1. De 23 a 26 de junho de 2016, o Foro de São Paulo realizou seu XXII Encontro em El Salvador, país governado há sete anos pela Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional, que no dia primeiro deste mês celebrou o segundo aniversário da posse do companheiro presidente Salvador Sánchez Cerén.
2. Em seus vinte e seis anos de vida, a plenária do Foro ocorre pela terceira vez em San Salvador. Protagonistas de uma fecunda história de lutas nas que ressaltam figuras como Augusto C. Sandino e Farabundo Martí, os povos da América Central, junto com seus irmãos do México, América do Sul e Caribe, não apenas fazem uma significativa contribuição ao Foro, mas também à formação do atual mapa político do subcontinente, povoado por combativos movimentos populares, legisladores e governos, tanto nacionais quanto locais, de esquerda e progressistas.
3. Os processos e acontecimentos ocorridos e em andamento desde o nosso XXI Encontro, celebrado em agosto de 2015 na Cidade do México, demonstram a certeza das análises, reflexões e planos de ação que, por mais de um quarto de século, realizamos neste espaço de convergência, debate, ação conjunta e solidariedade dos partidos, organizações e movimentos políticos de esquerda e progressistas da América Latina e do Caribe.
4. A direita continental subordinada ao imperialismo norte-americano tem intensificado as ações com que pretende desmantelar os processos de mudança social desenvolvidos por todo nosso continente, no que se perfila como uma contraofensiva imperial.
5 – A brutal ofensiva destinada a desalojar as forças progressistas e de esquerda de todos os espaços sociais, políticos e institucionais por elas conquistados de forma legítima, indica a necessidade de acelerar o passo na construção de novos paradigmas da esquerda no século 21. É vital não perder de vista o caráter instrumental de qualquer sistema político como meio de legitimação do poder de classe, independentemente de quem o exerça, o que fundamenta a necessidade de mudanças estruturais, não só no âmbito econômico – ao que se costuma fazer referência de maneira exclusiva –, mas também na esfera política, na concepção do modelo, que deve nos levar a uma democracia que seja participativa e primordial como instrumento do poder popular que assegure as vitórias locais e nacionais. A esquerda deve definir estratégias para aumentar sua presença na integralidade do poder político, avançando na mudança de correlação de forças na institucionalidade do Estado, o que implica não reduzir a luta política ao poder executivo. Junto com isso, os processos revolucionários e de mudança social em marcha em nosso continente devem lutar por seu aperfeiçoamento e contra tudo aquilo que, dentro dos próprios processos, mina o seu progresso. Do mesmo modo, apesar dos grandes avanços obtidos, devemos identificar tudo aquilo que poderíamos ter feito até agora e que ainda está pendente.
6 – Os governos de esquerda em nosso continente conseguiram dar estabilidade social, política e econômica às nossas nações, e retiraram da pobreza dezenas de milhões de famílias, que se libertaram assim da marginalização, do desemprego, com acesso à saúde, educação e oportunidade de desenvolvimento humano.
7 – Nossas imensas conquistas, e as que estão por vir, são parte do legado de todas as lutas históricas de nossos povos por seus direitos, soberania, independência e autodeterminação. Como parte da situação atual, devemos destacar a heroica vitória da Revolução Cubana em sua batalha de mais de meio século frente à agressividade do imperialismo norte-americano, com o reconhecimento dos Estados Unidos da derrota de sua política em relação a Cuba e com o início do processo de normalização de relações entre ambos os países, que no entanto não será possível se não se puser fim ao criminoso bloqueio econômico que foi declarado obsoleto pelo próprio governo estadunidense, e à ilegal ocupação do território cubano pela base naval em Guantánamo.
8 – Uma vitória continental incontestável foi o avanço estratégico para alcançar a paz na Colômbia no marco do diálogo-negociação entre o governo colombiano e as Farc-EP, resultado da heroica luta de um povo combativo e tenaz, ante o terrorismo de Estado imposto por uma ultradireita criminosa e genocida. A paz na Colômbia possibilitará que todas as forças populares, revolucionárias e progressistas desse país avancem unidas na luta política, garantindo a vida, os direitos civis e a participação política a seus líderes e militantes. Fazemos um chamamento ao governo colombiano e ao Exército de Libertação Nacional (ELN) a avançar no diálogo que permita dar conclusão final ao processo para alcançar uma paz definitiva nesse país irmão. Ressaltamos o papel solidário da comunidade internacional ao apoiar o processo de negociação e a sua decisão de se envolver no monitoramento e verificação dos acordos para a sua aplicação integral.
