Nota SRI PT: Em defesa da soberania nacional

Recentemente o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou o maior pacote de privatizações do patrimônio brasileiro desde o governo FHC nos anos 90. De questionada validade política e jurídica, estas medidas são fruto do golpe que destituiu a Presidenta Dilma Rousseff e são claramente rechaçadas pela maioria do povo brasileiro.

Desde sua fundação o Partido dos Trabalhadores orienta sua conduta pela defesa da democracia e da soberania nacional. A partir de uma perspectiva internacionalista, esta posição não se esgota no plano nacional, mas envolve também a luta antiimperialista, anticolonialista e por uma nova ordem internacional na qual se respeite o direito dos povos à autodeterminação. Vale dizer que estes princípios incluem a defesa intransigente de uma integração latino-americana solidária, elemento central na afirmação da soberania e de nossa inserção autônoma no mundo.

Ao longo dos treze anos de governos petistas, a política externa brasileira mostrou-se coerente com estes princípios. A atuação “ativa e altiva” da política externa brasileira foi acima de tudo condizente com os parâmetros estabelecidos em nossa Constituição Federal, que entre outros princípios rege as relações internacionais do país de acordo com: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos e não-intervenção; defesa da paz e solução pacífica dos conflitos; e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Estes princípios claramente se refletiram em ações internacionais concretas dos governos petistas em prol da integração regional, das relações Sul-Sul, na postura autônoma do país em diversas negociações internacionais, na valorização de organismos multilaterais e da defesa da paz.

Desde a concretização do golpe, temos denunciado o desmonte da política externa construída nos governos petistas e o retorno de uma perspectiva de inserção subordinada do país que, após vigorar nos anos de FHC, foi seguidamente derrotada nas últimas quatro eleições. Tanto no plano doméstico quanto internacional, o programa político do golpe promove o retrocesso, rumo a um projeto neoliberal claramente prejudicial ao povo brasileiro.

Denunciamos o mais recente ataque do governo Temer contra o patrimônio público e a soberania nacional, com o anúncio da privatização de 57 projetos e empresas estatais, dentre os quais 14 aeroportos, a Eletrobrás (maior empresa de energia da América Latina) e até a Casa da Moeda.

Endossamos firmemente a carta pública divulgada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, composta por 201 deputados e 18 senadores, dirigida a Embaixadores e investidores no Brasil. As privatizações ilegais conduzidas pelo governo golpista não contam com apoio popular. Somamos-nos aos parlamentares no alerta para os riscos jurídicos de se investir neste programa irresponsável e ilegítimo e na disposição para contestar juridicamente a legalidade das privatizações fraudulentas promovidas pelo governo golpista.

Reiteramos os termos da Carta da Frente Parlamentar: “o povo brasileiro não deu procuração ao atual governo para realizar qualquer privatização. Não reconhece a validade política e jurídica da venda de patrimônio público realizada no governo Temer. Pior, o povo brasileiro, com toda a razão, suspeita que essas privatizações foram e são feitas com subornos, corrupção, trapaças e ilegalidades”

Além da violação de nossa soberania pela entrega de nosso patrimônio nacional, condenamos ainda a retomada da subordinação geopolítica, com o anúncio de exercícios militares na Amazônia, com a participação dos Estados Unidos. Tal fato põe em risco não apenas a soberania brasileira e a segurança do continente, como também afeta profundamente a autonomia da América Latina construída nos últimos anos em parceria com os diversos governos da região.

Denunciaremos à comunidade internacional, aos parlamentares, partidos políticos e movimentos sociais com os quais o PT mantém relações políticas no plano internacional mais esse ataque à soberania brasileira. Estas políticas não contam com qualquer legitimidade, são fruto de um golpe.

Monica Valente
Secretária de Relações Internacionais

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