte de “favores” – foi imposto para canalizar o Orçamento Federal aos ganhos fabulosos da grande finança e lançar o ônus da recessão para os ombros do povo e dos trabalhadores.

Em síntese, o consórcio golpista com Temer Golpista à frente, embora tenha contradições em torno das eleições presidenciais de 2018, está coeso numa questão central: liquidar, velozmente, com o pacto de desenvolvimento e progresso social firmado pela Constituição de 1988. Uma agenda regressiva dessa natureza, para se realizar, prenuncia repressão, autoritarismo, desrespeito à ordem democrática. Terão prosseguimento as ações para alvejar as forças progressistas como um todo. É escancarado o abjeto plano político-jurídico para excluir o ex-presidente Lula da disputa de 2018. A anunciada reforma política já rascunhada virá com o objetivo de restringir o pluralismo político e partidário e excluir as minorias, para que o Congresso Nacional e as demais casas legislativas sejam submetidos ao monopólio das forças conservadoras.

Fora Temer! A resistência democrática prosseguirá

A jornada da resistência democrática adentra a uma nova etapa. Embora derrotada, tem como trunfo as bravas batalhas que empreendeu desde que há mais de um ano irrompeu a escalada golpista. Além disso, a resistência tem nas mãos a bandeira da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. E na história do Brasil quem empunha essa bandeira, mais cedo ou mais tarde, triunfa. É certo que virão tempos ásperos, duros pela frente, com múltiplas e complexas tarefas e exigências. E entre elas é preciso recolher as lições, aprender com os erros, para fortalecer com qualidades novas a luta que não cessa.

As eleições municipais em andamento se constituem na primeira grande batalha contra o governo ilegítimo. As forças democráticas e populares, a esquerda, precisam conquistar preciosas vitórias para reforçar a resistência democrática tanto nas batalhas de agora quanto nas de 2018, quando o golpe será confrontado em uma nova eleição presidencial.

Finalmente, o PCdoB reafirma e renova sua convicção de que continua a necessidade imperiosa de a resistência democrática erguer bem alto a luta pela antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um Plebiscito como meio de restaurar a democracia.

Fora Temer! Pela restauração da democracia!

Em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores!

Brasília, 31 de agosto de 2016

Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

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The coup d’ Etat against Democracy, Brazil and People it is concretized

 Democracy was mutilated. The Senate condemned President Dilma Rousseff – by majority decision – but she has no committed any crime, as was fully demonstrated in the trial. While condemn her, the Brazilian Senate annulled by a process of fraudulent impeachment, her mandate supported by over 54 million votes of Brazilians.

The Senate, in the same judgment that annulled the mandate of President Dilma, kept hers political rights. The preservation of those rights demonstrates her innocence and reveals that pressures and interests pressured to the interruption of her mandate. It is clear, therefore, that there was no crime of responsibility and the approved impeachment is fraudulent. Therefore, it is consummated a coup against democracy in our country.

Despite the brave democratic resistance, it is a hard defeat of the Brazilian people, with negative repercussions for the patriotic and progressive struggle in Latin America. The winners of the moment – the ruling classes and the conservative political forces in collusion with imperialism – carry back to macula of the coup. Barely won, already begin to divide themselves in view of the 2018 presidential elections. In a context of recession, they will have the burden of withdraw the people’s rights and achievement.

For the democratic, progressive and popular forces for the Brazilian left, there is no other way but to maintain unity, expand our forces and undertake persistent fight against the illegitimate government and its regressive agenda.

After 52 years, with a new look, there was an old coup in Brazil

 Today, August 31, 2016, enters in history as the first coup d’état in Brazil in the century 21. The old and nefarious conduct of conservative sectors of the ruling – that once defeated at the polls – slide into coup plots in order to recover at any price the government of the Republic to impose an anti-national, anti-popular and anti-democratic agenda.

