Situação social e política em El Salvador
Essa resolução foi aprovado no XXVI Encontro do Foro de São Paulo, realizado de 29 de junho a 2 de julho de 2023 em Brasília.Os partidos e movimentos políticos integrantes do Foro de São Paulo, no âmbito do XXVI Encontro realizado na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, de 29 de junho a 02 de julho de 2023, manifestam-se em solidariedade à FMLN e às lutas do povo salvadorenho diante da grave crise econômica, social e política que se vive neste país.
Vemos com preocupação o desmonte dos espaços políticos e democráticos promovidos pela atual Presidência da República, desmantelando as conquistas dos Acordos de Paz de 1992, que vão desde a instrumentalização de instituições públicas para o exercício do controle político sobre partidos políticos e lideranças sociais, ONGs , universidades, bem como organizações de cooperação e ajuda humanitária não vinculadas ao governo, até a modificação das regras do jogo eleitoral, concentrando todo o poder para passar de um modelo democrático para um partido hegemônico.
Condenamos a implementação por quase um ano e meio de um Regime de Exceção em El Salvador, sob o qual mais de 66.000 pessoas foram detidas, muitas vezes de forma arbitrária, e registrando mais de 140 mortes sob custódia do Estado, além de mais de 5.000 casos de violação de direitos fundamentais.
Por último, tomamos conhecimento de que se consumou a anunciada candidatura inconstitucional a um segundo mandato presidencial de Nayib Bukele, depois da Corte Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, imposta pelo regime no início da legislatura 2021-2023, ter permitido de forma fraudulenta a reeleição contínua.
Portanto, este Foro resolve:
– Rejeitar as políticas implementadas pela atual administração presidencial em El Salvador, que atentam contra os Direitos Humanos, o Estado de Direito e a Justiça Social, especialmente aquelas que têm procurado consolidar a quebra da imparcialidade do sistema político e eleitoral salvadorenho, bem como a gestão arbitrária dos recursos públicos.
– Condenar a militarização do território salvadorenho e a perseguição política contra atores sociais fundamentais para a convivência democrática.
– Conclamar as forças esquerdistas, progressistas e democráticas de Nossa América e de todo o mundo a estarem atentas às realidades enfrentadas pela população salvadorenha, observando e exigindo que sejam cumpridos os preceitos constitucionais para uma convivência pacífica e respeitando os Direitos Humanos e as garantias mínimas pela confiabilidade, transparência e justiça nos próximos processos eleitorais a serem realizados no início de 2024.
Manifestamos nosso apoio à FMLN para que, com base em seus princípios revolucionários, democráticos e socialistas, continue lutando pela defesa dos direitos conquistados pelo povo salvadorenho.
Brasília, 2 de julho de 2023.