Acompanhamento Internacional para a implementação do Acordo Final entre o Governo colombiano e as FARC EP e apoio ao diálogo com a ELN

MISSÃO DE OBSERVAÇÃO POLÍTICA DO FORO DE SÃO PAULO

Entre 18 e 22 de maio desse ano, uma delegação internacional composta pela Deputada Nacional de El Salvador, Nídia Diaz; o Deputado Nacional do Uruguai, Roberto Chiazzaro; a Deputada Nacional da Argentina, Silvia Horne; a Secretária Executiva do Foro de São Paulo e Secretária Internacional do Partido dos Trabalhadores no Brasil, Monica Valente; o membro do Movimento Evita – Argentina, Ernesto Pallialef; o Secretário Geral do Partido Convergencia da Guatemala, Pablo Monsanto; o membro do Secretariado Internacional da Frente Sandinista de Libertação Nacional, Leonel Espinoza; a membra do Movimento Independentista Nacional Hostosiano de Porto Rico, Aurora Muriente Pastrana; e o representante do Grupo de Trabalho para a América Latina do Partido da Esquerda Europeia, Anna Camposampiero no âmbito da Missão de Observação Política do Foro de São Paulo, reuniu-se com organizações sociais, sindicais, populares urbanas e rurais, a vice-presidência do governo colombiano, representantes das embaixadas dos países fiadores e acompanhantes e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP). Como resultado desses intercâmbios, declaramos:

1. O Foro de São Paulo reafirma o seu apoio ao processo de construção da paz em curso na Colômbia, com a implementação do Acordo Final entre as FARC e o governo colombiano e, o processo de diálogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN), o qual esperamos que consigam o melhor acordo possível com a participação da sociedade.

2. O Foro de São Paulo saúda a decisão do presidente Juan Manuel Santos e as FARC-EP por manter firme a bandeira da paz estável e duradoura, apesar das dificuldades inerentes à execução e as que recentemente emergiram com o comunicado de imprensa proferido pela Corte Constitucional. Apoiamos firmemente esse compromisso patriótico das partes ante seu povo e a comunidade internacional.

3. O Acordo Final tem um caráter integral, que requer o cumprimento e avanço na implementação de todos os componentes do acordo: a democratização da propriedade rural e o apoio à produção campesina; a abertura do sistema político para a construção de uma democracia plena; o início de funcionamento do Sistema da Verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição para as vítimas; as garantias para a reincorporação política, econômica e social dos integrantes das FARC, assim como o processo de entrega de armas.

4. A Missão de Observação Política do Foro de São Paulo, a partir das diferentes reuniões e visitas realizadas, observa com preocupação:

A. As dificuldades na implementação legislativa do Acordo Final, agravadas pelo recente comunicado de imprensa da Corte Constitucional, geram incerteza e desconfiança entre as partes e a sociedade civil, adicionando instabilidade jurídica e política. A certeza e a confiança são fatores essenciais para o avanço na construção de uma paz estável e duradoura.

B. Após a visita à Zona Veredal de Transição e Normalização (ZVTN) Mariana Páez localizada no município de Mesetas – Meta, observamos as imensas necessidades de homens e mulheres das FARC-EP no processo de reincorporação. Dignificar a vida dos combatentes cumprindo com o acordado é o melhor sinal de reconciliação após um conflito de 52 anos, tão longo e doloroso. Instamos o governo colombiano a acelerar a construção e adaptação das Zonas Veredais de Transição e Normalização , especialmente nas áreas de abastecimento de água, fornecimento de vestuário e calçado, educação, formação, alimentação, saúde e infra-estrutura viária . Gera especial preocupação o estado de saúde das mulheres grávidas e lactantes, crianças e veteranos lesionados de guerra que vivem nessas áreas.

C. O assassinato de líderes sociais, trabalhadores sem terra, defensores dos direitos humanos, ativistas pela paz e membros e parentes das FARC-EP, acende os alertas para o que poderia configurar uma estratégia de terror para intimidar as comunidades truncando a construção da paz, a partir da expansão das organizações sucessoras de paramilitarismo em antigos territórios onde estavam as FARC-EP. Neste sentido, apelamos ao governo colombiano para combater eficazmente esses grupos, protegendo as comunidades, movimentos sociais e líderes comprometidos com a paz. Além disso, fornecer todas as garantias e condições de segurança para os militantes das FARC-EP em transição a movimento ou partido político legal. Encorajamos as partes a que solicitem à Organização das Nações Unidas (ONU) uma segunda missão para garantir a segurança das comunidades e ex-combatentes da FARC-EP e o cumprimento de todos os compromissos anteriormente assumidos entre as partes. Respeitosamente incentivamos todas as autoridades públicas, especialmente os poderes legislativo e judiciário para acelerar o processo de implementação do Acordo Final e seu espírito democratizante, lembrando sua incorporação em tratados internacionais após ter sido depositado no Conselho da Confederação Suíça.

Como resultado da Missão de Observação Política desenvolvida por cinco dias na Colômbia, ficou evidente para nós o compromisso entre as partes para atingir a implementação do Acordo Final e o avanço da construção da paz estável e duradoura que merecem e exigem todos os colombianos e colombianas. Acompanhamos o povo colombiano em seus esforços e manifestos nas ruas em apoio irrestrito a paz, para contribuir ao sonho latino-americano reivindicado pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), para fazer da Nossa América uma região de paz. Expressamos nossa disposição solidária como partidos latino-americanos e caribenhos, de tomar as providências necessárias para somar ao cumprimento dos acordos de paz.

22 de maio de 2017. Bogotá DC