Memorial Defesa: Respostas às denúncias da operação Lava Jato relativas ao Presidente Lula (PT)
A operação Lava Jato têm tentado (sem fundamentos ou provas) ligar o Presidente Lula às investigações de desvios de dinheiro da Petrobrás. Segue abaixo uma sistematização das acusações, seguidas de respostas e explicações. Embora estas acusações sejam repetidas constantemente na grande mídia, vale lembrar que não são acusações formais, ou seja, não há abertura de inquérito sobre estes supostos crimes, justamente porque não há provas consistentes para isso.
Financiamento do Instituto Lula
Denúncia: Instituto Lula teria recebido dinheiro de empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato, que por sua vez seria oriundo de desvios da Petrobrás.
Reposta: O financiamento do Instituto Lula é semelhante ao de instituições ligadas a outros ex-presidentes no Brasil e em outros países. O instituto jamais recebeu doações de empresas públicas, diferentemente do que ocorre, por exemplo, com a Fundação FHC.
Pessoas físicas e empresas fizeram doações legais , registradas e declaradas às autoridades desde que o Instituto Lula foi criado, em agosto de 2011, e não antes, como ocorreu, por exemplo, com a instituição vinculada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recolheu fundos em plena vigência de seu mandato.
Uso do dinheiro por parte do Instituto Lula
Denúncia: Instituto Lula teria feito pagamentos para empresas em nome dos filhos de Lula (empresas G4 e Flexbr), por serviços que, segundo as acusações não teriam sido efetivamente prestados.
Reposta: Fundos do Instituto Lula são aplicados na sua manutenção e em suas finalidades – como projetos e ações de incentivo à integração latino-americana, à cooperação com países africanos e o combate à fome no mundo, além da promoção de debates, conferências, seminários, pesquisas e documentação sobre a democracia e as conquistas sociais no Brasil, e da preservação do acervo do ex-presidente Lula, conforme determina a Lei.
Pessoas físicas e empresas as mais diversas prestaram ou prestam serviços ao Instituto Lula, regularmente contratadas. A empresa G4, citada pelos procuradores da Operação Lava Jato, é responsável pela manutenção do site do Instituto Lula e trabalhou nos projetos Brasil da Mudança e Memorial da Democracia, presta serviços ao instituto desde 2011, ou seja ao longo de 5 anos, e o faz rigorosamente dentro de sua capacitação técnica. Não há transferência indevida de recursos. Há, sim, ilações irresponsavelmente divulgadas pelo Ministério Público antes de qualquer procedimento investigatório sério.
O instituto divulgou uma matéria com todos os projetos feitos pela G4 e seus respectivos custos: http://www.institutolula.org/conheca-o-trabalho-da-g4-brasil-com-o-instituto-lula
Palestras
Denúncia: por meio do pagamento de palestras, empreiteiras transfeririam dinheiro ao Presidente Lula; este dinheiro seria oriundo de desvios na Petrobrás.
Resposta: A empresa LILS Palestras e Eventos LTDA. foi criada em 2011, tendo como sócios o ex-presidente Lula e Paulo Okamotto, para gerenciar, dentro da lei, as atividades do ex-presidente Lula como palestrante. Mais uma vez, trata-se de algo em tudo semelhante ao que fazem outros ex-presidentes no Brasil e em outros países, bem como personalidades de reconhecimento público: artistas, cientistas, desportistas, escritores, jornalistas etc.
Desde que deixou o governo, Lula fez 72 palestras para 40 empresas do Brasil e do exterior, dos mais diversos setores, como a Microsoft, Bank of America, Nestlé, Iberdrola, INFOGLOBO (que edita os jornais da Família Marinho) e grandes empresas brasileiras, algumas delas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.
Ainda em agosto do ano passado, o Instituto Lula divulgou uma lista de todas as empresas que contrataram palestras de Lula. (A lista completa está disponível aqui: http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso). Todos os valores foram recebidos com o devido registro e impostos pagos.