This August 31, although under gleaming legal appearance, joins the symbolic dates of setbacks, as on April 1, 1964 when the democracy has suffered a military coup, and August 24, 1954 when a reactionary escalation led President Getulio Vargas to suicide.

Now as in the past, the right wing handles the necessary combat against corruption. It based on Operation Lava Jato[1], manipulated by reactionary plot, selectively focused against the Workers’ Party, President Dilma and former President Luiz Inacio Lula da Silva, seeking clearly criminalize the left as a whole.

However, this ruse reveals itself as a fraud. The former President of the Parliament Cunha Golpista – one of the symbols of corruption in the country, in collusion with Temer Golpista, triggered the impeachment process – getting in return postpone the vote for the project that overturns its mandate. Temer Golpista Golpista and several of his ministers are involved in corruption allegations. Instead, President Dilma Rousseff had her life totally probed without find anything against her.  She is honest and her government created the conditions for the fierce fighting against impunity.

 

There is no responsibility crime

 The political opposition, business, judicial and media consortium created the conspiracy for the coup and try a legality to rupture the institutional order. They made 46 complaints of criminal responsibility against President Dilma. All disqualified in various political and judicial levels.

In the absence of crimes, the scramblers began to create them.

The accusers claimed that the opening of additional credit decrees in 2015 would be incompatible with achieving the result target for the year, which contrary to the Budget Law;  concerning the non-payment of the Union liabilities with the Bank of Brazil relating to the Harvest Plan that would configure illegal credit operation.

Such conducts charged to President Dilma, called ‘responsibility crimes” have no legal basis. They result of twists and fallacies in the interpretation of the Fiscal Responsibility Law.  At beginning of this process, the Union Accounts Court (UAC) forged them, as revealed in the hearing of witnesses at the Senate plenary.

The additional credit decrees are measures regularly held in public administration to meet policies to support in revenues linked to the policies themselves. Previously these revenues are already collected. It have no increase in spending because it preserved the expenditure, with no further breach of the budget, or incompatibility getting the aim of primary budget as fixed for the year.

Regarding the accusations, technical advice from various agencies, including the Department of Resources of UAC and various experts conclude that there is no credit operation in this relationship of the Union with public banks. In addition, the Federal Public Ministry, triggered by UAC, has acknowledged the absence of the credit operation, and required the filing of the investigation. The Treasury debts with public banks exist since 2000, as published this year by the Central Bank, and they are not considered as loans.

The defense of the president, the witnesses, the expertise of the Senate and the bench of senators who opposed the coup – highlighted, among others, Senator Vanessa Grazziotin from PCdoB –, shown in a separate vote the undeniable truth that credits were issued according to law and that there is no participation of president Dilma in the operation of the Plano Safra[2]. This, there is no crime of responsibility on these facts.

Dilma: Speech to the people and history

 Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu mandato exatamente pelo que representa “um verdadeiro golpe de Estado”.

On 29 August, President Dilma Rousseff – armed with political courage and the haughtiness of who symbolizes that journey, the democratic resistance – went to the tribune of the Senate to defend her mandate and honour. This speech, made with vigorous indignation, was a scathing indictment of the coup, a firm defense of democracy. Addressing to their judges, but especially the people and history, as well as demonstrating his innocence, denounced the reasons and background objectives of the unjust cancellation of his presidential term.

In this historic speech, President Dilma conceptualizes the revocation of its mandate exactly for what it represents “a real coup d’état”.

The president said that nothing worth obedience to rites and procedural deadlines if the judgment of the content results in condemning an innocent, a president who has committed the crime of responsibility.

In this statement, which is a political document that undoubtedly will feed the spirit of democratic resistance, President Dilma said that the present democratic rupture repeated in the twenty-first century, coup plots against Vargas, Juscelino Kubitschek and Goulart. “What is at stake”, under threat, she said, “is the achievement of the last 13 years,” in the context of democracy, national sovereignty and people’s rights.