9 – Manifestamos nosso profundo repúdio à militarização que se tenta restaurar em nosso continente e propugnamos a defesa da América Latina e do Caribe como zona de paz, tal como foi proclamada pela Celac.
10 – Atualmente, os povos em luta e o movimento revolucionário enfrentam um desafio fundamental, que é a batalha na Venezuela, cujo povo revolucionário encabeçado por suas forças organizadas tem demonstrado uma capacidade de luta e resistência poucas vezes vistas na história de nossos povos, diante das investidas brutais da oligarquia apátrida e do imperialismo. A revolução bolivariana é uma vitória permanente e estratégica na luta pela liberdade de nossos povos.
11 – Celebramos o triunfo das forças revolucionárias e progressistas quando da rejeição ao informe apresentado na OEA pelo secretário-geral deste organismo, o qual fragilizaria a soberania e autodeterminação da Venezuela. Respaldamos a iniciativa de diálogo promovida pelo governo revolucionário venezuelano encabeçado pelo presidente Nicolás Maduro, proposta que vem ganhando cada vez mais respaldo nos níveis continental e mundial.
12 – Elemento essencial para preservar, ampliar e fortalecer a correlação de forças favoráveis às forças políticas e governos de esquerda e progressistas da América Latina e do Caribe é a defesa do processo de integração e da orientação popular, antineoliberal, dos mecanismos intergovernamentais de consulta, cooperação e integração, a saber, a Alternativa Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).
13 – O projeto da Alba e Petrocaribe foi e continua sendo um exemplo da capacidade dos povos para exercerem a solidariedade, a complementariedade e para avançarem juntos em direção a um destino melhor. É notória a consolidação dos processos de mudança na Nicarágua, El Salvador, Equador, Bolívia e Uruguai.
14 – No caso da Nicarágua destaca-se o contundente apoio e respaldo popular à FSLN e ao seu líder, o comandante Daniel Ortega, candidato presidencial para as eleições de novembro nesse país, para as quais o povo nicaraguense, seguro de seu triunfo, deu uma lição de soberania ao não permitir a tradicional intervenção das potências imperialistas nos processos democráticos de nossos países sob o disfarce da observação eleitoral, que será exercida por organismos legitimamente constituídos por nossa grande nação latino-americana e caribenha.
15 – A esquerda defende a transparência, a honradez no uso e manejo dos recursos públicos e se manifesta contra a pretensão dos Estados Unidos de arrogar-se prerrogativas fiscalizadoras no enfrentamento à corrupção, desrespeitando a soberania de nossos povos mediante mecanismos inconstitucionais, chamando a atenção ao fato de não terem sido afetadas as figuras políticas vinculadas com a oligarquia, de onde provêm os maiores atos de corrupção, o qual é também uma monstruosidade do intervencionismo imperialista. O caso da CICIG na Guatemala é emblemático nesse sentido, mas o próprio povo guatemalteco demonstrou que não precisa da tutela imperial mediante organismos intervencionistas para enfrentar a corrupção, pois a garantia para tanto é a capacidade de luta dos setores populares, sempre que se conte com um movimento revolucionário unido, organizado e à altura de sua missão histórica.
16 – Reiteramos o nosso compromisso com a defesa da independência, soberania e autodeterminação de nossos povos. Condenamos o colonialismo como máxima expressão da dominação imperialista sobre nossos povos e apoiamos a luta heroica do povo porto-riquenho por sua independência e a justa reivindicação da Argentina por sua soberania sobre as ilhas Malvinas. O FSP se proclama continuador histórico do Congresso Anfictiônico do Panamá, convocado pelo libertador Simón Bolívar, na luta contra todo vestígio de colonialismo e neocolonialismo e pela unidade de nossos povos.
17 – À Bolívia expressamos nosso apoio solidário e internacionalista militante dos partidos do Foro, bem como à revolução boliviana em sua luta contra a guerra não convencional, antidemocrática e desestabilizadora. Exortamos os partidos membros do FSP tanto do Chile quanto da Bolívia a seguirem dialogando em busca de uma solução negociada sobre a demanda histórica boliviana de uma saída soberana para o mar, no marco do respeito ao direito internacional.
