Nicarágua
Essa resolução foi aprovada no XXVI Encontro do Foro de São Paulo, realizado de 29 de junho a 2 de julho de 2023 em Brasília.Os partidos e movimentos políticos integrantes do Foro de São Paulo, no âmbito do XXVI Encontro realizado na cidade de Brasília, República Federativa do Brasil, de 29 de junho a 2 de julho de 2023, relembramos a dívida histórica dos Estados Unidos da América com o povo nicaraguense, que 37 anos depois não foi resolvida.
Esta obrigação, estabelecida na sentença de 27 de junho de 1986 pela mais alta autoridade judicial internacional, a Corte Internacional de Justiça, condena os Estados Unidos a indenizar a Nicarágua por todos os danos causados como consequência das atividades militares e paramilitares contra o país.
Apesar da Corte reconhecer que, em uma situação de agressões armadas como a perpetrada pelos Estados Unidos, nenhum tipo de reparação – nem econômica nem moral – poderia compensar a devastação do país, a perda de vidas humanas e lesões físicas e psicológicas do povo nicaraguense, a Corte decidiu que este país tinha a obrigação legal de indenizar financeiramente a Nicarágua por todos os danos causados.
Apoiamos as iniciativas para reivindicar uma compensação justa perante os tribunais internacionais pelos diversos danos causados.
Brasília, 2 de julho de 2023.