Declaração final do XV Encontro

O XV Encontro do Foro de São Paulo teve lugar de 20 a 23 de agosto de 2009, na Cidade do México, com a participação de 520 delegadas e delegados de 32 países da América Latina e do Caribe, e de 38 convidadas e convidados, representando 63 partidos e orga-nizações políticas, forças populares, progressistas e de esquerda. O tema principal do Encontro foi “As alternativas da esquerda latino-americana diante da crise capitalista”.
Tendo o Partido do Trabalho do México e o Partido da Revolução Democrática como anfitriões, os delegados do XV Encontro aprova-ram a seguinte declaração:
Primeiro. O Foro de São Paulo, há quase vinte anos da sua funda-ção, mantém a sua identidade anti-imperialista e antineoliberal. Nos encontros prévios que tiveram lugar, fez-se uma reflexão permanen-te sobre os problemas e a crise do capitalismo, propondo diversas ideias para construir alternativas democráticas e populares. Se o FSP nasceu num momento em que o neoliberalismo parecia se impor sem resistências, hoje, iniciando a comemoração do Bicentenário dos nu-merosos processos independentistas latino-americanos e caribenhos, podemos afirmar que o FSP, ao longo desses anos, manteve uma luta constante contra essas políticas, que demonstraram sua falência histórica e seu fracasso, e, ao mesmo tempo, a batalha para tornar realidade os sonhos e as causas dos Libertadores.
Segundo. A profunda crise capitalista que se desatou no ano passado, com epicentro nos Estados Unidos, teve impacto em todos os países do mundo e se vislumbra como sendo de longa duração.
Somam-se a ela outras crises sofridas pelo mundo: a ambiental, a energética e a alimentar, todas as quais agravam as crises sociais e políticas em diversas regiões do mundo. Cabe acrescentar que na América Latina e no Caribe se vive uma séria crise de segurança pública.
Em conclusão, estamos diante de uma crise sistêmica, que não só põe em questão o modelo neoliberal imperante, mas também o modo capitalista de produção. Ratificamos aquilo que anunciamos no En-contro de Montevidéu no ano passado: “não estamos apenas diante de uma época de mudança, mas sim de uma mudança de época”.
Terceiro. A crise mundial, em todos os seus níveis e faces, tor-nou mais distante o objetivo das Nações Unidas, enunciado nas Metas do Milênio, de reduzir a pobreza e a fome no mundo. O que estamos vendo, e será agravado nos próximos meses, é o desempre-go e uma queda na qualidade de vida de centenas de milhões de pessoas. Cabe ressaltar a situação da mulher, sobre quem recairá a carga mais pesada.
Não obstante, a crise é também uma oportunidade de mudança no mundo unipolar, já que se acentuou o processo de constituição de blocos econômicos nas diferentes regiões do mundo. Podemos advertir um declínio do poder hegemônico dos Estados Unidos, embora este país continue representando a maior economia do mundo, conservando o maior poder militar e mantendo o controle dos principais meios de comunicação.
Quarto. A crise e o fracasso do neoliberalismo foram advertidos por diferentes setores da esquerda. O FSP foi especialmente claro em assinalar os perigos entranhados pelo monetarismo, o Estado mínimo, a desregulação, a flexibilização, a abertura comercial e fi-nanceira e o Consenso de Washington.
No entanto, a crise atual não é apenas financeira e não é possível explicá-la apenas pela falta de controle propiciada pelo neolibera-lismo e pelo esgotamento das instituições surgidas de Bretton Woods. Estamos diante de uma crise mais profunda do que a de 1929, e que será de longa duração. Isso se deve a que ela ocorre numa etapa de máxima expansão e hegemonia do modo de produ-ção capitalista.
Quinto. O desenlace da crise abre um amplo leque de opções para o futuro e será o resultado combinado de dois movimentos: a luta de classes em cada país e os conflitos entre os diferentes Esta-dos e blocos regionais. É provável que dessa inter-relação surjam diversos modelos econômicos e políticos: uns serão conservadores, outros progressistas e outros a caminho do socialismo.
