Querem ressuscitar a ALCA!

Por Kjeld A. Jakobsen

Em reportagem publicada em pelo jornal Folha de São Paulo em meados de novembro, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu com veemência a negociação de um acordo de livre comércio entre Brasil e Estados Unidos e o abandono do Mercosul. A reação do governo por intermédio do Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) foi a de dizer que esta negociação não está na agenda e que os esforços do governo estão dirigidos atualmente à negociação de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. No entanto, isso em vez de nos tranquilizar, nos preocupa, pois nesta negociação também mora grave perigo para a nossa economia e desenvolvimento soberano.

O governo Lula em 2003 propôs um novo formato de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) que se tornou conhecido como “Três Trilhos” e que paralisou o processo, pois neste formato o acordo já não interessava mais aos EUA, bem como a alguns outros países da região e a ALCA foi devidamente enterrada na Cúpula de Chefes de Estado de Mar del Plata em 2005. O governo brasileiro não tinha interesse em levar esta negociação adiante, pois somente poderia levar a um acordo desequilibrado entre países absolutamente assimétricos e foi apoiado nessa posição pelo movimento social e sindical, bem como por vários setores empresariais como a indústria química, de eletro-eletrônicos, entre outros.
As negociações visando uma acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, iniciadas em 1995, tampouco foram adiante, pois seu conteúdo era exatamente o mesmo da ALCA ao incluir redução tarifária de bens industriais, proteção aos investimentos, liberalização do comércio de serviços, acesso a compras governamentais, proteção à propriedade intelectual e, na prática, a exclusão da liberalização do comércio de produtos agrícolas das negociações. Além disso, da mesma forma que na ALCA tratava-se de uma negociação entre atores assimétricos.
Neste meio tempo, apesar do empenho do governo Lula, a Rodada Doha na OMC não foi concluída. Alguns argumentam que é por isso que estariam proliferando acordos regionais e bilaterais de livre comércio e que o governo brasileiro deveria abandonar sua ênfase no multilateralismo e nas negociações na OMC em favor de negociações de acordos regionais, particularmente com os países desenvolvidos da Europa e América do Norte. Claro que os que assim argumentam, por sua visão ideológica “americanista”, não defendem o aprofundamento das relações Sul – Sul, embora sejam elas que tem proporcionado o crescimento do comércio internacional e de investimentos no século XXI, particularmente após o início da crise econômica atual em 2007/2008 que atingiu duramente os países industrializados.
Durante crises e recessão econômica é usual que os países afetados protejam suas economias, principalmente, da importação de bens produzidos em outros países e busquem o acesso a novos mercados para compensar a redução da demanda doméstica. É neste cenário que os países desenvolvidos em crise tentam promover novos acordos comerciais regionais, apesar de até o momento não terem sido assinados tantos acordos regionais e bilaterais relevantes assim.
Um que se tenta estabelecer é a Parceria Trans-Pacífica (TPP) onde os EUA buscam um acordo com outros países da franja do Oceano Pacífico para fazer frente ao crescente poderio econômico da China. Outro é a tentativa de um acordo Trans-Atlântico entre EUA e União Europeia, menos para discutir tarifas de bens industriais que já são extremamente baixos entre eles e mais para ajustar regras de investimento e de propriedade intelectual. Entretanto, não é líquido e certo que estes acordos floresçam e tampouco que sejam tão espetaculares quanto aos seus resultados como se prega, inclusive, porque até o final do século XX, mais de dois terços do comércio mundial já era realizado entre os países da tríade EUA, União Europeia e Japão.
Porém, o sentido das atuais negociações da União Europeia com o Mercosul é outro. Nas atuais circunstâncias a pauta recíproca de comércio é composta por produtos industriais onde 80% tem origem na União Europeia contra um percentual semelhante de commoditties exportados pelos países da nossa região em direção aos portos europeus. Os europeus em crise e em recessão querem enfrentá-las alterando este quadro e ampliar o acesso ao nosso mercado de bens industriais e de serviços, além de abrir nossas compras governamentais para participação de suas empresas.
No entanto, ao analisar os itens em discussão é difícil avaliar que o Mercosul ou o Brasil possam levar alguma vantagem. Se houver redução tarifária mútua para bens industriais perderemos, pois a competitividade e a escala da produção europeia bate a nossa de longe conforme já demonstra a atual pauta comercial recíproca. O tema serviços é um dos itens em negociação na Rodada Doha e se nosso governo por alguma razão reluta em fazer novas ofertas de serviços a serem liberalizados multilateralmente porque deveria fazê-lo num fórum menor como a União Europeia? O Brasil pela dimensão de seu mercado é um dos principais destinos do Investimento Externo Direto no mundo sem que tenha assinado qualquer Tratado Bilateral de Investimento. Então porque deveria agora se prender a um acordo de proteção para os investimentos com origem na União Europeia? E, finalmente, a nossa legislação que rege licitações de compras governamentais não é discriminatória com empresas estrangeiras, mas os bilhões que o governo federal e outras esferas estatais gastam anualmente em contratação de serviços e obras representam um importante elemento de indução da nossa economia local. Só perderemos se abrirmos mão disso.
