|GR-RI (Brasil)| Almagro-Aloysio: pacto espúrio para desestabilizar a Venezuela

Itamaraty oferece a Almagro palanque pró eleições na Venezuela. No mundo da pós-verdade, palavras ressonaram como se estivesse no berço da democracia.

Por Adhemar Mineiro e André Bojikian Calixtre

A visita do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, ao Brasil na última segunda-feira 10 acrescenta um capítulo tragicômico na sua trajetória pessoal e na tristemente célebre história de intervenções da OEA para “garantir a democracia” na região.

Depois de o Brasil desembolsar U$18 milhões para a OEA e tentar garantir assim a eleição de Flávia Piovesan para um cargo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o palácio do Itamaraty ofereceu a Almagro um palanque para demandar eleições urgentes na Venezuela, para “redemocratizar” o país e que este volte a ter um “governo legítimo” eleito pelo seu povo…

No mundo da pós-verdade, as palavras do secretário-geral da OEA ressonaram na sala de imprensa do Itamaraty como se estivesse falando no berço da democracia grega. Para Temer-Aloysio, foi um sucesso da diplomacia. Para a América Latina, um pacto a mais contra a autonomia, a democracia e a estabilidade da região.

No nosso entendimento, o atual conflito político da Venezuela insere-se no quadro maior de uma grande ofensiva conservadora e autoritária contra os governos progressistas da América do Sul que lograram resgatar dezenas de milhões de pessoas da miséria e da exclusão. Tal ofensiva visa restaurar as fracassadas políticas neoliberais que, em passado recente, aumentaram a desigualdade social, precarizaram os mercados de trabalho, diminuíram a participação dos salários no PIB e comprometeram, em diversos níveis, a soberania dos Estados da região.

Tal ofensiva vale-se de métodos dissimulados e sofisticados de desestabilização política, que acabam redundando em golpes de Estado “brancos”, com aparência de legalidade e de normalidade institucional. O caso acontecido no Brasil é exemplo bem-acabado dessa nova engenharia política. Essa ofensiva neoliberal pretende também incindir diretamente sobre os processos de integração regional, particularmente sobre o Mercosul.

Neste caso, o objetivo principal é acabar com a união aduaneira do bloco, convertendo-o em mera área de livre comércio, uma espécie “Alcasul”, sob a influência direta dos EUA. Com isso, o bloco perderia a sua dimensão estratégica, seu incipiente caráter social e suas instituições supranacionais, inclusive seu Parlamento, se tornariam vazias de propósito e significado.

Assim como o Brasil do período recente, as políticas sociais na República Bolivariana da Venezuela foram eficazes na redução das desigualdades, no combate à pobreza, na eliminação do analfabetismo, na expansão de serviços públicos para os mais carentes e na defesa da soberania da Venezuela e da integração regional.

Assim como no Brasil, a crise ocasionada pela queda acentuada dos preços internacionais das commodities e do petróleo, somada ao processo de desestabilização política das elites interromperam o “ciclo de igualdades” produzindo, desde então, uma aguda deterioração dos problemas sociais e econômicos.

Erros das lideranças para lidar com a pressão econômica e política em um país ou outro não apagam o mérito dessas conquistas nem justificam as atitudes de alguns governos da região que estão apostando, no caso da nação irmã, na derrubada do seu governo democraticamente eleito.

O Brasil, atualmente governado por políticos imersos no maior escândalo de corrupção da história do país como Temer/Serra/Aloysio, não tem como liderar investidas diplomáticas destinadas ao isolamento da Venezuela. A decisão de suspender esse país do Mercosul com base em suposto descumprimento do Protocolo de Acesso soa como tentativa de derrubar o governo do presidente Maduro.

No contexto da crítica situação econômica e social atual da Venezuela, uma atuação internacional que incendeia ainda mais o conflito só pode prejudicar a procura por soluções para a vida de todos/as venezuelanos/as.

 Ao invés de botar lenha na fogueira, é preciso apoiar a retomada urgente do diálogo, a exemplo do plano acertado em outubro de 2016 entre o governo da Venezuela e representantes políticos da oposição (organizada na Mesa de Unidade Democrática/MUD), propiciado pela facilitação internacional feita pelos ex-presidentes Rodriguez Zapatero (Espanha), Leonel Fernández (República Dominicana) e Martín Torrijos (Panamá), um representante do Papa Francisco e o secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), o ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper.

Entre os principais pontos acordados, estavam medidas concretas para melhorar as condições de vida das cidadãs e cidadãos:

• Achar fórmulas que permitam enfrentar o problema do abastecimento, impulsionar medidas contra a inflação e atender as necessidades financeiras do país;

• Adotar decisões que garantam o equilíbrio e respeito entre os poderes públicos no marco das suas competências constitucionais;

• Fortalecer a institucionalidade eleitoral e acordar um calendário eleitoral no marco da Constituição;

• Acordar medidas para a luta contra a violência e a insegurança pública.

Nesse sentido, condenamos a decisão do Conselho Permanente da OEA de usar os instrumentos diplomáticos previstos na Carta Democrática Interamericana para “recuperar a institucionalidade democrática na Venezuela”, bem como a decisão dos chanceleres do Mercosul de iniciar os procedimentos previstos no Protocolo de Ushuaia. Sua utilização, neste momento delicado, deverá agravar o conflito interno da Venezuela, ao apontar para seu isolamento político-diplomático.

Fazemos um apelo para que os governos do bloco evitem atitudes drásticas que possam ferir a soberania da Venezuela e agravar os dissensos internos, em obediência ao princípio da não-intervenção. E expressamos a convicção de que o povo venezuelano saberá encontrar, por meios próprios, a solução para os conflitos, a qual deverá passar, necessariamente, pelo respeito de sua soberania e a afirmação e renovação da fonte última do poder numa democracia: o seu voto.

*O Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) reúne representantes de movimentos sociais e sindicais, partidos, fundações, pesquisadores e ONGs no Brasil

Originalmente publicado aqui.