18 – O Foro de São Paulo rechaça os paraísos fiscais, a evasão tributária e a opacidade do grande capital, que prejudicam o desenvolvimento econômico e social de cada um de nossos países. Respaldamos a iniciativa do presidente Rafael Correa de levar à Assembleia Geral da ONU a proposta de eliminação mundial da figura dos paraísos fiscais e de criação de mecanismos de transparência e prestação de contas.
19 – No Brasil, o golpe de Estado contra a presidenta Dilma Rousseff é parte da contraofensiva imperial que será derrotada pelas forças populares em todo o continente. Apoiados pelos meios de comunicação, setores do aparato do Estado e do poder econômico nacional e internacional montaram um impeachment que é um golpe contra a democracia, os direitos sociais, a soberania nacional e a integração da América Latina e do Caribe. O Foro de São Paulo expressa ao povo brasileiro sua irrestrita solidariedade na luta, que é de todo o continente, contra o golpe de Estado, pela democracia e em defesa das conquistas sociais do povo brasileiro sob os governos do PT e seus aliados, encabeçados por Lula e Dilma, e somamos nossa voz a todos aqueles que em todo o mundo repudiam o ilegítimo governo golpista e exigem o retorno da presidenta legitimamente eleita.
20 – Nos Estados Unidos vivem mais de 55 milhões de pessoas procedentes da América Latina e do Caribe, que contribuem com o desenvolvimento econômico e social desse país. Uma porcentagem significativa dos 11 milhões de pessoas sem documentos nos Estados Unidos é da América Latina e do Caribe e o governo desse país não cumpriu a sua promessa de uma reforma integral pelos direitos da população migrante, uma parte da qual sofre uma crise humanitária, como é o caso das crianças retidas nas fronteiras. O Foro de São Paulo incentiva os militantes e simpatizantes de seus partidos nos Estados Unidos a que, como comunidade, se somem à luta em defesa de seus direitos e denunciem a política intervencionista do governo dos Estados Unidos em nossos países.
21 – É necessário que o Foro de São Paulo fortaleça os esforços pela construção de uma frente política e social continental, integrada por movimentos políticos, sociais e populares de nossa região, abarcando amplos setores da sociedade, entre eles aqueles que exigem o respeito a seus direitos pessoais e coletivos, como por exemplo, os que lutam pela liberdade de suas orientações sexuais no caso dos grupos LGBT, os setores da juventude, as lutas de gênero pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, os povos originários, os afrodescendentes, que não necessariamente atuam partidariamente, mas que lutam nas ruas por seus direitos e pelo exercício de suas expressões culturais. Todos os partidos de esquerda devem garantir espaços, em suas lutas e em suas estruturas, para estes setores.
22 – A cultura é hoje uma das principais armas de dominação das oligarquias nacionais e das grandes corporações que pretendem controlar o mundo e frear todo e qualquer projeto emancipador. É necessário fortalecer a batalha de ideias em todas as suas expressões e através de todos os meios. A luta ideológica, cultural e midiática é imprescindível para derrotar a invasão ideológica das classes dominantes e assim mobilizar os povos em defesa dos seus interesses. Devemos articular uma frente de pensamento contra-hegemônico que incorpore, sem prejuízos à nossa luta, pessoas e grupos das mais diversas filiações políticas.
23 – O Foro de São Paulo felicita o governo de El Salvador e a FMLN por suas conquistas, sobretudo pelas efetivas políticas sociais, que permitiram reduzir a pobreza, e pelo combate a delinquência, que tem melhorado o clima de segurança. Estamos convencidos de que o governo da FMLN seguirá aprofundando as mudanças iniciadas desde a sua primeira gestão, no ano de 2009, em benefício do povo salvadorenho.
24 – A região da América Latina e do Caribe está atualmente e continuará estando à frente da luta dos povos por uma sociedade com justiça e liberdade, sem exploração nem opressão; uma luta na qual os povos, as suas organizações políticas e sociais, os governos que defendem os interesses populares, enfrentam as mais poderosas forças do mundo, mas cujo poder econômico e militar não poderá triunfar contra o poder da razão, das ideias e dos mais altos valores da humanidade que, como proclamava a Revolução Cubana na Segunda Declaração de Havana, “disse BASTA, e começou a andar…”. Seguiremos construindo o poder popular para assegurar as transformações econômicas, sociais e políticas dos povos da América Latina e do Caribe.

San Salvador, 28 de junho de 2016.