Sexto. O XV Encontro do Foro de São Paulo saúda o 50o Aniver-sário da Revolução Cubana e reconhece o exemplo da Revolução Cubana que, com sua heróica resistência, contribuiu de maneira fundamental para a nova época de guinada para a esquerda do nosso continente.
Ratificamos mais uma vez o nosso rechaço ao bloqueio do impe-rialismo norte-americano e reafirmamos a nossa demanda de li-bertação dos cinco lutadores antiterroristas cubanos injustamente encarcerados em prisões dos Estados Unidos.
Sétimo. Boa parte dos países da América Latina e do Caribe vive, há mais de uma década, um processo de mudanças, desenvol-vendo uma crescente luta pela sua soberania e pelos direitos e bem-estar dos seus povos. Os efeitos da crise terão um impacto e podem trazer retrocessos naquilo em que se avançou em matéria de cresci-mento econômico, emprego e diminuição da pobreza. Fará ainda mais evidentes os limites e problemas das economias primário-ex-portadoras e controladas por poderosos oligopólios, alheias a mode-los de desenvolvimento a serviço dos povos, do seu bem-estar, pro-gresso e liberdade.
Entretanto, é preciso assinalar que a crise não afetará todos os países por igual. Os países primário-exportadores e os altamente dependentes dos Estados Unidos, como o México, terão uma queda mais forte no seu crescimento econômico e a crise será mais prolon-gada. No caso dos países governados pela esquerda, haverá maio-res possibilidades de superar os problemas, especialmente se eles fizerem esforços para fortalecer as economias internas e a integra-ção regional. Cabe dizer, porém, que embora a margem de mano-bra desses governos pode se ver reduzida, a crise pode levar a um aprofundamento das mudanças.
Oitavo. A direita latino-americana definiu diversas estratégias para deter o avanço da esquerda e para sabotar os seus governos, partidos e movimentos. De um lado, está dando um renovado brio ao militarismo e à militarização do protesto social, com traços anti-comunistas e racistas. Do outro, a direita se apoia no controle dos principais meios de comunicação para desprestigiar os partidos políticos e fortalecer os poderes fácticos. Vale notar que um dos tra-ços do processo de mudanças, especialmente na região andina, tem sido a luta pela incorporação na vida política, econômica e social dos povos originários, indígenas e das maiorias excluídas mediante vigorosos movimentos sociais.
Denunciamos a estratégia da direita de utilizar como pretexto a luta contra o crime organizado para promover políticas de seguran-ça que militarizam as sociedades, reduzem o espaço de ação políti-ca para a esquerda, criminalizam a luta social e promovem o temor entre a população, favorecendo ações cada vez mais repressivas. Este é o caso, particularmente, do que acontece no México e na Co-lômbia, como também no Peru e em Honduras.
O Foro de São Paulo avaliará permanentemente as estratégias da direita para evitar que elas prosperem e continuará trabalhan-do para ampliar a força da esquerda.
Nono. O XV Encontro teve a oportunidade de analisar a situa-ção geral da América Latina e do Caribe e focou na reação da direi-ta e do imperialismo diante da crise, através da militarização cres-cente no nosso continente, a reativação da IV Frota norte-americana, a criminalização da política e do protesto social e a pretensão de impor Convênios ou Tratados de Livre Comércio que garantam os seus interesses e o controle sobre mercados e recursos naturais. Igualmente, analisou em maior profundidade três casos específi-cos: Honduras, Porto Rico e Colômbia. Denunciamos que o golpe de Estado em Honduras é uma intentona da direita para utilizar os métodos mais brutais e assim deter o avanço das forças progressis-tas e de esquerda. O XV Encontro assumiu o compromisso de conti-nuar apoiando a luta do povo hondurenho e de exigir a libertação imediata de todos os presos políticos, o fim da repressão, a restitui-ção imediata e incondicional do presidente Zelaya no seu cargo, assim como da ordem constitucional e das liberdades políticas. O XV Encontro se comprometeu a promover a unidade de todas as forças progressistas e de esquerda em Honduras, apoiar a resistên-cia popular e a opção que a esquerda apoiar nas próximas eleições.
