Declaração final – San Salvador – 2007

Declaração final do XIII Encontro

De 12 a 14 de janeiro de 2007, em San Salvador, El Salvador, com a Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN) como anfitriã, desenvolveu-se o XIII Encontro do Foro de São Paulo, com a participação de 596 delegados. Entre eles, 219 representam 58 partidos e movimentos políticos, sociais e igrejas, procedentes de 33 países, assim como 54 convidados de outras regiões do mundo. Destacamos o esforço político e organizativo da FMLN, que garantiu o desenvolvimento exitoso deste encontro, e expressamos nosso reconhecimento à fraternidade e solidária hospitalidade dos companheiros.
Quatro grandes temas nos convocaram a este Encontro, na busca de uma nova etapa de integração latinoamericana e caribenha.
1- A formulação de políticas antineoliberais que fomentem uma genuína democracia política, econômica e social; o desenvolvimento sustentável; a igualdade plena de todos os seres humanos e uma nova integração solidária.
2- A luta contra o colonialismo e a ingerência imperialista, e a favor da solução dos conflitos armados mediante processos de paz nos quais não se extinga o avanço dos nossos povos em direção à imprescindível transformação política, econômica e social em benefício das maiorias e minorias oprimidas.
3- O enfrentamento da doutrina imperialista de segurança hemisférica, que promove a militarização.
4- A relação entre as forças políticas, os movimentos sociais e cidadãos, e os governos de esquerda e progressistas, e o papel que desempenha a solidariedade internacional.
Durante os trabalhos do Encontro, foram realizadas diferentes oficinas nacionais e internacionais que analisaram e debateram temáticas que fortalecem a construção de linhas legislativas e de políticas públicas, cujas resoluções serão dadas a conhecer por meio da publicação do documento base e dos respectivos relatórios que resumem os debates dos diferentes temas de discussão.
Nesse intercâmbio aberto, franco e pluralista que caracteriza o Foro de São Paulo, todas e todos nós coincidimos em que, apesar de o neoliberalismo continuar sendo a doutrina hegemônica imposta pelos centros de poder mundial, o enfrentamento em ascensão dos povos da sua sequela de concentração da riqueza e massificação da exclusão social, favorece um acúmulo político sem precedentes por parte da esquerda latinoamericana. Esse enfrentamento é um dos fatores fundamentais que explicitam os triunfos eleitorais mais recentes colhidos pela esquerda latinoamericana e caribenha, entre eles a segunda reeleição do presidente Hugo Chávez Frías na Venezuela, a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, a eleição do presidente Rafael Correa no Equador e do presidente Daniel Ortega na Nicarágua, cujo povo venceu o medo. Eles contribuem ao processo de mudanças na correlação de forças na região. Com esta batalha político-eleitoral, recuperou o governo – que anos antes havia conquistado – o triunfo da revolução sandinista.
Os novos triunfos eleitorais da esquerda somam-se aos obtidos com a eleição do presidente Tabaré Vázquez no Uruguai em outubro de 2004, a eleição do presidente Evo Morales Ayma na Bolívia, o primeiro líder indígena a chegar à presidência num país da América Latina em dezembro de 2005. E a presença ou apoio de partidos integrantes do Foro em outros governos da região, como é o caso de Michelle Bachelet no Chile e a presença de Néstor Kirchner na Argentina. Também houve triunfos em várias nações do Caribe. No Haiti, o imperialismo norteamericano e a direita local não conseguiram consumar a fraude para evitar a eleição do presidente René Preval.
Junto a estas novas gerações de governos latinoamericanos de esquerda ou progressistas que se fortalecem com a primeira eleição de Chávez em dezembro de 1998, ergue-se a revolução cubana com seus 48 anos de luta e resistência. Embora não tenham os candidatos de esquerda ou progressistas triunfado em todas as eleições presidenciais, durante as votações realizadas em 2006, no México, Peru e Colômbia manifestou-se um importante acúmulo político. Acrescentam-se a tudo isso as bancadas de esquerda nas legislaturas nacionais e parlamentos de integração e nos numerosos estados, províncias ou departamentos, e os ainda mais numerosos municípios e governos locais administrados pela esquerda por todos os cantos da América Latina e do Caribe. Esses avanços no terreno político e eleitoral criam condições favoráveis sem precedentes para avançar rumo à derrota política e ideológica definitiva do neoliberalismo na nossa região, mas ao mesmo tempo fazem com que os partidos e movimentos políticos da esquerda latinoamericana e caribenha se comprometam a atuar de acordo com as expectativas depositadas neles pelos povos, sob pena de que seus governos sejam apenas um breve lapso após o qual se recicle a dominação neoliberal.
Nestes alvores do século XXI, em que os povos latinoamericanos e caribenhos começam a fazer valer a sua soberania, autodeterminação e independência para romper com o neoliberalismo patriarcal, e empreender políticas próprias de desenvolvimento econômico e social, o colonialismo é um anacronismo ainda mais ultrajante do que antes, motivo pelo qual todos e todas nós, que conformamos o Foro de São Paulo, nos comprometemos a redobrar a nossa luta pela autodeterminação e independência das colônias que subsistem na região, como Porto Rico, Martinica, Curaçao, entre outros.
