Texto sobre desafios Mercosul

O MERCOSUL vive, no momento, situação contraditória. Em seus 22 anos, tornou-se a mais bem-sucedida e a mais abrangente iniciativa de integração já empreendida na nossa região. Mas é, igualmente, alvo de forte campanha movida pelos setores conservadores e ainda encontra enorme resistência de vários setores da burocracia estatal nos países-membros.
Os efeitos negativos da conjuntura econômica internacional adversa e dificuldades conjunturais internas de alguns sócios contribuem para o crescimento de uma retórica anti-MERCOSUL.
Os partidos do Foro de São Paulo tem um papel fundamental na luta política em suas respectivas sociedades em defesa do MERCOSUL.
Desde a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o bloco transformou a lógica das relações na Bacia do Prata e no conjunto da América do Sul. Caminha para ser um projeto de desenvolvimento compartilhado, com iniciativas que vão da infraestrutura às telecomunicações; da ciência e tecnologia à educação; da agricultura familiar ao meio ambiente; das políticas de gênero à erradicação da pobreza; do combate aos ilícitos transnacionais ao desenvolvimento das nossas fronteiras. Apesar de inúmeras dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, o MERCOSUL de hoje vai além de sua vocação comercial, consolidando-se suas vertentes de integração econômica, social e política. Isso é fundamental, sobretudo, por que a ênfase comercial exacerba as assimetrias entre as economias maiores e menores do bloco.
São evidências deste processo de ampliação de seu caráter original, excessivamente marcado por uma dimensão comercial:
(i) a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) em 2006 e sua expansão em 2010;
(ii) a reformulação da Secretaria do Mercosul em 2007;
(iii) a instituição da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão em 2007;
(iv) a transformação da Comissão Parlamentar em Parlamento do MERCOSUL em 2008 com a definição de proporcionalidade de representação;
(v) a criação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos em 2009;
(vi) a criação do Instituto Social do MERCOSUL em 2009 e a da estrutura de Comissariado no MERCOSUL em 2010;
(vii) a instalação, em 2012, de Comitês Técnicos de Integração Produtiva nos setores Aeronáutico, Naval e de Energia Eólica.
O MERCOSUL foi essencial na derrota do projeto de criação da ALCA, além de ser uma das forças dinâmicas para a criação da UNASUL e da CELAC.
O mercado comum compartilhado pelo bloco atuou como forte fator de redução dos efeitos negativos da crise econômica e financeira internacional iniciada em 2008.
Desde o início dos anos 90, o intercâmbio comercial intrabloco multiplicou-se mais de 12 vezes, passando de US$ 4,5 bilhões para US$ 58 bilhões em 2012. Nesse período, o comércio dos membros do MERCOSUL com o mundo aumentou cerca de 8 vezes. Esse comércio é fundamental para a atividade industrial dos Estados Partes.
O avanço do processo de expansão do bloco denota vitalidade e poder de atração e atua no sentido de fortalecer a coesão regional sulamericana. Chile, Equador e Peru já estão associados à União Aduaneira por meio de Acordos de Complementação Econômica. A entrada da Venezuela como membro pleno fez com que o bloco se estenda até o Caribe e ganhe densidade na Amazônia. As negociações para a adesão da Bolívia avançam bem. O Equador dá repetidos sinais de que também poderá iniciar tratativas para sua inclusão como membro pleno. Guiana e Suriname agora já se tornaram membros associados na recente Cúpula de Montevidéu. Agora, todos os países da América do Sul passam a estar vinculados ao MERCOSUL, seja como Estado Parte seja como Associado.
O episódio de suspensão do Paraguai, motivada pela aplicação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático, reforçou as credenciais democráticas do MERCOSUL.
Há, contudo, desafios importantes no horizonte.
(i) a tarefa de reincorporação do Paraguai:
Com a posse de Cartes, em 15 de agosto, estão dadas as condições políticas para o retorno desse país ao bloco;
Governo Cartes insiste que não o fará durante a Presidência Venezuela no 2º semestre de 2013;
A Argentina está disposta a ceder a Presidência do bloco no 1º semestre de 2014 para o Paraguai, mas Governo Cartes e Legislativo do país tem que dar sinal claro de que aceitarão a Venezuela.
(ii) combater as medidas que prejudicam o pleno funcionamento da União Aduaneira:
Renovar o compromisso com a fluidez do comércio intrazona, restringindo a adoção de medidas administrativas que terminam por impactar o comércio no MERCOSUL.
(iii) aprofundar o debate sobre o destino da integração sul-americana e sobre sua compatibilidade com diversos agrupamentos sub-regionais:
A Presidência Pro Tempore da Venezuela permite ampliar as relações do MERCOSUL com o Caribe e a América Central, bem como acelerar o processo de adesão de Bolívia e Equador e consolidar as relações com Suriname e Guiana;
Está tarefa é facilitada pelo papel de liderança da Venezuela na ALBA-TCP.
(iv) conceber e executar uma agenda comercial externa renovada para o MERCOSUL:
Antecipar os prazos de desgravação tarifária originalmente previstos nos acordos entre os países do MERCOSUL e outros países sul-americanos;
Investir em acordos do MERCOSUL com países da África;
Evitar que negociações com a União Européia produzam resultados desequilibrados;
Fortalecer a coordenação do MERCOSUL na OMC.
(v) o aperfeiçoamento dos canais de participação dos setores políticos e sociais no MERCOSUL:
Escolher, até 2014, por eleições diretas, os representantes para o Parlamento regional;
Avançar na implementação da agenda cidadã da integração (Plano de Ação para a conformação de um Estatuto da Cidadania, aprovado em 2010), que se estrutura em torno de três objetivos gerais: implementação de política de livre circulação de pessoas; igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos para nacionais dos Estados Partes; e igualdade de condições para acesso ao trabalho, saúde e educação.