Décimo. O colonialismo continua existindo, tanto no nível político quanto no cultural, e isso é inaceitável. O XV Encontro se comprome-te a fortalecer a luta pela plena independência de Porto Rico e a sua incorporação soberana à comunidade de nações latino-americanas e caribenhas. Exigimos a libertação dos presos políticos porto-riquenhos. Denunciamos ainda a persistência de povos americanos colonizados por países europeus: Aruba, Bonaire, Curaçao, Martinica, Guadalupe e Guiana, que têm direito à autodeterminação.
Décimo primeiro. O XV Encontro rechaça a reativação da IV Frota do Comando Sul dos Estados Unidos e condena energicamen-te o acordo entre o governo dos Estados Unidos e o governo da Co-lômbia que permite o uso de bases militares ao longo de todo o ter-ritório nacional. Esse acordo atenta contra a soberania colombiana e constitui uma ameaça direta para Equador, Venezuela e Bolívia, afetando a estabilidade e a convivência pacífica de toda a região latino-americana e caribenha. Convocamos os povos, partidos e for-ças populares, progressistas e de esquerda do continente e de todo o mundo a se oporem à presença militar norte-americana e a se mobilizarem contra a militarização. Unimo-nos à convocatória de atividades contrárias às bases militares que foi impulsionada pe-los partidos integrantes do FSP, em especial na Argentina, Vene-zuela e Colômbia. Denunciamos também o aval que os governos do México e Peru deram a esta medida, evidenciando sua subordina-ção aos interesses dos Estados Unidos.
Décimo segundo. A esquerda está presente em todo povo em luta e organizado, assim como em seus partidos, seus representan-tes parlamentares e seus governos municipais, estaduais e nacio-nais. Sua principal força reside na organização e mobilização popu-lar, que continua se expressando em toda a América Latina de di-versas formas, e nas que ressalta o papel dos povos indígenas e originários, como na Bolívia, e na importante luta iniciada pelos povos amazônicos do Peru.
A crise exige que os governos populares, progressistas e de es-querda radicalizem a sua opção a favor da ação do Estado, do in-vestimento público, do mercado interno, da mudança do modelo econômico primário-exportador e sob controle das corporações trans-nacionais, devendo impulsionar a integração regional. Serão ne-cessárias ações mais decididas para defender a economia popular, combater a pobreza e a desigualdade. Urge por em prática refor-mas profundas para mudar as estruturas econômicas e políticas imperantes, assim como brecar a deterioração ecológica.
Mais democracia, mais participação e mais organização social são as ferramentas da mudança. É preciso aprofundar a participação popular nas lutas sociais e o resgate da gestão do Estado. Também temos a responsabilidade de gerar e consolidar em cada um dos nossos países a unidade das forças políticas e sociais que procuram a mudança por progresso, justiça e democracia participativa.
Décimo terceiro. Os governos e as forças populares, progres-sistas e de esquerda da América Latina e do Caribe devem aprofundar a integração regional, assim como a criação de organismos supranacionais de gestão política, econômica, social, cultural e eco-lógica. Devemos avançar na construção de um bloco de nações que possa sair e negociar unitariamente o seu lugar no mundo. Para tanto, temos que fazer avançar de forma complementar os diferen-tes processos de integração, fortalecendo as ferramentas integradoras que já existem: UNASUL, MERCOSUL, CAN, ALBA, CARICOM, SICA etc., e assim alcançar nosso objetivo estratégico de uma verdadeira Integração Latino-americana e Caribenha.
Décimo quarto. É necessário que os partidos e governos popu-lares, progressistas e de esquerda da América Latina e do Caribe participem no debate sobre a nova ordem mundial que surgirá de-pois da crise e que já é matéria de disputa. Trata-se de propor a criação de novas regras e de novas instituições mundiais que deem ao mundo, e em especial aos países em desenvolvimento, maior ca-pacidade para financiar suas economias e regular o comércio, o in-vestimento e os fluxos de capital.
Décimo quinto. O XV Encontro do Foro de São Paulo aprovou um plano de trabalho para o próximo ano que se propõe:
1- Acompanhar os governos progressistas e de esquerda, organi-zando um debate e intercâmbio permanente de informação entre os dirigentes dos partidos do FSP sobre a evolução da situação na América Latina e dos governos da região, criando para isso um Observatório de Governos de Esquerda e Pro-gressistas.