Também lutamos contra o Plano Colômbia, a Iniciativa Regional Andina e o resto dos mecanismos de ingerência e intervenção impostos pelo imperialismo norteamericano como parte de seu sistema de dominação continental, amparados na doutrina de segurança hemisférica, que utiliza como pretextos o combate ao crime organizado, ao narcotráfico e ao terrorismo, para ampliar e aprofundar a militarização da região e a criminalização da luta popular. Demandamos uma solução política negociada para resolver o conflito armado da Colômbia. Na atualidade, são requisitos para o alcance da paz democrática: a autodeterminação, a soberania e a consolidação das mudanças democráticas na América Latina e no Caribe.
A violência também se abateu sobre as mulheres, que são objeto de feminicídios, violência doméstica, assédio sexual, violência no trabalho e agressões das tropas agressoras e dos governos fantoches. Pronunciamo-nos pela erradicação da violência contra a mulher.
Levantamos as bandeiras que se identificam com a defesa dos direitos dos povos indígenas do continente, reivindicamos a interculturalidade e a condição plurinacional e étnica de vários países da América Latina.
Das nossas respectivas realidades, assumimos o compromisso de levantar uma corrente de opinião, como parte de um movimento que exija o cumprimento dos acordos de paz em El Salvador e Guatemala.
Expressamos a nossa solidariedade com a revolução cubana, fazemos votos pela rápida e efetiva recuperação do presidente Fidel Castro Ruz, reafirmamos a nossa condenação ao bloqueio imperialista, exigimos a liberdade dos cinco cubanos injustamente presos em cárceres estadunidenses pelo suposto delito de lutar contra o terrorismo.
Expressamos a nossa solidariedade com Evo Morales e respaldamos a sua postulação ao Prêmio Nobel da Paz.
O Foro de São Paulo concluiu no seu XIII Encontro que já é hora de que os povos da América Latina e do Caribe sentem as bases para a derrota integral do neoliberalismo patriarcal e o avanço na construção da alternativa ao sistema imperante.
Isso requer uma ação articulada e uma relação respeitosa e complementar entre os partidos, movimentos e coalizões políticas de esquerda e a diversidade de organizações e movimentos populares e sociais. O que nos permitirá construir as alianças políticas e sociais para fazer avançar em cada país uma ampla frente de luta que integre todos os setores populares e democráticos afetados pelas políticas do modelo dominante.
Esta é uma condição indispensável para a realização e consolidação das transformações das nossas sociedades no terreno econômico, social, ideológico e cultural.
Premissas básicas da construção do modelo alternativo que, em mais de um lugar, se define com uma perspectiva socialista, são a conquista da independência nacional e regional, a justiça social, a democracia política e social, a integração regional e continental baseada na cooperação, o internacionalismo e a solidariedade entre os povos, a defesa e o desenvolvimento dos nossos recursos naturais e da biodiversidade, e a erradicação de toda forma de discriminação contra as mulheres e os povos originários.
O objetivo primordial do modelo alternativo é o bem-estar e a dignificação das pessoas, dos povos e dos países da América Latina.
Nas novas condições históricas vividas pela América Latina e o Caribe, nós, partidos membros do Foro de São Paulo, sentimo-nos comprometidos a voltar todos os nossos esforços políticos, materiais e nossa solidariedade para tornar realidade esta grande oportunidade histórica de derrotar o neoliberalismo e entrar no caminho da construção dessa nova sociedade justa e democrática.
Na projeção da cultura construída no Foro, de sentir como própria cada batalha democrática travada pelas organizações membros, comprometemos a nossa solidariedade com os companheiros da ANN e da URNG da Guatemala, que enfrentarão eleições em setembro próximo, bem como com todas as forças, membros do FSP, que passarão por processos eleitorais.
O fortalecimento da coerência e unidade dos nossos partidos e do Foro de São Paulo, a ética no exercício do poder público, a superação do sexismo, a profunda vinculação com o povo e a solidariedade internacional são e serão as nossas melhores armas para acometer com sucesso as batalhas vindouras.
O Foro de São Paulo se compromete a defender os processos de mudança em curso e estender toda a nossa capacidade internacionalista e solidária com Cuba, com os governos democráticos e com a luta dos povos.
O fraterno e franco debate do Foro teve como importante contribuição o documento base elaborado e apresentado pelo Grupo de Trabalho. Ele foi enriquecido pelo intercâmbio realizado. As delegações assistentes fizeram próprias as propostas contidas no documento:
1- A publicação de um boletim eletrônico mensal.
2- A cons-tituição de uma escola continental de formação política.
3- A reali-zação de um festival político cultural.
4- A criação de um observató-rio eleitoral.
5- Desenvolver uma política orientada à juventude e de promoção da arte e da cultura.
O Grupo de Trabalho se dedicará a discutir as medidas que permitirão a sua implementação.
O propósito destas iniciativas é permitir uma maior capacidade para fomentar o debate político, o intercâmbio de experiências e para conseguir que o Foro seja um instrumento mais eficaz e permanente para articular o trabalho político dos partidos e movimentos membros.
Os avanços deste Encontro nos permitem cifrar expectativas no desenvolvimento de capacidades para responder aos desafios que o avanço das lutas dos nossos povos nos impõem. E passar para uma nova etapa na atividade do Foro.
O Foro prestou homenagem e manifestou seu reconhecimento ao grande dirigente Shafik Handal, destacando o exemplar compromisso que caracterizou sua luta coerente pela emancipação dos povos.
San Salvador, El Salvador, de 12 a 14 de janeiro de 2007