Quanto aos interesses dos europeus não há nenhuma novidade. A novidade é o retorno no Brasil do “entreguismo” e da visão corrente durante os oito anos de governo FHC que diante do esgotamento do modelo de substituição de importações e do “desenvolvimentismo” a alternativa para nossa indústria seria incorporar-se às cadeias produtivas globais.  Quem fosse eficiente poderia conseguí-lo e quem não fosse desapareceria, como se isso fosse um mero “fenômeno da natureza”. Esta visão levou à uma desastrada abertura econômica e adoção de outros mecanismos previstos pelo “Consenso de Washington”, bem como à um brutal ajuste estrutural que destruiu milhões de postos de trabalho gerando altas taxas de desemprego e informalidade e com consequências negativas para nossa estabilidade monetária não superadas até hoje conforme demonstra a  frequente variação cambial.
Esta visão neoliberal do sistema mundial foi derrotada nas eleições presidenciais de 2002 e desde então busca-se implantar no Brasil um novo modelo de desenvolvimento, onde um pivô importante é a integração econômica da América do Sul e o fortalecimento das relações Sul – Sul que de fato trouxeram resultados visíveis ao longo dos últimos dez anos como, por exemplo, o crescimento do nosso comércio externo.
Agora querem ressuscitar a agenda da direita, derrotada em 2002, 2006 e 2010. Apesar destas vitórias do PT e da base aliada, nosso governo está constantemente sob disputa e agora a partir da assessoria internacional da FIESP e do CNI surgiu esta nova articulação que por meio de poderoso lobby sobre o MDIC e Itamaraty visa em primeiro lugar firmar um acordo com a União Europeia, pois os europeus estariam “mais maleáveis” devido à crise, para em seguida negociar algo semelhante com os EUA. Na verdade, não se trata exatamente de um acordo entre o Mercosul e a Europa, pois os lobistas de plantão querem que este aconteça com ou sem anuência da Argentina, Paraguai, Uruguai ou Venezuela, uma vez que o real “objeto de desejo” dos europeus é a maior economia da região, o Brasil. Só que se for assim, o acordo significará o fim do Mercosul, posição, aliás, defendida há muito tempo por personagens como José Serra do PSDB. Alguém acredita que isso seja mera coincidência?
Acordos comerciais que afetam à sociedade como um todo, não podem ser feitos apenas a partir de interesses corporativos, no caso os setores da indústria brasileira que se adaptaram à desvalorização do dólar, provocada pelos EUA como resposta à crise, importando peças mais baratas do exterior para montar aqui seus produtos finais que então exportam ou vendem nacionalmente. Em vez de contribuir para a criação de cadeias produtivas a partir do Brasil, estes setores da indústria, incluindo alguns que anteriormente se opunham a ALCA, agora buscam se inserir nas cadeias cujas sedes estão nos países industrializados. Ou seja, abandonam a possibilidade de controlar cadeias produtivas supra nacionais de maior valor em troca de se transformarem em montadoras de “bugigangas” ou “maquiladoras chiques”.
O agrobusiness por sua vez sabe perfeitamente que os europeus, apesar da crise e das políticas de austeridade que adotaram, não abandonarão os subsídios à sua agricultura e tampouco abrirão este mercado. No entanto, acreditam que eles poderiam aumentar algumas quotas de importação de bens agrícolas do Mercosul e do Brasil.
Ou seja, para conseguir franquias em algumas cadeias produtivas e maiores quotas de exportação de carne e frango, os industriais, paulistas principalmente, e o agrobusiness estão dispostos a entregar de bandeja a aceleração de nossa desindustrialização, escancarar o mercado de serviços e entregar o acesso às compras governamentais brasileiras.
Ao expor esta crítica ao “rentismo” e oportunismo dos setores empresariais mencionados, bem como ao equívoco dos que no governo estão encaminhando estas negociações, não se trata trata de oposição ao comércio internacional per se, mas sim da crença de que o Brasil é capaz de estabelecer um modelo de desenvolvimento próprio, mesmo no ambiente da globalização e de criar cadeias produtivas supra-nacionais complementares com base na demanda da inclusão ao consumo de milhões de brasileiros, latino-americanos, africanos e asiáticos que se encontram à margem do acesso aos bens de primeira necessidade e de produtos em geral, sem falar do potencial econômico que representam as obras de infraestrutura no Brasil e naAmérica do Sul.
O comércio internacional e os acordos decorrentes representam um componente importante da economia, mas têm que se submeter à política econômica nacional e às estratégias de desenvolvimento e não o contrário. Se isso for feito, todos poderemos ganhar, mas se estas negociações forem levadas adiante, quem ganhará será uma miríade de empresários europeus e alguns poucos empresários brasileiros às custas de nossa desindustrialização, bem como do fim do Mercosul e da perspectiva de integração sul-americana.
Recente publicação da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) menciona com toda razão a absoluta falta de transparência destas negociações. As informações que fundamentaram este artigo foram pinçadas da imprensa, que, como de costume, tem sido superficial na divulgação dos fatos. Se é intenção de nosso governo levar estas negociações adiante de boa fé, o mínimo que deveria fazer é esclarecer o que está negociando e o que mudou de 2003 para cá sobre os temas em pauta.