2- Apoiar decididamente a esquerda hondurenha nos termos da resolução particular aprovada por este XV Encontro.
3- Contribuir a fortalecer os movimentos sociais, assim como a plena articulação destes com os povos indígenas e originários na América Latina e no Caribe.
4- Gestar e consolidar, em cada um dos nossos países, a unidade das forças políticas e sociais que querem a mudança pelo pro-gresso, a justiça e a democracia participativa.
5- Fortalecer os partidos e movimentos sociais e políticos com mecanismos de efetiva democracia interna, formação de gera-ções para a renovação política e firmes vínculos com os movi-mentos e dirigentes populares, desenvolvendo com estes um trato horizontal e integrador. Promover a unidade das forças políticas e sociais que buscam a mudança como base para a vitória, estimulando a luta de ideias contra o capitalismo e es-paços de unidade de ação que favoreçam a unidade.
6- Apoiar os processos eleitorais de 2009 e 2010, com dois objeti-vos: não perder nenhum governo para a direita e ampliar os espaços da esquerda. Para isso, resolveu-se enviar observado-res eleitorais.
7- Prestar especial atenção à situação do México, Colômbia e Peru, realizando ao longo de 2010 uma reunião do Grupo de Traba-lho em cada um desses países, com o objetivo de debater as respectivas situações nacionais e o que pode o Foro de São Paulo fazer em termos de apoio efetivo.
8- Convocar um grande Encontro Continental dos Movimentos Sociais e Partidos Políticos populares, progressistas e de es-querda, integrantes do Foro e das organizações da sociedade civil, pela paz e contra a presença militar imperialista na re-gião, especialmente a instalação das bases militares dos Esta-dos Unidos na Colômbia e a IV Frota.
9- Celebrar um evento cimeira, de caráter continental, onde o tema central e único seja o problema do colonialismo em Nossa América.
10- Articular a ação do Foro de São Paulo com a luta dos imi-grantes latino-americanos e caribenhos nos Estados Unidos.
11- Reformar a Secretaria Executiva do Foro de São Paulo, para que daqui em diante seja composta por uma Secretaria Executi-va indicada pelo GT, e por três secretarias adjuntas indicadas pelas secretarias regionais (Cone Sul, Andino-amazônica, Meso-americana e Caribenha), de acordo com a resolução específica.
Décimo sexto. Durante o XV Encontro, realizou-se pela primei-ra vez, de forma paralela, o Primeiro Encontro da Juventude do FSP. Consideramos que isso significa um avanço de grande impor-tância para a esquerda latino-americana e reconhecemos o empe-nho, a visão e a capacidade política dos jovens do FSP para que este Primeiro Encontro pudesse se tornar realidade. Apoiamos as reso-luções tomadas neste primeiro encontro juvenil e consideramos que estas ações devem ser permanentes e prestar a elas maior atenção e todo o apoio necessário.
O XV Encontro faz suas as resoluções dos encontros de autorida-des nacionais; parlamentares; escolas e fundações; movimentos so-ciais, povos originários e afrodescendentes; cultura; e mulheres. O Grupo de Trabalho fará o que for necessário para promover e levar à prática as resoluções adotadas.
Décimo sétimo. O XV Encontro do Foro de São Paulo prestou homenagem ao companheiro Armando Chavarría, dirigente histó-rico do PRD mexicano, covardemente assassinado no dia da inau-guração do Foro. De igual maneira, fez um sentido reconhecimento a Juan Bosch e Marco Benedetti, que simbolizam a coragem e a alma da luta por uma nova América.
Décimo oitavo. Convocamos ao XVI Encontro do Foro de São Paulo, que será levado a cabo em Buenos Aires, Argentina, em agosto de 2010, coincidindo com a celebração de nosso XX aniversário.
Décimo nono. Os delegados assistentes ao XV Encontro do FSP deixaram claro o seu reconhecimento pelo esforço realizado pelos partidos anfitriões, o PT e o PRD do México, para a realização deste importante e exitoso encontro da esquerda latino-americana.
Cidade do México-DF, 23 de agosto de 2009