Algumas das empresas investigadas contratam palestras de outros ex-presidentes da República no Brasil. Todas elas são grandes anunciantes dos meios de comunicação e financiam cursos de formação de jornalistas. Mais uma vez, houve a divulgação irresponsável de ilações em referência ao ex-presidente Lula, antes de qualquer investigação séria. Da mesma forma não seria correto supor, apenas a partir disso, que outros ex-presidentes ou os grandes meios de comunicação brasileiros tenham recebido, por esta via, dinheiro roubado da Petrobrás.
Propriedades – imóveis no Guarujá e em Atibaia
Denúncia: Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia que, por fachada estaria em nome de terceiros. A reforma deste sítio teria sido bancada pelas empreiteiras OAS e Odebrecht, investigadas na operação Lava Jato.
Resposta : O sítio foi adquirido em 2010 por Jacó Bittar, amigo de Lula e um dos fundadores do PT. Bittar transferiu dinheiro que ele havia poupado ao seu filho Fernando Bittar, que comprou uma parte do sítio e a outra foi comprada por um sócio e amigo de Fernando, Jonas Suassuna. Todos os recursos utilizados na compra da propriedade são de titularidade da família Bittar e de Jonas Suassuna e foram pagos em cheques administrativos. A ideia de amigos de Lula era que o sítio fosse justamente um lugar onde o ex-presidente pudesse descansar. É de amplo conhecimento que o sítio não pertence ao Presidente Lula, que tem autorização e chave para utilizá-lo livremente na condição de amigo da família Bittar, que conhece há 40 anos.
Denúncia: a OAS teria bancado a mudança do Presidente Lula e teria sido responsável por pagar o armazenamento de parte de seus pertences.
Resposta: É absolutamente falsa a notícia, atribuída pela GloboNews à Polícia Federal do Paraná, de que a mudança do ex-presidente Lula de Brasília para São Paulo teria sido paga por uma empresa, e que parte dos objetos teria sido levada para o apartamento do Guarujá que não pertence e nunca pertenceu ao ex-presidente Lula. A mudança, como ocorre com todos os ex-presidentes, foi providenciada pela Presidência da República.
Os objetos não são objetos pessoais, mas o chamado “acervo privado da presidência da República”. São 11 caminhões de documentos, cartas, presentes, que são de responsabilidade do ex-presidente preservar. A armazenagem desse material, ao custo de 21 mil reais, foi feita, de forma registrada e legal, pela OAS, como apoio a preservação do acervo, uma das missões do Instituto Lula. A maior parte foi levada para uma empresa de guarda-móveis, parte para o apartamento de Lula em São Bernardo e uma pequena parte, que envolvia presentes de consumo pessoal e perecíveis, para o Sítio Santa Bárbara, com anuência dos proprietários.
Denúncia: a investigação alega que o Presidente Lula seria o real proprietário de um apartamento tríplex, na cidade litorânea do Guarujá, cuja propriedade é da empreiteira OAS, investigada na Lava Jato. A OAS teria financiado reformas neste apartamento atribuído a Lula.
Resposta: O instituto Lula divulgou uma detalhada matéria, amplamente documentada, desmontando esta acusação. Em resumo, os fatos são:
– em 2005, a ex-primeira dama Marisa Letícia adquiriu uma cota-parte para a implementação de um empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) no Gurujá.
– entre 2005 e 2009, Marisa Letícia pagou a entrada de R$ 20 mil e as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.
– quando o empreendimento foi incorporado pela OAS, Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.
– mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.
– na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano. A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.
– entre 2014 e 2015, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitaram, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio. Por ser unidade não vendida, o apartamento estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A.
– foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local. Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.
– durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.
– ainda em 2015, o Presidente Lula entrou com uma ação contra o jornal O Globo pelas falsas denúncias (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)
– em novembro do ano passado, a família do ex-presidente Lula decidiu não comprar nenhum apartamento no prédio e solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.
A matéria completa está disponível aqui.
Memorial produzido pela SRI/PT – Brasil
(a partir de informações publicadas no sitio web do Instituto Lula)