A Bancada do PT no Senado manifesta sua total discordância, em relação à Decisão do Conselho o Mercado Comum de suspender a Venezuela do Mercosul, com base na aplicação da cláusula democrática de seu Protocolo de Ushuaia.
Em primeiro lugar, a Bancada recorda que a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob a escusa, sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados Partes. Assim, a decisão de hoje representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela.
Em segundo lugar, não houve ruptura da ordem democrática na Venezuela. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela. Ademais, tal convocação representa uma aposta na solução do grave conflito interno daquele país pelo meio mais democrático que se conhece: o voto popular, algo que governo golpista e sem voto do Brasil é incapaz de valorizar.
Recordamos que a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional e tem como grandes objetivos estratégicos refundar a ordem econômica da Venezuela, de modo a criar uma economia menos dependente do petróleo, e constitucionalizar os avanços sociais que fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU, de maneira a evitar retrocessos sociais como os que ocorrem no Brasil.
Ao tomar essa triste e equivocada decisão, o Conselho do Mercado Comum aposta, obedecendo a interesses externos, no isolamento diplomático da Venezuela e no acirramento de seu conflito interno, em vez de investir no diálogo, na integração e na paz.
Por último, a Bancada envia seu abraço fraterno e solidário ao povo da Venezuela, fazendo votos para que todas as forças políticas façam o seu melhor na busca imprescindível do diálogo, da paz e da concórdia.
Senador Lindbergh Farias (TT-RJ), líder da Bancada do PT no Senado Federal.