Subsequently, immediately after the approval of the impeachment, President Dilma made a new important pronouncement. She calls the democratic resistance “. There will be against them, the firmer, tireless and energetic opposition that a coup government may suffer” and predicted: “This story does not end well; I am sure that disruption of this process by the coup is not final. We will be back. We will return to continue our journey toward a Brazil where the people are sovereign. ”


It is established an illegitimate government

Following the coup, it is established an unstable and threatening political situation in the country passing into the hands of a president and an illegitimate government. It is opened a period that will be at risk the base of the nation and the achievements and rights of workers and the people. The coup aims to restore the old policy, setting order in a conservative and authoritarian state in the service of greed of the ruling classes, especially its globalized financial strata, and the great foreign powers plundering national wealth

 Temer Golpista and conservative consortium that supports him usurp the government with the ambition to extend the power beyond 2018. They will try to accelerate their acts from now to achieve an ultra-liberal and promised fiscal austerity agenda.

The Proposed Budget Constitutional Amendment (PEC 241), already in progress, if approved will hit the “core” of the 1988 Constitution. It intends to end the mandatory budget allocation for health and education, and withdraw from the national state conditions for pursuing the development. A new wave of privatizations starting with the delivery of the pre-salt multinational with the end of the sharing scheme. It is already back in the sphere of international relations, a subaltern conduct to the great powers, aggressiveness to our neighbours and belligerence to the Southern Common Market (Mercosur).

The illegitimate government of Temer will open a hunting season to historic labor rights, it will try to end the minimum wage increase policy and impose a cruel pension reform aimed in practice to prevent broad layers of workers are entitled to retirement.

Without the vote of the people, the illegitimate government of Temer – indirectly elected by an electoral college largely provided with positions, release of funds and all sorts of “favours” – was imposed to channel the Federal Budget to fabulous profits of big finance and launch burden of recession on the shoulders of the working class and people in general.

Em resumo, o consórcio de golpe com Temer Golpista à frente, apesar de contradições que cercam as eleições presidenciais de 2018, tem uma questão central coesa: liquidar, rápido, com o pacto para o desenvolvimento e progresso social assinado pela Constituição de 1988.

A regressive agenda of this nature foreshadows repression, authoritarianism and disregard for the democratic order. They will continue the actions to target the progressive forces as a whole. It is open abject political-legal terms to exclude former President Lula of 2018 elections.

The announced policy reform already drafted will come in order to restrict the political and party pluralism and to exclude minorities to the National Congress and other legislative bodies that will be subordinate to the monopoly of conservative forces.


Out Temer!
The democratic resistance continue!

The path of democratic resistance enters a new stage. Although defeated, it has as a trump the brave battles struggled since more than a year when the coup climbing began. In addition, the resistance has in its hands the banner of national sovereignty, democracy and people’s rights. In the history of Brazil, who rises this flag will triumph, sooner or later. It is certain that will come rough and tough times ahead, with multiple and complex tasks and requirements. Among these is the necessity to learn from lessons, mistakes, to strengthen with new qualities our endless struggle.

The municipal elections in progress constitute the first major battle against the illegitimate government. Democratic and popular forces, the left wing must gain precious victories to strengthen the democratic resistance in both battles now and 2018, when the coup will be confronted in a new presidential election.

Finally, PCdoB reaffirms and renews its conviction that still the urgent need for democratic resistance hold high the struggle for anticipation of the presidential elections through the convening of a plebiscite as a means to restore democracy.

Out Temer! By the restauration of democracy!

In defense of national sovereignty and the rights of workers!

Brasília, August 31, 2016

Luciana Santos
Member of the Parliament
National President of Brazil-PCdoB Communist Party

 

[1] Operation Lava Jato (Car wash) is an investigation being carried out by the Federal Police of Brazil. (N.T.) 

[2] The Safra Family Agriculture Plan 2016/2017 consolidates achievements and reaffirms the commitment of Brazilian government to expand the production of healthy food.

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